materia nº 745/2025

CÅ岬ARA　調UN重c重pAし　Dg
AMONTADA
CÅMARA MUNlclPAしDE AMONTADA
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INDICACÅo NO 745/2025
se血or Presidente, apreSentO a Vossa Excelencia’nOS temOS do at l 13 ao ar= 15
do Regimeuto Intemo’a Presente Indicapao’SUGER珊〕O ao Sr. Prefeito Municipal’Flgivio
cesar Bruno Teixeira Filho, ∞mO tan心6m ao Presidente da Autarquia Municipal de Transito
e Transporte Rodovi壷o e Urbano - AMTT’Sr. Virgilio Olindo Barrosブque enViem a Camara
Municipal Projeto de Lei dispondo sobre a implementa碑o de medidas de seguran9a Para
os血OtOtaXistas no Municipio de Amontada-CE, u働izando infraestrutura municipal e
parcerias com 6rgaos de seguran曾a P的lica.
匹壁TIFI CATIYA
Diante dos epis6dios recentes, incluindo o assassinato de un motot猟ista por suposto
cliente, eSte PrQjeto visa cria=ma rede de prote細mais eficaz para estes trabalhadores
essenciais a mobilidade urbana do nosso municipio. Valorizamos o servlCO PreStado’maS
re∞nhecemos o alto risco que enfrentam diarianente.
O uso inteligente da infraes請ITa P心blica existente, comO aS guaritas mumClpalS,
pem面前instalar pontos de apoio estrat6gicos com comunica鋒O direta com as for9aS de
seguran9a, bem como vigil鉦cia eletr6nica e ilumina9欲o adequada, Criando un ambiente mais
O registro fomal dos mototaxistas’aliado as canpanhas educativas para a popula9盈O,
trazem maior pro丘ssionalizapao e respeito, enquantO O incentivo as t∞nOIogias de rastreamento
aumenta a prote9あindividual, PreVenindo viol台ncia e roubos.
Por meio desta proposieao’O Poder Legislativo municipal assune un compromisso
Claro com a seguran9a e dignidade dos mototaxistas, Oferecendo prote9aO e eStimulo ao
desenvoIvimento das ap6es ne∞SSdrias para esse fim.
Cu叫ne airrda destacar que segue em anexo o modelo de PrQjeto de Lei que poder各
Subsidiar o Exeeutivo Municipal na elaborapao da noma, facilitando a tranitapao e
Viabilizando a implementa9aO mais c6lere das medidas aqui sugeridas.
Nestes temos, pe印deferimento.
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Plen各rio P O Jacinto de Oliveira, 24 de setembro de 2025.
RODRIGUE S
VEREADOR - AUTOR
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