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materia nº 23/2025

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 23 / 2025
Date 2025-08-13
EmentaConcede Título de Cidadão Honorário do Município de Amontada, Estado do Ceará, ao Sr. Elizeu Charles Monteiro, na forma que indica.
native_id4670

Autoria

Tramitação (latest 13)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-02 Proposição arquivada — Proposição devidamente promulgada e publicada.
2025-09-01 Norma promulgada — Publique-se. Arquive-se.
2025-09-01 Aguardando promulgação da norma jurídica — Cumprindo prazo para expedição do Decreto Legislativo.
2025-08-29 Proposição aprovada — Aprovado. Encaminhe-se para edição do Decreto Legislativo e posterior publicação.
2025-08-28 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Para apreciação única.
2025-08-22 Aguardando decisão da Presidência — Proposição retirada devido a ausência do autor na sessão.
2025-08-21 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Para apreciação única.
2025-08-20 Aguardando a inclusão na ordem do dia — À consideração do Presidente.
2025-08-20 Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação — Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. À consideração do Presidente.
2025-08-15 Proposição distribuída às comissões — Aguardando parecer da comissão.
2025-08-14 Proposição a ser apresentada em Plenário — Para leitura no expediente.
2025-08-13 Aguardando decisão da Presidência — Aguardando determinação de leitura no expediente.
2025-08-13 Proposição protocolada — Expedientes necessários.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-09-01T14:14:57.578735-03:00 Aprovado por unanimidade 13 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA 
Dona Maria Belo, nº 1311, Centro/ CEP: 62.540-000 - Amontada - CE 
CNPJ Nº 06.582.555/0001-75 / CGF Nº 06.920.417-9 
Fone: (88) 3636-1177 / Fax: (88) 3636-1414 
Home page: www.camaraaamontada.ce.gov.br 
E-mail: cmamontada@gmail.com 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
AMONTADA 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 023/2025 
Concede Título de Cidadão Honorário do Município de 
Amontada, Estado do Ceará, ao Sr. Elizeu Charles 
Monteiro, na forma que indica. 
CÂMARA MUNiC!PAL DE AMONTADA 
M.:térig. l,Jda 11.f!JJlen 1 
Em, _l_::J_I lEJLI 
Servid 
O VEREADOR ABAIXO SUBSCRITO COM ASSENTO NESTA AUGUSTA 
CASA, no uso de suas atribuições legais, propõe o seguinte Projeto de Decreto Legislativo: 
Art.1 º Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do Município de Amontada, 
Estado do Ceará, ao senhor ELIZEU CHARLES MONTEIRO, pelos relevantes serviços 
prestados a este Município e à população do Estado do Ceará. 
Art. 2º A honraria de que se trata o artigo anterior, será conferida em Sessão Solene do 
Legislativo Municipal, em data a ser designada por seu Presidente, especialmente para esse fim. 
Art. 3° O presente Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
Plenário Pedro Jacinto de Oliveira, 13 de agosto de 2025. 
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JOSÉ EDSON ToMi REBouçAs 
VEREADOR- AUTOR 
CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA 
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O,sC~ I I dú'd5 
Servidor. ----fl··l-"1- "T.:'TT -~--- 
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("~ Aprovad~Cl7AL)DE AMOt-.ffADA 
( 1 Arq . Desaprovado 
Em õ.91. UJ)(ado.. . 
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Projeto de Decreto Legislativo 023/2025 - Ver. Louro do Coco 
CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA 
Dona Maria Belo, nº 1311, Centro/ CEP: 62.540-000 - Amontada - CE 
CNPJ Nº 06.582.555/0001-75 / CGF Nº 06.920.417-9 
Fone: (88) 3636-1177 / Fax: (88) 3636-1414 
Home page: www.camaraaamontada.ce.gov.br 
