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materia nº 31/2025

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 31 / 2025
Date 2025-06-17
EmentaDispõe sobre a denominação da Rua Raimundo Belo dos Santos, no bairro Flores, Município de Amontada-CE.
native_id4611

Autoria

Tramitação (latest 13)

DateStatusTurnoTexto
2025-07-01 Proposição arquivada — Arquivamento por aprovação final.
2025-06-30 Proposição transformada em lei — Publique-se. Arquive-se.
2025-06-30 Aguardando promulgação da lei — Para promulgação em atendimento ao §8º do art. 52 da Lei Orgânica de Amontada.
2025-06-30 Aguardando sanção governamental — Cumprindo prazo para sanção.
2025-06-30 Aguardando assinatura do autógrafo — Aguardando assinatura do autógrafo de lei.
2025-06-27 Proposição aprovada — Aprovado. Encaminhe-se para sanção.
2025-06-26 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Para apreciação única.
2025-06-26 Aguardando a inclusão na ordem do dia — À consideração do Presidente.
2025-06-26 Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação — Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. À consideração do Presidente.
2025-06-18 Proposição distribuída às comissões — Aguardando parecer da comissão.
2025-06-17 Proposição a ser apresentada em Plenário — Para leitura no expediente.
2025-06-17 Aguardando decisão da Presidência — Aguardando determinação de leitura no expediente.
2025-06-17 Proposição protocolada — Expedientes necessários.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-06-30T10:21:09.300853-03:00 Aprovado 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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C Â M A R A M U N IC IPA L D E 
CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA 
Rua Dona Maria Belo, nº 1311, Centro/ CEP: 62.540-000 - Amontada - CE 
CNPJ Nº 06.582.555/0001-75 / CGF Nº 06.920.417-9 
Fone: (88) 3636-1177 / Fax: (88) 3636-1414 
Home page: www.camaraaamontada.ce.gov.br AMONTADA E-mail: cmamontada@gmail.com 
PROJETO DE LEI Nº 031/2025 
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Servidor 
Dispõe sobre a denominação da Rua Raimundo Belo dos 
Santos, no bairro Flores, Município de Amontada. 
O VEREADOR ABAIXO SUBSCRITO, COM ASSENTO NESTA AUGUSTA 
CASA, no uso de sua atribuição legal, propõe o seguinte Projeto de Lei: 
Art. 1 ° Fica denominada Rua Raimundo Belo dos Santos a via pública que se inicia 
na Rua Lindolfo Praxedes, no bairro Flores, e se estende até a Rua João Alberto, no Município 
de Amontada. 
Art. 2º Fica o órgão competente desta municipalidade responsável por providenciar a 
colocação da placa de identificação e por comunicar as repartições públicas municipais, 
estaduais e federais sobre a denominação oficial outorgada por esta Lei à referida rua. 
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Plenário Pedro Jacinto de Oliveira, 17 de junho de 2025. 
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.. ~ ...... Vv ereador autor 
• RA MUNICIPAL DE AMONTADA 
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Matr\c,Ja· 
CÀMARA MUNICIPAL DE AMONTADA 
()'C...) Aprovado ( ) Desaprovado 
( ) Arquivado Em,
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Projeto de Lei nº 031/2025 - Ver. Dr. Sigefredo 
CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA 
Rua Dona Maria Belo, nº 1311, Centro/ CEP: 62.540-000 - Amontada - CE 
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Fone: (88) 3636-1177 / Fax: (88) 3636-1414 
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CÂMARA MUNICIPAL DE 
AMONTADA 
JUSTIFICATIVA 
Ref. Projeto de Lei do Legislativo nº 031/2025 
Autoria: Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues 
Senhoras Vereadoras, 
Senhores Vereadores, 
A homenagem póstuma é um gesto de respeito e reconhecimento a uma pessoa que, 
em vida, prestou serviços relevantes à comunidade, com o objetivo de manter vivas suas 
lembranças e seu legado. Trata-se de um reconhecimento público e, como tal, deve ser proposto 
por um representante do povo e aceito por seus pares. 
A iniciativa visa prestar uma justa homenagem a um homem que dedicou 15 anos de 
sua vida profissional como servidor público municipal à prestação de serviços no Cemitério 
