| 2025-06-30 |
Proposição arquivada |
— |
Proposição devidamente promulgada e publicada. |
| 2025-06-30 |
Norma promulgada |
— |
Publique-se. Arquive-se. |
| 2025-06-30 |
Aguardando promulgação da norma jurídica |
— |
Cumprindo prazo para expedição do Decreto Legislativo. |
| 2025-06-27 |
Proposição aprovada |
— |
Aprovado. Encaminhe-se para sanção. |
| 2025-06-26 |
Proposição inclusa na Ordem do Dia |
— |
Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Para apreciação única. |
| 2025-06-26 |
Aguardando a inclusão na ordem do dia |
— |
À consideração do Presidente. |
| 2025-06-26 |
Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação |
— |
Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. À consideração do Presidente. |
| 2025-06-18 |
Proposição distribuída às comissões |
— |
Aguardando parecer da comissão. |
| 2025-06-17 |
Proposição a ser apresentada em Plenário |
— |
Para leitura no expediente. |
| 2025-06-17 |
Aguardando decisão da Presidência |
— |
Aguardando determinação de leitura no expediente. |
| 2025-06-16 |
Proposição protocolada |
— |
Expedientes necessários. |