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materia nº 53/2025

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 53 / 2025
Date 2025-09-03
EmentaDispõe sobre a denominação da Rua Pedro Marques de Freitas, situada na sede do distrito de Moitas, Município de Amontada-CE.
native_id4737

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-02 Proposição arquivada — Arquivamento por aprovação final.
2025-12-02 Proposição transformada em lei — Publique-se. Arquive-se.
2025-11-28 Aguardando sanção governamental — Cumprindo prazo para sanção.
2025-09-22 Aguardando assinatura do autógrafo — Aguardando assinatura do autógrafo de lei.
2025-09-19 Proposição aprovada — Aprovado. Encaminhe-se para sanção.
2025-09-18 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Para apreciação única.
2025-09-10 Aguardando a inclusão na ordem do dia — À consideração do Presidente.
2025-09-10 Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação — Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. À consideração do Presidente.
2025-09-05 Proposição distribuída às comissões — Aguardando parecer da comissão.
2025-09-04 Proposição a ser apresentada em Plenário — Para leitura no expediente.
2025-09-03 Aguardando decisão da Presidência — Aguardando determinação de leitura no expediente.
2025-09-03 Proposição protocolada — Expedientes necessários.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-09-26T15:31:35.229644-03:00 Aprovado por unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA
Rua Dona Maria Belo, n° 1311, Centro / CEP: 62.540-000 - Amontada - CE
CNPJ N° 06.582.555/0001-75/ CGF N° 06.920.417-9
Fone: (88) 3636-1177/ Fax: (88) 3636-1414
Home page: www.camaraaamontada.ce.gov.br
E-mail: cmamontada@gmail.com
CÂMARA MUNICIPAL D!
AMONTADA
.~,
PROJETO DE LEI N° 053/2025
Dispõe sobre a denominação da Rua Pedro Marques de
Freitas, situada na sede do distrito de Moitas, Município de
Amontada-CE.
O VEREADOR ABAIXO SUBSCRITO, COM ASSENTO NESTA AUGUSTA
CASA, no uso de sua atribuição legal, propõe o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1°Fica denominada Rua Pedro Marques de Freitas a via pública que se inicia
na CE-176 e finda na Igreja Nossa Senhora das Graças, situada na sede do distrito de Moitas,
Município de Amontada-CE.
Art. 2° Fica o órgão competente desta municipalidade responsável por providenciar a
colocação da placa de identificação e por comunicar as repartições públicas municipais,
estaduais e federais sobre a denominação oficial outorgada por esta Lei à referida rua.
Art. 3°Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Pedro Jacinto de Oliveira, aos 3 de setembro de 2025.
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a n 1gef edo Santos lodrigues
Vereador - autor
MIJNICIP:\I. Dr: M.iONTAD/\
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Recebido ~_ __-
SCI'Iidor:. OOQo cr~c -
Matrícu\a..- _- - CÂMARA MUNICIPALDEAMOlnADA
( X) Aprovado ( ) Desaprovado
( )Arquivado
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Pre nte
Projeto de Lei n" 053/2025 - Ver.Dr. Sigefredo
CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA
Rua Dona Maria Belo, n° 1311, Centro / CEP: 62.540-000 - Amontada - CE
CNPJ N° 06.582.555/0001-75/ CGF N° 06.920.417-9
Fone: (88) 3636-1177/ Fax: (88) 3636-1414
Home page: www.camaraaamontada.ce.gov.br
E-mail: cmamontada@gmail.com
C.lMARA MUNICIPAL D!
AMONTADA
JUSTIFICATIVA (BIOGRAFIA)
Ref. Projeto de Lei do Legislativo n° 05312025
Autoria: Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues
Senhoras Vereadoras,
Senhores Vereadores,
Em memória de Pedro Marques de Freitas, nascido em 05 de maio de 1927 e falecido
em 14 de outubro de 2015. Filho de agricultores e pai de vinte e um filhos. Sua vida foi dedicada
ao trabalho e à família. Durante sua vida, trabalhou como agricultor, comerciante em feiras de
