CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA
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CÂMARA MUNICIPAL DE ·
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PROJETO DE LEI Nº 015/2025
CAMARA MYN!~i~AL DE AMONTADA
Matêfiã bida em Plenário -
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Servidor
Concede a Medalha Sargento Francisco de Castro "Herói
Amontadense" a Luís Henrique Pinto Couto, in me(moriam.
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OS VEREADORES ABAIXO SUBSCRITOS~ COM ASSENTO NESTA
AUGUSTA CASA, no uso de sua atribuição legal, propõem o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1 ° Fica concedida a Medalha Sargentó Francisco de Castro "Herói Amontadense"
a Luís Henrique Pinto Couto, in memoriam.
• 1 .
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Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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PlenáriÓ Pedro Jacinto de Oliveira, 28 de abril de 2025.
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Vereador
CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA
PROTOCOLO
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rlnã\titUI&: 'Oº'°'° G( -..::,...::::::,
~~~~-~·
Maria Sirnara Saldanha Freitas
j
Vereadora
~ 1,.l ml,} , , Raimun;a' ~f{efr,;:.o Santo~ri_gues
Vereador ·
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Vânia ~~eixe1ra Praciano
Vereadora
CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTÃOA
( X ) Aprovado ( ) Desaprovad<j
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Em. ~/~~ _ ·~.
Présid n e
Projeto de Lei nº 015/2025
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CÂMARA MUNICIPAL DE
AMONTADA·
1~
JUSTIFICATIVA
Ref. Projeto de Lei do Legislativo nº 015/2025 -)
Autoria: Antônio Sobrinho da Silva, Francisco Vagner Moura, Jorge Ribeiro Siebra, José
Edson Tomé Rebouças, José Ferreira de Sousa, José Nilson Soares, Marcos Caio Magalhães
.
Rodrigues, Maria Sirnara Saldanha Freitas, Narcélio dos Anjos Almeida, Raimundo Sigefredo
Santos Rodrigues, Samuel Lucas Negreiros dos Santos, Vânia Mary Teixeira Praciano e
· WanglesPraciano Carneiro.
Senhoras Vereadoras,
Senhores Vereadores,
A presente proposição tem por objetivo conceder a Medalha Sargento Francisco- de
Castro "Herói Amontadense" a Luís Henrique Pinto Couto, em reconhecimento à sua história
de vida marcada pela coragem, superação e inspiração. Mesmo diante das limitações impostas
1 '
pela Distrofia Muscular .?e Duchenne, Luís Henrique destacou-se por sua força, alegria e
determinação, tomando-se exemplo de inclusão, resiliência e amor à vida.
Sua trajetória escolar, familiar .e social revela um joyem que, apesar dos desafios,
manteve-se firme em seus sonhos e em seu compromisso com a educação, o afeto e a
convivência. Por tudo o que representou para sua família, amigos e comunidade, entende-se
que a presente homenagem é justa, necessária e merecida.
'
BIOGRAFIA
Luís Henrique Pinto Couto nasceu no dia 26 de outubro de 2003, às 7h30, no Hospital
e Maternidade São Vicente de Paulo - Itapipoca, e faleceu em 14 de março de,2021. Filho de
Mariclécia Sandra Pinto e Joseberto Meneses 'Couto, foi fruto de uma gravidez planejada e
desejada, após um tratamento de infertilidade.
Desde seu nascimento, notaram-se algumas características em sep corpo que já
sinalizavam a possibilidade de uma doença que, anos mais tarde, seria identificada.
Características como: músculos avantajados nos braços e pernas; dificuldades para realizar
movimentos simples; como virar-se sozinho no berço; demora para andar ( começou a andar
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Projeto de Lei nº 015/2025
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com 1 ano e 3 meses) e, após começar a andar, observou-se que caminhava na ponta dos pés,
. .
não conseguia subir degraus e caía com facilidade.
Diante de todas essas características, a família buscou justificativas para os eventos,
consultando diversos profissionais. Alguns diziam que era "dengo", que ele era mimado, criado
com "frescura". Já outro profissional, que o viu apenas uma única vez, mencionou a
possibilidade da Distrofia Muscular de buchenne.
