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materia nº 9/2025

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 9 / 2025
Date 2025-05-07
EmentaConcede Título de Cidadão Honorário do Município de Amontada, Estado do Ceará, ao Sr. Pedro Silva do Nascimento, na forma que indica.
native_id4501

Autoria

Tramitação (latest 13)

DateStatusTurnoTexto
2025-05-27 Proposição arquivada — Proposição devidamente promulgada e publicada.
2025-05-27 Norma promulgada — Publique-se. Arquive-se.
2025-05-26 Aguardando promulgação da norma jurídica — Cumprindo prazo para expedição do Decreto Legislativo.
2025-05-23 Proposição aprovada — Aprovado. Encaminhe-se para edição do Decreto Legislativo e posterior publicação.
2025-05-22 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Para apreciação única.
2025-05-16 Aguardando a inclusão na ordem do dia — À consideração do Presidente.
2025-05-15 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Para apreciação única.
2025-05-14 Aguardando a inclusão na ordem do dia — À consideração do Presidente.
2025-05-14 Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação — Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. À consideração do Presidente.
2025-05-09 Proposição distribuída às comissões — Aguardando parecer da comissão.
2025-05-08 Proposição a ser apresentada em Plenário — Para leitura no expediente.
2025-05-07 Aguardando decisão da Presidência — Aguardando determinação de leitura no expediente.
2025-05-07 Proposição protocolada — Expedientes necessários.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-05-27T09:51:12.181137-03:00 Aprovado por unanimidade 13 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA 
Dona Maria Belo, nº 1311, Centro/ CEP: 62.540-000 - Amontada-· CE 
CNPJ Nº 06.582.555/0001-75 l CGF Nº 06.920.417-9 
Fone: (88) 3636-1177 / Fax: (88) 3636-1414 
• Home page: www.camaraaamontada.ce.gov.br 
E-mail: cmamontada@gmail.com 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
'AMONTADA 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 009/2025 
CÂMARA MUN!Cl?AL DE AMONTADA 
Matéria Lida em Plenário 
cm, C)~/ CJS.. 1 ~~~ 
~ 
Concede Título de Cidadão Honorário do Município de 
Amontada, Estado do Ceará, 1;10 Sr. Pedro Silva do 
Nascimento, na forma que indica. 
./ 
Servidor 
O VEREADOR ABAIXO SUBSCRITO COM ASSENTO NESTA AUGUSTA 
CASA, no uso de suas atribuições legais, propõe o seguinte Projetode Decreto Legislativo: 
Art.1 º Fica. concedido o Título de Cidadão Honorário do Município de Amontada, 
Estado do Ceará, ao senhor PEDRO SILVA DO NASCIMENTO, pelos relevantes serviços 
prestados a este Município e à população do Estado do Ceará. 
Art. 2º A honraria de que se trata o artigo anterior, será conferida em Sessão Solene do 
:,./ . Legislativo Municipal, e~ data a ser designada por seu Presidente, especialmente para esse fim. 
Art. 3° O presente Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
Plenário Pedro Jacinto de Oliveira, 7 de maio de 2025. 
' 
Jvsc!"' Cl?Juv fp~--=~2 _ 
JOSÉ EDSON TOMÉ REBOUÇAS 
. VEREADOR - AUTOR 
CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA 
PROTOCOLO 
Recebidoem:~(~S. ~ 
Servidor: ss::-~~~ ~ ~ 
Matricula: QO<:>C) '--l ~~ ~ 
GAMARA MUN'CI (X i PAL DE AMONTADA 
) Apro{vadf A ( . ) Desaprovado Em,
~5~ 
Pres, nte 
/ 
I. 
Projeto de Decreto Legislativo 009/2025 - Ver. Louro do Coco 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
CÂM·ARA MUNICIPAL DE AMONTADA 
Dona Maria Belo, nº 1311, Centro/ CEP: 62.540-000 - Amontada - CE 
CNPJ Nº 06.582.555/0001-75 / CGF Nº 06.920.417-9 
Fone: (88) 3636-1177 / Fax: (88) 3636-1414 
Home page: www.camaraaamontada.ce.gov.br AMONTADA E-mail: cmamontada@gmail.com 
JUSTIFICATIVA (BIOGRAFIA) 
Ref. Projeto de Decreto Legislativo nº 009/2025 
Au~oria: José Edson Tomé Rebouças. 
Senhoras Y ereadoras, 
Senhores Vereadores, 
Visa o presente projeto homenagear um cidadão de relevante importância para o nosso 
Município - Pedro Silva do Nascimento - tomando-o um filho de nossa Amontada. ' 
Pedro Silva do Nascimento, 40 anos, natural de Itapipoca, é filho de José Cândido do 
Nascimento e Maria Irismar Silva Nascimento. Casado com Maria Aline Alves do Nascimento, 
é pai de três filhas: Adrielly Javier do Nascimento, Mara Nicolly do Nascimento e Maria Cibelly 
do Nascimento. Produtor de raízes ·de mandioca e castanha de caju, atualmente exerce seu 
primeiro mandato como vereador no município de Itapipoca, para o quadriênio 2025-2028. 