E-mail: cmamontada@gmail.com 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
AMONTADA 
JUSTIFICATIVA (BIOGRAFIA) 
Ref. Projeto de Decreto Legislativo nº 023/2025 
Autoria: José Edson Tomé Rebouças. 
Senhoras Vereadoras, 
Senhores Vereadores, 
Visa o presente projeto homenagear um cidadão de relevante importância para o nosso 
Município - Elizeu Charles Monteiro - tomando-o um filho de nossa Amontada. 
Nascido em 1 º de novembro de 1963, filho de José Maria Monteiro e Djanira Ribeiro 
Monteiro, Elizeu cresceu em uma família de valores sólidos, marcada pela dedicação ao 
trabalho e pelo compromisso com o progresso do Ceará. Desde muito jovem, revelou espírito 
empreendedor, visão estratégica e grande capacidade de liderança. 
Trajetória profissional e contribuição para a economia local 
Iniciou sua vida profissional no ramo da pesca, atuando como armador, o que lhe 
proporcionou contato direto com a realidade produtiva e comercial da costa cearense. Em 1999, 
iniciou a exportação de lagosta, consolidando-se como referência no setor pesqueiro. Em 2005, 
deu um passo decisivo com a inauguração de sua indústria de beneficiamento de pescados, que 
gerou mais de 400 empregos diretos, fortalecendo toda a cadeia produtiva e colocando o nome 
da região em destaque no mercado nacional. 
Sua atuação, entretanto, não se restringe ao município de Itarema, onde exerceu dois 
mandatos como prefeito (2016-2024) e promoveu significativos avanços em saúde, educação, 
infraestrutura e geração de renda. Elizeu Charles Monteiro também mantém fortes laços 
empresariais com Amontada, especialmente: 
Na área do agronegócio, adquirindo e comercializando coco produzido por 
agricultores locais, estimulando a produção e garantindo mercado para pequenos e médios 
produtores; 
Projeto de Decreto Legislativo 023/2025 - Ver. Louro do Coco 
. . 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA 
Dona Maria Belo, nº 1311, Centro/ CEP: 62.540-000 - Amontada - CE 
CNPJ Nº 06.582.555/0001-75 / CGF Nº 06.920.417-9 
Fone: (88) 3636-1177 / Fax: (88) 3636-1414 
Home page: www.camaraaamontada.ce.gov.br AMONTADA E-mail: cmamontada@gmail.com 
No setor pesqueiro, firmando parcerias comerciais para compra e venda de pescado, 
integrando empresas locais à sua rede de negócios e ampliando oportunidades para pescadores 
e comerciantes amontadenses; 
Na circulação econômica, realizando investimentos e transações que contribuem para 
a movimentação do comércio, geração de empregos e fortalecimento da renda local. 
Atuação social e visão de futuro 
Além de seu relevante papel corno empresário e gestor público, Elizeu Charles mantém 
envolvimento em projetos sociais e ações que beneficiam diretamente as comunidades. É 
reconhecido pelo apoio a iniciativas de capacitação, incentivo à produção e melhoria das 
condições de trabalho e de vida de produtores e trabalhadores. 
Sua história é marcada por visão empreendedora, comprometimento com o 
desenvolvimento regional e valorização das parcerias locais. Por tudo isso, o presente Projeto 
de Decreto Legislativo busca não apenas reconhecer os relevantes serviços prestados, mas 
eternizar o vínculo de Elizeu Charles Monteiro com o município de Amontada, concedendo￾lhe o Título de Cidadão Honorário, corno expressão de gratidão e respeito da população. 
Diante de sua trajetória exemplar e dos relevantes serviços prestados à comunidade 
local, justifica-se a concessão do Título de Cidadão de Amontada a Elizeu Charles Monteiro 
corno reconhecimento e homenagem por sua dedicação e contribuição à cidade e região. 
Plenário Pedro Jacinto de Oliveira, 13 de agosto de 2025. 
-:fo,~' éoJvi/L r ~ ~ 
JOSE EDSON TOME REBOUÇAS 
VEREADOR - AUTOR 
Projeto de Decreto Legislativo 023/2025 - Ver. Louro do Coco 

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