A Distrofia Muscular de Duchenne (DMD) é uma doença neuromuscular genética,
caracterizada como um distúrbio degenerativo progressivo e irreversível do tecido muscular,
especialmente da musculatura esquelética, que recobre o esqueleto e está p~esa aos ossos. A
doença também afeta a musculatura cardíaca e o sistema nervoso. Pessoas com DM? têm uma
expectativa de vida entre 18 e 25 anos.
Após a realização de exames, veio o diagnóstico: Luís tinha DMD, com cerca de 5 anos
'
de idade. O mundo da família desabou. Iniciou-se o processo de aceitação da doença, algo
/ ' dinâmico e individual, que envolve adaptação emocional, cognitiva e comportamental a uma
nova realidade. A aceitação da doença não significou passividade, mas sim a integração da
condição à vida e a adoção de estratégias para enfrentá-la. A compreensão dos estágios da
doença e a busca por apoio emocional e profissional foram fundamentais para melhorar a
qualidade de vida e facilitar a adaptação.
'
.~
Diante dessa problemática, a família buscou tratamento em diversos centros de saúde:
1
Hospital Sarah Kubitschek, Hospital das Clínicas em São Paulo - onde conseguiram ajuda do
Governo do Estado para o tratamento fora do domicílio, _por meio do Secretário de Saúde da
época, Dr. João Ananias. O foco principal sempre foi proporcionar qualidade de vida a Luís. (
Ele sempre foi acompanhado por uma equipe. multiprofissional: médico, odontologista,
fisioterapeuta, psicólogos, cardiologista, oftalmologista e ortopedista.
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Por conta de sua condição de saúde, Luís passou por diversas cirurgias, o que aumentou
' .
suas limitações motoras e evidenciou a necessidade de utilizar uma cadeira de rodas. Luís
conseguiu andar atéos 12 anos de idade; a partir de então, passou a locomover-se com a ajuda
da cadeira.
Apesar de tudo, Luís teve vida escolar e foi exemplo de coragem, determinação, amor e
. .
uma enorme vontade de viver.
Projeto de Lei nº 015/2025
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AMONTADA
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SUA TRAJETÓRIA ESCOLAR:
• Da educação infantil até o 5° ano, estudou no Centro Educacional Construção do Saber,
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onde construiu amizades e relações cuidadoras· para toda a vida ( amigos: Gabriel Teles,
João Victor, Israel Brandão, Ariadne Vitória, Ariadne Moreno, Gabriele Freitas,
-v Eduardo Albano, Gabriel Duarte, Juan Oliveira, Laura Matos ... );
. • Do 6° ao 9° ano, estudou no Colégio Batista de Amontada. Nesta escola, foi
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acompanhado por.todos os seus amigos dos anos iniciais, que não queriam se separar
dele. Todos se sentiam responsáveis· por cuidar dele e estar com ele em todos os
momentos. Um exemplo marcante foi a viagem de término de curso, plànejada com
muito carinho pelos colegas por saberem que seria a última vez juntos. Escolheram a
1 •
casa, o local, as companhias, sempre pensando em promover inclusão e criar heranças
' ' '\
e memórias afetivas. Foi uma viagem emocionante e inesquecível para a turma e a
família - a mãe, as· tias (professoras da turma) e o tio (presente para ajudar nos
cuidados). Luís confiava plenamente em seus amigos;
• No Ensino Médio (1 ª e 2ª séries - Curso Técnico de Administração), estudou na EEEP
)
Luiz Gonzaga Fonseca Mota. Nessa modalidade, a família conseguiu, junto ao estado,
um cuidador. Luís foi o primeiro aluno de escola pública a garantir esse direito e,
posteriormente, muitos outros alunos também conquistaram (como Janielson e Gabriele
)
Santos, da EEM Rita Estelita). Durante todo o período na EEEP Gonzaga Mota, Luís
foi aluno destaque. em todos os semestres, devido à sua vontade de cursar uma faculdade
. -
e seu esforço para alcançar sempre as melhores notas, pois era bastante competitivo.
