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materia nº 29/2025

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 29 / 2025
Date 2025-06-11
EmentaDispõe sobre a denominação do CRAS Praiano Fideles José Silva dos Santos, situado no distrito de Sabiaguaba, Município de Amontada.
native_id4597

Autoria

Tramitação (latest 13)

DateStatusTurnoTexto
2025-06-24 Proposição arquivada — Arquivamento por aprovação final.
2025-06-23 Proposição transformada em lei — Publique-se. Arquive-se.
2025-06-23 Aguardando promulgação da lei — Para promulgação em atendimento ao §8º do art. 52 da Lei Orgânica de Amontada.
2025-06-23 Aguardando sanção governamental — Cumprindo prazo para sanção.
2025-06-23 Aguardando assinatura do autógrafo — Aguardando assinatura do autógrafo de lei.
2025-06-18 Proposição aprovada — Aprovado. Encaminhe-se para sanção.
2025-06-17 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Para apreciação única.
2025-06-17 Aguardando a inclusão na ordem do dia — À consideração do Presidente.
2025-06-17 Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação — Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. À consideração do Presidente.
2025-06-13 Proposição distribuída às comissões — Aguardando parecer da comissão.
2025-06-12 Proposição a ser apresentada em Plenário — Para leitura no expediente.
2025-06-11 Aguardando decisão da Presidência — Aguardando determinação de leitura no expediente.
2025-06-11 Proposição protocolada — Expedientes necessários.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-06-20T11:15:30.243756-03:00 Aprovado por unanimidade 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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C Â M A R A M U N IC IPA L D E 
CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA 
Rua Dona Maria Belo, nº 1311, Centro/ CEP: 62.540-000 - Amontada - CE 
CNPJ Nº 06.582.555/0001-75 / CGF Nº 06.920.417-9 
Fone: (88) 3636-1177 / Fax: (88) 3636-1414 
Home page: www.camaraaamontada.ce.gov.br AMONTADA E-mail: cmamontada@gmail.com 
PROJETO DE LEI Nº 029/2025 
Dispõe sobre a denominação do CRAS Praiano Fideles José 
Silva dos Santos, situado no distrito de Sabiaguaba, Município 
de Amontada. 
O VEREADOR ABAIXO SUBSCRITO, COM ASSENTO NESTA AUGUSTA 
CASA, no uso de sua atribuição legal, propõe o seguinte Projeto de Lei: 
Art. 1 ° Fica denominado CRAS Praiano Fideles José Silva dos Santos o Centro de 
Referência de Assistência Social localizado no distrito de Sabiaguaba, no Município de Amontada￾CE. 
Art. 2° Fica o órgão competente desta municipalidade responsável por providenciar a 
colocação da placa de identificação e por comunicar as repartições públicas municipais, estaduais 
e federais sobre a denominação oficial outorgada por esta Lei ao referido CRAS. 
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Plenário Pedro Jacinto de Oliveira, 11 de junho de 2025. 
J/ O J C .,- {E' 1/ J oy l: ~ ,, ?< e:- O V ""' 
José Edson Tomé ebouças D /1 · Vereador autor 
C~f :A MUNICIPAL DE AMONTADA 
pro,vadJoA ( ) Desaprovado 
t:- m,._L~l
~
t ~~s; ! 
Pres, ente 
Projeto de Lei nº 029/2025 - Ver. Louro do Coco 
C Â M A R A M U N IC IPA L D E 
CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA 
Rua Dona Maria Belo, nº 1311, Centro/ CEP: 62.540-000 - Amontada - CE 
CNPJ Nº 06.582.555/0001-75 / CGF Nº 06.920.417-9 
Fone: (88) 3636-1177 / Fax: (88) 3636-1414 
Home page: www.camaraaamontada.ce.gov.br AMONTADA E-mail: cmamontada@gmail.com 
JUSTIFICATIVA (BIOGRAFIA) 
Ref. Projeto de Lei do Legislativo nº 029/2025 
Autoria: José Edson Tomé Rebouças 
Senhoras Vereadoras, 
Senhores Vereadores, 
Fideles José Silva dos Santos nasceu em 23 de outubro de 1999, no distrito de Sabiaguaba, 
onde também cresceu, cercado pelo carinho de sua família e pelas raízes culturais que moldaram 
sua identidade. Filho de José João dos Santos e Maria Raimunda da Silva, Fideles era o quarto entre 
os irmãos, e pai amoroso do pequeno Apolo Fideles Menezes dos Santos, seu maior orgulho. 
Desde cedo, Fideles se destacou por sua alegria contagiante, seu carisma natural e uma 
sensibilidade artística que logo se revelaria nas múltiplas formas de atuação cultural. Estudou na 
Escola de Educação Básica de Tempo Integral Francisco Estevão de Assis, em sua terra natal, onde 
cultivou amizades duradouras e valores que carregaria por toda a vida. 
Homem de fé, católico devoto e participante ativo da comunidade, iniciou sua caminhada 