Municipal Senhor São Bento, nos momentos mais difíceis enfrentados pelas famílias 
amontadenses. 
Portanto, é justo que eternizemos o nome de Raimundo Belo dos Santos, ao 
oficializar, em sua homenagem, a rua atualmente sem denominação oficial, passando a chamá￾la Rua Raimundo Belo dos Santos, no bairro Flores. 
BIOGRAFIA 
Raimundo Belo dos Santos nasceu em 15 de maio de 1931, no Município de 
Amontada, Estado do Ceará. Filho de Antônio Belo dos Santos e Maria Olinda Sota, casou-se 
com Maria da Silva Santos, com quem teve quatro filhos: Pedro Belo, Paulo, Maria Francisca 
e Maria Mercês. 
Seu Raimundo Belo, como era conhecido, sempre foi um homem dedicado à família, 
aos amigos e, principalmente, ao trabalho. Vivia para servir; pensava nos outros com o mesmo 
cuidado que pensava em si e em sua família. Era silencioso, suas boas ações não exigiam nada 
em troca, muito menos reconhecimento. 
Foi com esse altruísmo, com essa necessidade de servir, que, em 21 de dezembro de 
1989, Seu Raimundo Belo, aos 5 8 anos de idade, tomou-se servidor público municipal, atuando 
Projeto de Lei nº 031/2025 - Ver. Dr. Sigefredo 
AMONTADA 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA 
Rua Dona Maria Belo, nº 1311, Centro/ CEP: 62.540-000 - Amontada - CE 
CNPJ Nº 06.582.555/0001-75 / CGF Nº 06.920.417-9 
Fone: (88) 3636-1177 / Fax: (88) 3636-1414 
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como vigia do Cemitério Senhor São Bento. Na realidade, Seu Raimundo não era apenas um 
vigia diurno, ele cuidava da limpeza do cemitério, dos jazigos, da capelinha, e, sempre que as 
famílias amontadenses se despediam de seus entes queridos, lá estava ele, conduzindo o cortejo 
funerário, levando a urna com o corpo do falecido sobre seu carrinho de tração manual pelas 
ruas da cidade. Assim ele fez, incansavelmente, por 15 anos. 
O cemitério era, para ele, uma espécie de segunda casa. Durante esses 15 anos, de 
segunda a segunda, do nascer ao pôr do sol, Seu Raimundo estava à disposição de quem o 
procurasse. Nunca faltou ao trabalho, mesmo já na velhice e com a saúde debilitada. Andando 
com dificuldade, lá estava ele. Quando pediam que fosse ao trabalho com menos frequência, 
ele, com aquele sorriso tímido de quem não queria faltar ao dever, dizia: "Está tudo bem, eu 
quero ir trabalhar." E assim fez, até os 73 anos de idade. 
Em 2005, após 15 anos de serviços bem prestados às famílias amontadenses, e aos 73 
anos, quando a legislação já não lhe permitia continuar trabalhando, solicitou a tão merecida 
aposentadoria compulsória. Seu Raimundo Belo foi um servidor público na essência da palavra. 
Raimundo Belo dos Santos residia na Rua João Jacinto, nº 704, no bairro Campo, aqui 
em Amontada, de onde nos deixou no dia 06 de junho de 2008, para ir alegrar os anjos. Embora 
tenha partido, seu legado de amor ao próximo, seu altruísmo silencioso e sua prática constante 
do bem, sem esperar nada em troca, permanecerão conosco para sempre. 
Plenário Pedro Jacinto de Oliveira, 17 de junho de 2025. 
~/.ícits.l~gues 
Vereador autor 
Projeto de Lei nº 031/2025 - Ver. Dr. Sigefredo 
AMONTADA 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
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CNPJ Nº 06.582.555/0001-75 / CGF Nº 06.920.417-9 
Fone: (88) 3636-1177 / Fax: (88) 3636-1414 
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Ref. Projeto de Lei do Legislativo nº 031/2025 
Autoria: Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues 
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CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA 
Rua Dona Maria Belo, nº 1311, Centro/ CEP: 62.540-000 - Amontada - CE 
CNPJ Nº 06.582.555/0001-75 / CGF Nº 06.920.417-9 
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E-mail: cmamontada@gmail.com 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
AMONTADA 
Ref. Projeto de Lei do Legislativo oº 031/2025 
Autoria: Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues 
Croquí ele Localização da Rua Raimundo Belo dos Santos 
B11iI·JJ.·o Flores, Amourada, cr. 
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Projeto de Lei nº 03112025 - Ver. Dr. Sigefredo 

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