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CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA
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CA"'ARA "'UNICIPAL oe
AMONTADA
REQUERIMENTO N° 012/2025
DO VEREADOR; NARCÉLIO DOS ANJOS ALMEIDA
AO PRESIDENTE DA cÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA
SR. MARCOS CAIO MAGALHÃES RODRIGUES
Senhor Presidente,
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e ouvido o Plenário, na forma
regimental, vem respeitosamente requerer a Vossa Excelência que seja enviado ofício, com cópia deste
Requerimento, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, bem como à
Diretora da Autarquia Municipal do Meio Ambiente - AMAMA, Sra. Sabrina dos Santos Melgaço,
solicitando a realização de acompanhamento e fiscalização sobre a retirada de areia do Rio
Aracatiaçu, com especial atenção aos possíveis impactos ambientais decorrentes dessa atividade,
bem como o envio das cópias das licenças pertinentes.
JUSTIFICATIVA
A fiscalização e o acompanhamento da retirada de areia no Rio Aracatiaçu são essenciais para
assegurar a proteção do meio ambiente e a sustentabilidade dos recursos naturais da região. A exploração
desordenada pode gerar sérios impactos ambientais, como o assoreamento e a instabilidade das margens
do rio, a alteração do ecossistema aquático, a degradação do solo, a perda da fauna e da flora locais,
além de comprometer a qualidade da água e o equilíbrio ambiental necessário à sobrevivência das
comunidades ribeirinhas.
O monitoramento contínuo possibilita garantir que essa atividade seja realizada em
conformidade com a legislação ambiental vigente, prevenindo danos irreversíveis e promovendo o uso
responsável dos recursos naturais. Ademais, a fiscalização reforça a transparência e o controle social,
assegurando que as licenças e autorizações estejam regulares e que os responsáveis cumpram
integralmente suas obrigações legais, evitando irregularidades e fortalecendo a defesa do meio ambiente
em benefício da população.
Portanto, o acompanhamento solicitado revela-se medida indispensável para preservar a
integridade do Rio Aracatiaçu e assegurar um desenvolvimento verdadeiramente sustentável para o
município.
Nestes termos, peço deferimento.
CAMf.I'/J. MUNICIPAL DE A MOr-:TAD':.
()() Aprovodo ( ) Desaprovado
( II!Arquivado
em,~~~~
Pres~e----
a, 23 de setembro de 2025.
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