espiritual ainda na infância, frequentando a catequese na Capela de São Francisco de Assis, em 
Sabiaguaba. Foi nesse mesmo ambiente comunitário que seus primeiros passos na cultura local se 
firmaram. 
Em 2007, uniu-se ao primo Edson na prática da capoeira, ingressando no grupo Liberdade 
e, posteriormente, no grupo Armada Dupla. Sua dedicação e disciplina o levaram à graduação de 
aluno formado, reconhecimento concedido por seu próprio primo e mestre. A capoeira, para Fideles, 
era mais que arte: era expressão de pertencimento, resistência e orgulho de suas raízes. 
Sua contribuição à cultura de Sabiaguaba não parou por aí. Foi presença constante e 
atuante nos grupos de reisado, batuque e quadrilha junina, com fortes vínculos nas comunidades de 
Caetanos de Cima e Matilha. Fideles viveu e promoveu a cultura com o coração, com as mãos e 
com o corpo em movimento. 
Profissionalmente, herdou o oficio de carpinteiro da família, habilidade que exercia com 
maestria e responsabilidade. Atuou também como agente de segurança em eventos, sempre zelando 
pela proteção e bem-estar dos demais. Em sua última missão profissional, trabalhou como 
orientador social no CRAS Praiano, em Sabiaguaba, onde foi servidor público temporário do 
município de Amontada. Neste espaço, foi um verdadeiro parceiro, comprometido com cada ação 
e cada pessoa que por ali passava, deixando sua marca de humanidade, respeito e cuidado. 
Projeto de Lei nº 029/2025 - Ver. Louro do Coco 
. ~ 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA 
Rua Dona Maria Belo, nº 1311, Centro/ CEP: 62.540-000 - Amontada - CE 
CNPJ Nº 06.582.555/0001-75 / CGF Nº 06.920.417-9 
Fone: (88) 3636-1177 / Fax: (88) 3636-1414 
Home page: www.camaraaamontada.ce.gov.br AMONTADA E-mail: cmamontada@gmail.com 
Fideles foi, é e sempre será lembrado como um pilar da cultura local, um homem íntegro, 
dedicado, que soube amar sua terra, sua gente e sua história. Sua memória viverá nas danças, nas 
rodas de capoeira, nos festejos juninos, nos gestos de solidariedade e no brilho do olhar do seu filho 
Apolo. 
Plenário Pedro Jacinto de Oliveira, 11 de junho de 2025. 
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José Edson Tomé Rebouças 
Vereador autor 
Projeto de lei nº 029/2025 - Ver. Louro do Coco 
.. 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA 
Rua Dona Maria Belo, nº 1311, Centro/ CEP: 62.540-000 - Amontada - CE 
CNPJ Nº 06.582.555/0001-75 / CGF Nº 06.920.417-9 
Fone: (88) 3636-1177 / Fax: (88) 3636-1414 
Home page: www.camaraaamontada.ce.gov.br AMONTADA E-mail: cmamontada@qmail.com 
Ref. Projeto de Lei do Legislativo nº 029/2025 
Autoria: José Edson Tomé Rebouças 
REPÚBLl A FEDERATIVA DO BRASJL 
RH.il TRO CIVIL DAS PESSOAS ATURAIS 
Certidão de Óbito 
NOME 
FU>ELES,JOSÉ SJLVA DOS ANTOS 
CJ'I' 
[ 074.420.403-.81 
M TRJCIJLA 
015925 01 55 20244000112850001777 04 
O COR l'.Sl'AJ>O /JL!EIO/IIIE fMÃscm.t§]CPAJWA =1 fsoc::t:..: n::m.:.:O(:.::.A:::. ) _-...:2.:.... ~ M_o(...:.'.:... ~ ___. 
NA~ DOCUMEi' 'TO Ol: IDENtmCAÇÃO r r Amomada'CE 1 [ N" Cortcira de Jdemidllde - 2007748046-0 1 
J'JUAÇÃOEJIESU)ffiCli l>O:FAUCIDO -------------------""'.""1' JOSÉ JOÃO DOS SANTOS, MMUA iRAJMUNDA DA SILVA, Vil.A J>OVOAOO CAMPO GRANDE. SIM, 
SABIAO ABA. A fONTADA-CE. CEP 62.540-000 - 
JtAT.u:-...oo:FAUC.'9l'l110 Í ~ lf ~ ÍÍ !!! 1 
L_Fa§ _ ._e_DE_OUTUBR __o_DE_. _oo_!JS_MIL _E_Vi!NJ'E __ 'E_Qu_A_TR_o_is~1-3 bura( _s)_•_3_ominulo( _·_=) _• _ ...,I~ L!.!...J ~ 
LOCA.1. IM:TAUX:nlEi'Cro fÊm oullUs, RmPmâpal.dc Sabiep,ba. ,ln, Sabiaguabll,.AmooladivCE 
CWS1UU ..U: r Polilniumámo. JIÇ6D pem,roconnmdente, ferimentos. por """" ele fogo 
'::?:::~....idplo• a.mlUrle, .. ""'ll<c!do) !; DECLAIIAJ\"TE 
L~--· _I>E_SABIA __ ®!ABA __ -AM_o_NTAD __ A_..c_E _..! fRANC15CC1SERG10S1LVADOSSANTOS 
- ENUIIIDO Dl100Cl!MJ:NTODOMEIJJCO QUE ATESTOU O OIJTO 
~ oa,o,a &laoraldo dos Santos, 18001·. Deelaníçlo de ÔbilO·N": 368666S4-9 
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1111> ngillrado eo LffllY- C-1), Is !olhas 285, :sob o rf de ordem 1m em 2511~024. 
quinle(s) filll:l(a)(s) F.ILBOIS) OJ. Nlo deixoa .bens. Nlo deixou iestamen!o. 
AIIOJAÇÕl5.M CàDAflllO 
.RG 2007748&46-0 5SJ'DSICE; CTPS 1)94780/0050 PM AMONTADA; TE 0891968407.52 TRl!ICB: CPP 074.420.403- 
11; 
Projeto de Lei nº 029/2025 - Ver. Louro do Coco 

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