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materia nº 701/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 701 / 2025
Date 2025-09-10
EmentaSugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, bem como à Agência Reguladora do Estado do Ceará (ARCE) e ao seu Presidente, Sr. João Gabriel Rocha, a regularização dos motoristas e veículos que realizam o serviço de transfer de turistas para a Rota Costa dos Ventos, vinculados à Associação AMOTUR e à Cooperativa Icaraizinhotur.
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Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-15 Proposição arquivada — Arquivamento por aprovação final.
2025-09-12 Proposição aprovada — Aprovado. Encaminhe-se. Arquive-se.
2025-09-11 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Para apreciação única.
2025-09-10 Aguardando decisão da Presidência — À consideração do Presidente.
2025-09-10 Proposição protocolada — Expedientes necessários.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-09-15T09:07:06.900941-03:00 Aprovado por unanimidade 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA
Rua Dona Maria Belo, nº 1311, Centro / CEP: 62.540-000 - Amontada — CE
CNPJ Nº 06.582.555/0001-75 / CGF Nº 06.920.417-9
Fone: (88) 3636-1177 / Fax: (88) 3636-1414
ÂMARA MUNICIPAL DE
Home page: www.camaraaamontada.ce.gov.br
AMONTADA E-mail: cnamontadaQDgmail.com
INDICAÇÃO Nº 701/2025
Senhor Presidente, apresento à Vossa Excelência, nos termos do art. 113 ao art. 115 do
Regimento Interno, a presente Indicação, SUGERINDO ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César
Bruno Teixeira Filho, bem como à Agência Reguladora do Estado do Ceará (ARCE) e ao seu
Presidente, Sr. João Gabriel Rocha, a regularização dos motoristas e veículos que realizam o
serviço de transfer de turistas para a Rota Costa dos Ventos, vinculados à Associação
AMOTUR e à Cooperativa Icaraizinhotur.
JUSTIFICATIVA
A regularização dos motoristas e veículos que prestam serviços de transporte de turistas
é fundamental para garantir a segurança, a qualidade e a conformidade do transporte turístico na
região de Amontada. A medida visa assegurar que os visitantes sejam transportados de forma
segura e confortável, além de contribuir para a valorização dos profissionais locais, que
desempenham papel essencial na cadeia do turismo.
Ademais, a regularização também representa um passo importante para o fortalecimento
do turismo sustentável e organizado, promovendo o desenvolvimento econômico e social do
município. A consolidação de Amontada e da Rota Costa dos Ventos como um destino turístico
de referência depende da estruturação e da confiança que ações como esta podem proporcionar.
Por fim, a regularização contribuirá para um atendimento mais eficiente e confiável aos
turistas, gerando maior segurança jurídica e institucional aos prestadores de serviço, além de
elevar a imagem de Amontada como um destino turístico de qualidade.
Por conseguinte, o Vereador Wangles Praciano Carneiro solicita, por meio desta
Indicação, que seja dada a devida atenção à regularização dos motoristas e veículos que operam
no serviço de transfer de turistas, de forma que todos os envolvidos cumpram as normas de
segurança e regulamentação exigidas, beneficiando, assim, a todos os cidadãos e visitantes de
Amontada.
Nestes termos, peço deferimento.
Plenário Pedro Jacinto de Oliveira, 10 de setembro de 2025.
: MUNICIPAL DE AMONTADA dm Am
CÂMARA PROTOCOLO WANGLES PRACIANO CARNEIRO
Recebido
Servidor.
Matrícula:
em: dO! [E7=20) VEREADOR — AUTOR

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