materia nº 2/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA
Rua Dona Maria Belo, n° 1311, Centro / CEP: 62.540-000 - Amontada - CE
CNPJ N° 06.582.555/0001-75/ CGF N° 06.920.417-9
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CAMARA MUNICIPAL DE
AMONTADA
MOÇÃO N° 002/2025 - REPÚDIO
Senhor Presidente, apresento à Vossa Excelência, nos termos dos arts. 122 e 123 do
Regimento Interno, após ouvido o Plenário, a presente MOÇÃO DE REPÚDIO, manifestando
veemente discordância e indignação contra o descaso da empresa Enel Distribuição Ceará
para com a população amontadense, em especial quanto à precariedade da manutenção e
substituição de postes de energia elétrica em diversas localidades do município.
JUSTIFICATIVA
Énotório e de amplo conhecimento que inúmeros postes encontram-se em estado crítico
de conservação, alguns prestes a ruir e outros sustentados apenas pelos fios de alta tensão,
configurando um cenário alarmante de risco iminente. Tal negligência expõe os moradores a
sérios perigos, entre eles:
• risco de acidentes graves e choques elétricos, colocando em perigo direto a vida e a
integridade física da população;
• ausência de iluminação pública adequada, resultando em maior vulnerabilidade
social, aumento da insegurança e favorecimento de práticas ilícitas em áreas escuras;
• comprometimento da mobilidade e da infraestrutura urbana, urna vez que postes
danificados ameaçam cair sobre vias públicas, residências e estabelecimentos
comerciais.
Ressalta-se, ainda, que os prejuízos não se limitam apenas à esfera individual dos
cidadãos. O Município de Amontada, detentor de significativo potencial turístico e cuja
economia depende em grande parte desse setor, sofre sérias consequências decorrentes da má
qualidade dos serviços prestados pela concessionária. O fornecimento deficiente de energia
elétrica e a insegurança ocasionada pela falta de manutenção comprometem a imagem da
cidade, afastam visitantes e inibem investimentos que poderiam fomentar o desenvolvimento
econômico local.
Diante do exposto, esta Casa Legislativa manifesta, em nome do povo amontadense, seu
repúdio à conduta da Enel, exigindo providências urgentes, eficazes e definitivas para sanar
Moção n° 002/2025 Repúdio - Ver.Narcélio Almeida
CiMARA MUNICIPAL OE
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os problemas já reiteradamente denunciados por vereadores e munícipes. A negligência da
concessionária não pode mais ser tolerada, pois representa afronta à dignidade da população,
ao direito à segurança, à qualidade de vida e ao pleno exercício da cidadania.
Nestes termos, requer-se a aprovação da presente Moção e, após aprovada, que seja
encaminhada cópia à direção estadual da ENEL, à Agência Nacional de Energia Elétrica
(ANEEL) e às demais autoridades competentes, para ciência e providências cabíveis.
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~le~" o Pedro Jacinto de Oliveira, 5 de setembro de 2025.
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VEREADORES QUE SUBSCREVEM:
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Vereador
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Francisco Vagner Moura
Vereador
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José Edson Tomé Rebouças
Vereador
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Vereador
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Vereador
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Vereador
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Vereador
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Vânia Mary eixeira Praciano
Vereadora
Maria Sirnara Saldanha Freitas
Vereadora
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Vereador
Wangles Praciano Carneiro
Vereador
Moção n" 002/2025 Repúdio - Ver.Narcélio Almeida