Em 29 de dezembro de 2018, contraiu matrimônio com Maria Aline do Nascimento 
Silva, a quem conhecia desde a adolescência. O relacionamento teve início em 2007, ano em 
que começou a trabalhar na empresa Menina Produtos Alimentícios, nas fazendas Pau D' Arco 
e Lagoa das Mercês. Atuou na empresa entre 2007 e 2009 como trabalhador rural e auxiliar de 
turmas, nas localidades de Embiribas, Pixaim, Roncador 'e João Luiz, todas pertencentes ao 
município de Amontada. · Durante esse período, destacava-se por orientai;" os colegas sobre seus direitos e deveres 
trabalhistas, promovendo rodas de conversa nos intervalos do almoço. Essa postura causou 
descontentamento entre a gerência e os técnicos da empresa. Em 2009, pediu desligamento para 
assumir Unia nova responsabilidade: a presidência da associação do assentamento Timbáuba, 
· que passava por sérias dificuldades administrativas. Pedro foi eleito e reeleito, permanecendo 
por dois mandatos consecutivos. 
No mesmo ano, passou a_ acompanhar o trabalho do Sindicato dos Trabalhadores 
Rurais de Itapipoca. Em 2011, venceu a eleição para agente sindical e passou a integrar a 
diretoria ampliada do sindicato, sendo reeleito em 2013. Desenvolveu um trabálho relevante 
para sua região, contribuindo para a consolidação do movimento sindical, o qual permanece 
unido até os dias atuais. 
Sua P!1meira filha nasceu em 2010. Na mesma época, sua esposa foi eleita para a 
diretoria do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Itapipoca, considerado o maior da América 
Latina. 
Em 2005, perdeu o pai, que faleceu aos 92 anos. No entanto, ainda vive a mãe de três 
filhos, passou a morar com Pedro, incentivando-o a ingressar na vida pública. Após o período 
) 
Projeto de Decreto Legislativo 009/2025 - Ver. Louro do Coco 
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CÂMARA MUNICIPAL DE 
AMONTADA 
· CÂP,IIARA MUNICIPAL DE AMONTADA 
Dona Maria Belo, nº 1311, Centro /·CEP: 62.540-000 - Amontada - CE 
CNPJ Nº 06.582.555/0001-75 / CGF Nº 06.920.417-9 
Fone: (88) 3636-1177 / Fax: (88) 3636-1414 
Home page: www.camaraaamontada.ce.gov .br 
E-mail: cmamonta<;fa@gmail.com 
de luto, iniciou a construção de sua base política e concorreu ao cargo de vereador pelo Partido 
dos Trabalhadores (PT), obtendo 389 votos e ficando na suplência. 
Em 6 de dezembro de 2019, 'ajudou a fundar, .no município de Amontada, a 
Cooperativa Regional de Assentados da Região do Litoral Norte (COOPRANQRTE). Ligado 
ao MST e sempre atuante nos assentamentos. Pedro, com outros membros do 'movimento, 1 
buscou alternativas para comercializar os produtos da agricultura familiar, tomando-se sócio￾fundador da cooperativa, registrada com CNPJ em 17 de fevereiro de 2020. 
Ainda em 2020, disputou novamente a eleição para vereador no município de 
1 
ltapipoca, obtendo 677 votos e ficando como primeiro suplente do partido. O prefeito eleito, 
Felipe Pinheiro, o nomeou gerente regional meio-norte da Ematerce em Itapipoca, abrangendo 
17 municípios, incluindo Amontada. _ 
Entre 2021 e 2024; desempenhou um trabalho notável na assistência técnica de 
Amontada. Conseguiu aumentar a cota do programa Garantia Safra, expandir o Hora de Plantar 
e distribuir manivas, mudas de cajueiro, sementes de milho, feijão e outras culturas. Estabeleceu 
forte parceria entre a Ematerce e as prefeituras locais, promovendo o acesso ao crédito por meio 
da emissão de DAPs e, mais recentemente, CAFs. 
Como gerente, Pedro abriu as portas da Ematerce para agricultores, pescadores, 
produtores, sindicatos, associações, cooperativas, ONGs e o poder público municipal, 
prom?vendo a inclusão e o diál~go entre os diversos setores da sociedade rural. Seu trabalho 
teve impacto significativo, sobretudo considerando que a assistência técnica historicamente 
havia sido negligenciada. · 
Em 2024, pediu exoneração do cargo de gerente para disputar novamente as eleições 
para vereador, sendo eleito com 1.504 votos - o mais vbtado de seu partido à época, o> 
Republicanos. Tomou-se o primeiro gerente regional da Ematerce de ltapipoca a ser· eleito 
vereador, o primeiro ex-presidente de associação de assentamento a conquistar uma cadeira na 
Câmara Municipal e o primeiro representante deito da região ribeirinha de ltapipoca. 
Plenário Pedro Jacinto de Oliveira, 7 de.maio de 2025. 
,. é~ ~ ' J cJ 5, e.: - P 1 O N, / t).tA/1 fé <:::: > - 
JOSE EDSON TOME REBOUÇAS 
VEREADOR- AUTOR 
Projeto de Decreto Legislativo 009/2025 - Ver. Louro do Coco 

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