materia nº 675/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA
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ColMARA MUNICIPAL DE
AMONTADA
INDICAÇÃO N° 675/2025
Senhor Presidente, apresento à Vossa Excelência, nos termos do art. 113 ao art. 115
do Regimento Interno a presente Indicação, SUGERINDO ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio
César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário Municipal de Educação, Sr. Jerffson
Bruno de Oliveira, que após a desvinculação da Educação Infantil da E.E.B.T.I Emília
Marques Melo, seja criado um código INEP para a Centro de Educação Infantil, na
localidade de Mirinduba, em Mosquito •
.mSTIFICATIV A
A presente indicação é decorrente do pedido inicial de desvinculação da Educação
Infantil da E.E.B.T.I Emília Marques Melo, pois com a concretização da desvinculação surge a
necessidade da criação do código INEP para a Educação Infantil do respectivo Centro de
Educação Infantil.
A criação do respectivo código INEP para o CEI permitirá a identificação da
instituição de forma oficial, sendo usado em avaliações e no Censo Escolar. Para os alunos, o
código garantirá o rastreamento e a integridade dos dados educacionais ao longo da vida
escolar, do início à conclusão.
Nestes termos, peço deferimento.
CAMARA MUNICIPAL DE A MONTAOA
(<.)Aprovado ( ) Desaprovado
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