CONTEXTO FAMILIAR:
Luís cresceu sempre cercado por familiares, mas adorava estar na casa da Vovó Ivone
(V ovózona), onde haviâ um grande fluxo de pessoas, o que lhe garantia constante interação.
Estava sempre sorrindo, ) brincando e festejando. Não esquecia datas de· aniversário dos
familiares, sabia de todas e contava nos dedos os dias para as comemorações. Mesmo sem
comer bolo, exigia que houvesse bolo, pizza de calabresa e Coca-Cola. A família passou a
,) celebrar essas datas após o diagnóstico da doença. 'y
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CÂMARA MUNICIPAL OE
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1AMONTADA
Era muito próximo do irmão, com quem tinha uma parceria admirável. Sentia-se
'
responsável por ele, já que a mãe, trabalhava fora. Assumia responsabilidades como definir
horários para brincar no videogame, estudar, fazer tarefas, tomar banho, almoçar, ir à escola e
dormir. Será que era controlador? Até hoje, seu irmão, João Lucas, segue seus ensinamentos,
regras e legado. João. é focado, determinado, dedicado e possui objetivos claros, graças ao que
/
aprendeu com Luís. Reconhece o irmão como um grande exemplo e sente muito a sua falta,
imaginando como seria se ele ainda estivesse presente.
SUAS PAIXÕES:_ ~
• Videogame (jogos de futebol, FPS e Pokémon); torcedor fiel do Ceará e Flamengo (mas
registrou unia foto com o goleiro Rogério Ceni, então técnico do Fortaleza -
contradição? Não! Ele conhecia todos os times e jogadores nacionais e internacionais
da época);
)
• Sair com sua turma, especialmente no Carnaval da escola e ir à lanchonete;
• Paixão por Laura, uma menina que o respeitava, tratava muito bem, e com quem chegou
a se apresentar em uma festa junina da escola;
• Almoços especiais nos fins de semana (lasanha, macarronada, panquecas);
• Banhos dados pelo Tio Vagner .("Tio Vagner, vamos fazer uma geral?");
• ~' por fim, viver loucamente, como ele mesmo dizia.
Luís tinha plena consciência das limitações que a doença traria à sua vida, mas nunca se
mostrou triste, agressivo ou depressivo. Mostrou ao mundo que a vontade de viver era mais
,
importante. Hoje, a família busca manter viva sua memória e a experiência de ter convivido
com alguém tão especial e único. Apesar de todas as limitações físicas, manteve-se sempre
'
alegre, c~nfiante e sonhando com um futuro brilhante.
- REFLEXÕES DEIXADAS POR LUÍS HENRIQUE PINTO COUTO:
1
• O mais importante é focar na qualidade de vida, buscando ser feliz e viver' da melhor
forma possível com o que temos 'em mãos;
Projeto de Lei nº 015/2025
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CÂMARA MUNICIPAL DE.
·cÃMAR.A MUNICiPAL os AMONTAD1A
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• Não desistam de seus filhos - acreditem na forçÍ deles e na d~ vocês mesmos. Somos
extremamente adaptáveis, muito mais do que imaginamos;
• Não privem seus filhos de acesso à educação e à saúde;
,,.
• Empoderem s~ crianças. Ensinem que é possível a convivência com todos.
1
Luís - exemplo de empoderamento e inclusão ení todos os espaços de sua vida. ·
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Plenário Pedro Jacinto de Oliveira, 28 de abril de 2025.
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Vereador
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Francisco Vií'gner Moura
Vereador
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CJ~rgt Ribeiro Sieõra
Vereador
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Josê Edson Tomé Rebouças
Vereador
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1 fR.l.'AÚ.~ & ~ôu-3 o-;
{jJose Ferreira de Sousa
Vereador
José~res
Vereador
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M~r1a Sirnar~ldanha Freitas
Vereadora
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r · it:tn;~efsfíefredo santos'ilodrigues
Vereador
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Vânia :l\'iãcy2:J'eixeira Praeíâno. · Vereadora
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Projeto de Lei nº 015/2025
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