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materia nº 676/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 676 / 2025
Date 2025-09-05
EmentaSugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de Administração, Planejamento e Finanças, Sr. Rodolfo Montenegro Campos, que seja concedido desconto de 50% no valor do alvará para os profissionais Bugueiros que estejam devidamente filiados a uma cooperativa ou associação, com toda a documentação pessoal e do veículo regularizada.
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Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-15 Proposição arquivada — Arquivamento por aprovação final.
2025-09-12 Proposição aprovada — Aprovado. Encaminhe-se. Arquive-se.
2025-09-11 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Para apreciação única.
2025-09-10 Aguardando decisão da Presidência — À consideração do Presidente.
2025-09-05 Proposição protocolada — Expedientes necessários.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-09-15T09:33:59.529206-03:00 Aprovado por unanimidade 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA
Rua Dona Maria Belo, n° 1311, Centro / CEP: 62.540-000 - Amontada - CE
CNPJ N° 06.582.555/0001-75/ CGF N° 06.920.417-9
Fone: (88) 3636-1177/ Fax: (88) 3636-1414
Home page: www.camaraaamontada.ce.gov.br
E-mail: cmamontada@gmail.com
CAM ARA MUNICIPAL DE
AMONTADA
INDICAÇÃO N° 676/2025
Senhor Presidente, apresento à Vossa Excelência, nos termos do art. 113 ao art. 115
do Regimento Interno, a presente Indicação, SUGERINDO ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio
César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de Administração, Planejamento e
Finanças, Sr. Rodolfo Montenegro Campos, que seja concedido desconto de 50% no valor
do alvará para os profissionais Bugueiros que estejam devidamente filiados a uma
cooperativa ou associação, com toda a documentação pessoal e do veículo regularizada.
JUSTIFICATIVA
A presente Indicação busca atender à realidade dos Bugueiros, profissionais que
desempenham papel fundamental no turismo local, divulgando nossas belezas naturais e
movimentando a economia do município. Muitos desses trabalhadores enfrentam custos
elevados para manter seus veículos em condições adequadas de segurança e legalidade, além
de arcar com as despesas de documentação.
A concessão do desconto no valor do alvará representa um incentivojusto para aqueles
que se organizam em cooperativas ou associações e mantêm suas obrigações em dia, servindo
também como estímulo para que outros profissionais sigam o mesmo caminho. Dessa forma, o
Município apoia o fortalecimento da atividade, promove maior segurança para os usuários dos
serviços e valoriza uma categoria que contribui diretamente para o desenvolvimento econômico
e turístico de Amontada.
Nestes termos, peço deferimento.
Plenário Pedro Jacinto de Oliveira, 05 de setembro de 2025.
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VEREADOR - AUTOR
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