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materia nº 8/2021

Tipo Emenda Modificativa
Número / Ano 8 / 2021
Date 2021-04-14
EmentaEmenda ao Projeto de Lei nº 011/2021, de autoria do Poder Executivo.
native_id471

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2021-04-16 Proposição arquivada — Arquivamento por desaprovação.
2021-04-16 Proposição desaprovada U Desaprovado. Arquive-se.
2021-04-16 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Para apreciação única.
2021-04-15 Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação — Para inclusão na ordem do dia.
2021-04-14 Proposição distribuída às comissões — Aguardando parecer das comissões.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-04-21T13:35:26.799261-03:00 Desaprovado 4 6 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA
Dona Maria Belo, n° 1311, Centro ICEP: 62.540-000 - Amontada - CE
CNPJ N" 06.582.55510001-751 CGF N° 06.920.417-9
Fone: (88) 3636-11771 Fax: (88) 3636-1414
Home page: www.camaraaamontada.ce.gov.br
E-mail: cmamontada@gmail.com
ColMARA MUNICIPAL OE
AMONTADA
o Vereador Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues, com assento
nesta Casa Legislativa, nos termos do artigo 124, INCISO IV do Regimento·
Interno, propõe a seguinte emenda ao PROJETO DE LEI N° 011/2021,
de autoria do Poder Executivo .
.... t::> ..... P .... UVAOO
im \_S:___?~~_._./ dc::d L EMENDA MODIFICATIVA N° 008/2021
O inciso I do artigo 10 do Projeto de Lei nO011/2021, passará
a ter a seguinte redação:
I - isenção da tarifa de água e esgoto de
consumidores residenciais do município, que se
enquadrem no padrão básico, observando o
limite de consumo de 30 (trinta) mê/rnês;
JUSTIFICATIVA:
Apresenta-se a presente proposição com o propósito de que a Lei
ora em tramitação beneficie um número maior de consumidores de baixa
renda que sofre com os efeitos da pandemia, pois um consumo de 10
m-/rnês deixaria de fora significativa parcela da população Amontadense
mais necessitada.
A medida apresentada justifica-se também pelo objetivo exposto no
inciso II, ou seja, "alcançar consumidores de baixa renda, inscritos no
CadÚnico".
São estas nobres pares as razões fundamentam o pedido de
modificação da matéria proposta pelo Poder Executivo.
Amontada - CE14 de abril de 2021.
~ J._/_I ~ /l"=,,C
Ra~nctolSt'gefredo Sanws Rodrigues
Vereador

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