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CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA
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CÂMARA MUNICIPAL DE
AMONTADA
INDICAÇÃO Nº 557/2025
Senhor Presidente, apresento à Vossa Excelência, nos termos do art. 113 ao art. 115
do Regimento Interno, a presente Indicação, SUGERINDO ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio
César Bruno Teixeira Filho, a implementação do Casamento Comunitário no Município de
Amontada.
JUSTIFICATIVA
O Casamento Comunitário tem como objetivo promover a cidadania e a inclusão
social, facilitando o acesso de casais em situação de vulnerabilidade à formalização da união
civil. A ação garante direitos legais, fortalece os vínculos familiares e valoriza a dignidade da
pessoa humana, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
Além disso, a iniciativa reduz custos financeiros que muitas vezes impedem a
regularização da situação civil dos casais, promovendo a proteção jurídica das famílias e
estimulando a participação social.
Nestes termos, peço deferimento.
Plenário Pedro Jacinto de Oliveira, 19 de maio de 2025.
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~ Ifüs NEGREIROS~TOS
VEREADOR - AUTOR
CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA
PROTOCOLO
CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA
( ) Aprovado ( ) Desaprovado
(X ) Arquivado
Em, &;): E:/ J;iti_
Pr s dente
Recebido em: _J6__ / __o_5_ / ~
Servidor: "€--
Matrícula: CIXP~O
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