ltapipoca, pescador, onde desempenhava sua atividade utilizando curral de pesca, e como
caminhoneiro, transportava coco e peixes para Fortaleza.
Foi um pioneiro no crescimento da cidade de Moitas, atuando ativamente na
construção da primeira estrada até Icaraí de Amontada. Inicialmente, uniu-se à comunidade
para construir a estrada para facilitar o transporte de cargas entre os dois distritos, utilizando na
época cascas de cocos. Essa ideia foi o ponto de partida para o crescimento do turismo local.
Seu legado se estende através de seus filhos e netos que prestam uma homenagem à sua
importância e ao seu trabalho.
Pelo exposto, depreende-se que nada há que possa obstar a aprovação desta
propositura, pois com ela, estar-se-á perpetuando o nome de uma figura exemplar, de um
admirável modelo de escorreita conduta, tanto profissional quanto pessoal.
Por fim, dada a relevância do tema é que ora apresentamos esta proposição, esperando
contar com o indispensável apoio dos nossos ilustres pares para a sua aprovação.
Plenário Pedro Jacint~ Oliveira, aos 3 de setembro de 2025.
r-I7~~1 L J~~ Rr~1 gerredo §-;'~tos Rodr~ues
Vereador - autor
Projeto de Lei n" 053/2025- Ver.Dr. Sigefredo
CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA
Rua Dona Maria Belo, n° 1311, Centro / CEP: 62.540-000 - Amontada - CE
CNPJ N° 06.582.555/0001-75/ CGF N° 06.920.417-9
Fone: (88) 3636-1177/ Fax: (88) 3636-1414
Home page: www.camaraaamontada.ce.gov.br
E-mail: cmamontada@gmail.com
CAMARA MUNICIPAL 01
AMONTADA
Ref. Projeto de Lei do Legislativo n" 053/2025
Autoria: Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues
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RG ". 831291-84. CPF "0 115069893-<49
i ru r"\ U'I f lU Q"nri'-.;n..
FIlhOde JOSE MAROUES OE FREITAS e de MARIA VIEIRA OE FREITAS. RastdênClado lalecodo RUA PEREIRA
'OE AZEVEDO. CENTRO. AMONTAOA-CE
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O_ualo~e de outubro de dois mil e quinze. és 22h3Omin.
Ioc '" IJf I"ll'C'tMfNto
!HOSPITAL REGIONAL UNIMED, NESTA CAPITAl
I~~~~~;;~pncoPNEUMONIA NOSOCOMIAL PNEUMONIA ASPIRATlVA. AVC
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de MOIta em Amontada·CE
Dt.CLAJtA.'''T'f
JOAO BATISTA FREITAS FERNANDES. documenlo de
idenbficaçAo n' 1430781-88, profissao motonsta. estado CIVIl
sollelro(a), resldenlB na Av Jeae Pessoa.6410.Parangaba.
nesta Capital.
~ f ....Df ~~"JOI)Q'S,YE-DfCQSi~ ,~JtSTOtIlAAA"'IOOIlITO
IMarcelo Rocha Nasser Hissa, CRM 10764
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,,' rK5'\'(W;(. .......,..A('OI:à"Af"]U;..Vrll
Alo regIstrado no lIvro C-140. á folha 196. sob o n' 88139 Data do registro· 15 de outubro de 2015. Ignora se
.deIXOUlestamento conheCIdO.Ignora se deixou bens a IIIventariar Ignora se deIXOUherdeirOSmenores ou
InterdItos Ignora se era eleltor(a). ignora se deixou ftlhos(a). DedaraçAo de óbito n' 22732564·8
I "".n,-,{"r"l)FcAD~Jll:O
TIPO DOCUMENTO NUMERO DATA EXPEDiÇÃO ORGAo EXPEDIOOR DATA DE VAliDADE
RG 831291-84
• AS anotaç6es de cadastro acttna nao drspansarn a apresentação ciõ documento origInai, quando exigida peto
Orgao soliCItante.
CARTÓRIOCAVALCAHTIFILHO O conteúdo da certidao é verdadeiro Dou fé
RegIStroO"Udas P~oas Naturais Fortaleza. 22 de novembro de 2023
COMARCADE FORTALEZA- ESTADO00 CEARA
Jorge RI_ Call1llGanlf- OfiCl'" Trtular
Nadl3 Val«t$kaBene~ Alencarc..vaJcanli• Sub3lttulo
Rua Seteda Setembro. 160· Pal1lngaDa
CEP 60720.080· Telefone 65 3245-1908
EIIOLUMENTO$:'" 113,71FEAMOJ . U:III 7,72. FAAOEP:"' 2.1••
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_,.... ......u Bel JORGE RIBEIRO CAVAlCH. O
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Projeto de Lei nO 053/2025 - Ver.Dr. Sigefredo

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