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materia nº 38/2025

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 38 / 2025
Date 2025-06-27
EmentaDispõe sobre a denominação do Centro de Educação Infantil – CEI Maria Raimundo de Melo, situado na localidade de Campo Grande, distrito de Sabiaguaba, no Município de Amontada-CE.
native_id4637

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2025-08-26 Proposição arquivada — Arquivamento por aprovação final.
2025-08-26 Proposição transformada em lei — Publique-se. Arquive-se.
2025-08-19 Aguardando sanção governamental — Cumprindo prazo para sanção.
2025-08-13 Aguardando assinatura do autógrafo — Aguardando assinatura do autógrafo de lei.
2025-08-12 Proposição aprovada — Aprovado. Encaminhe-se para sanção.
2025-08-12 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Para apreciação única.
2025-08-12 Aguardando a inclusão na ordem do dia — À consideração do Presidente.
2025-08-12 Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação — Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. À consideração do Presidente.
2025-08-08 Proposição distribuída às comissões — Aguardando parecer da comissão.
2025-08-07 Proposição a ser apresentada em Plenário — Para leitura no expediente.
2025-08-06 Aguardando decisão da Presidência — Aguardando determinação de leitura no expediente.
2025-06-27 Proposição protocolada — Expedientes necessários.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-08-18T09:37:58.074678-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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C ÂM A R A M U N IC IPA L O E 
CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA 
Rua Dona Maria Belo, nº 1311, Centro/ CEP: 62.540-000 - Amontada - CE 
CNPJ Nº 06.582.555/0001-75 / CGF Nº 06.920.417-9 
Fone: (88) 3636-1177 / Fax: (88) 3636-1414 
Home page: www.camaraaamontada.ce.qov.br AMONTADA E-mail: cmamontada@qmail.com 
PROJETO DE LEI Nº 038/2025 
Dispõe sobre a denominação do Centro de Educação 
Infantil - CEI Maria Raimundo de Melo, situado na 
localidade de Campo Grande, distrito de Sabiaguaba, no 
Município de Amontada-CE. 
O VEREADOR ABAIXO SUBSCRITO, COM ASSENTO NESTA AUGUSTA 
CASA, no uso de sua atribuição legal, propõe o seguinte Projeto de Lei: 
Art. 1 º Fica denominado de Centro de Educação Infantil - CEI Maria Raimundo 
de Melo a atual unidade escolar "Criança Feliz - Centro de Educação Infantil", situado na 
localidade de Campo Grande, distrito de Sabiaguaba, no Município de Amontada- CE. 
Art. 2° Fica o órgão competente desta municipalidade responsável por providenciar a 
colocação da placa de identificação e por comunicar as repartições públicas municipais, 
estaduais e federais sobre a denominação oficial outorgada por esta Lei ao referido Centro de 
Educação Infantil. 
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Plenário Pedro Jacinto de Oliveira, aos 27 de junho de 2025. 
~1cisN.
~sd~~an~~ · Vereador - autor 
CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA 
PROTOCOLO 
Recebido em:_;.) __ 1t__º-f2_r~ 
Servidor: ~ 
Matricula: ~ocDap = 
CÂMARA MUNICIPAL DE AMOl'HADt
1 
(')<)Aprovado ( .) Desaprovado 
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Em,~- 
Presnt 
Projeto de Lei nº 038/2025 - Ver. Samuel Rabelo 
CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA 
Rua Dona Maria Belo, nº 1311, Centro/ CEP: 62.540-000 - Amontada - CE 
CNPJ Nº 06.582.555/0001-75 / CGF Nº 06.920.417-9 
Fone: (88) 3636-1177 / Fax: (88) 3636-1414 
Home page: www.camaraaamontada.ce.gov .br 
E-mail: cmamontada@gmail.com 
CÂMARA MUNICIPAL OE 
AMONTADA 
JUSTIFICATIVA (BIOGRAFIA) 
Ref. Projeto de Lei do Legislativo nº 038/2025 
Autoria: Samuel Lucas Negreiros dos Santos 
Senhoras Vereadoras, 
Senhores Vereadores, 
A presente proposta busca homenagear a memória da senhora Maria Raimundo de 
Melo, atribuindo seu nome ao Centro de Educação Infantil situado na localidade de Campo 
Grande, distrito de Sabiaguaba, como justo reconhecimento à sua trajetória de vida marcada 
pela dedicação à família, à comunidade e aos valores mais nobres do convívio humano. 
Nascida em 15 de maio de 1934, filha de Raimundo João Felix e Maria Sebastiana do 
Nascimento, Dona Maria foi exemplo de firmeza, sensibilidade e caráter admirável desde a 
juventude. Casou-se com o senhor Geraldo Rodrigues de Melo, com quem construiu uma sólida 
história familiar baseada no respeito mútuo, amor e companheirismo. Dessa união nasceram 
cinco filhos, e o legado da família se multiplicou com 30 netos, que mantêm vivos os 
ensinamentos, conselhos e o afeto que dela herdaram. 
Residente na comunidade de Campo Grande, Dona Maria era uma presença marcante. 
Sua sabedoria natural, aliada à generosidade e ao acolhimento, fizeram de sua casa um 
verdadeiro ponto de encontro, onde os valores da solidariedade e da união floresciam no 
cotidiano. Ainda que jamais tenha exercido cargos públicos, sua liderança espontânea era 
sentida e respeitada, inspirando vizinhos, familiares e amigos a seguirem pelo caminho da 
empatia e do cuidado mútuo. 
Seu falecimento, ocorrido em 2 de julho de 2020, deixou uma lacuna profunda em 
todos que a conheceram, mas também o legado perene de uma mulher cuja vida foi um 
verdadeiro ato de amor ao próximo. Nomear esta instituição de ensino como Centro de 
Educação Infantil Maria Raimundo de Melo é celebrar, com respeito e gratidão, sua 
contribuição silenciosa, porém transformadora, na formação de valores, afetos e esperanças que 
moldam as futuras gerações. 
Que seu nome continue ecoando entre as paredes deste Centro de Educação Infantil, 
como símbolo de ternura, dignidade e inspiração. 
Plenário Pedro Jacinto de Oliveira, aos 27 de junho de 2025. 
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Vereador - autor 
Projeto de Lei nº 038/2025 - Ver. Samuel Rabelo 
CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA 
Rua Dona Maria Belo, nº 1311, Centro/ CEP: 62.540-000 - Amontada - CE 
CNPJ Nº 06.582.555/0001-75 / CGF Nº 06.920.417-9 
Fone: (88) 3636-1177 / Fax: (88) 3636-1414 
Home page: www.camaraaamontada.ce.gov.br 
E-mail: cmamontada@gmail.com 
CÂMARA MUNICIPAL OE 
AMONTADA 
Ref. Projeto de Lei do Legislativo nº 038/2025 
Autoria: Samuel Lucas Negreiros dos Santos 
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