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materia nº 57/2025

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 57 / 2025
Date 2025-09-19
EmentaDispõe sobre a denominação do Ponto de Mototáxi Francisco Flávio Oliveira Teles, no bairro Centro, Município de Amontada-CE.
native_id4830

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-09 Proposição arquivada — Arquivamento por aprovação final.
2026-03-09 Proposição transformada em lei — Publique-se. Arquive-se.
2026-03-04 Aguardando sanção governamental — Cumprindo prazo para sanção.
2026-03-02 Aguardando assinatura do autógrafo — Aguardando assinatura do autógrafo de lei.
2026-02-27 Proposição aprovada — Aprovado. Encaminhe-se para sanção.
2026-02-27 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Para apreciação única.
2026-02-27 Aguardando a inclusão na ordem do dia — À consideração do Presidente.
2026-02-27 Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação — Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. À consideração do Presidente.
2026-02-13 Proposição distribuída às comissões — Aguardando parecer da comissão.
2026-02-13 Proposição a ser apresentada em Plenário — Para leitura no expediente.
2025-09-19 Aguardando decisão da Presidência — Aguardando determinação de leitura no expediente.
2025-09-19 Proposição protocolada — Expedientes necessários.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-02T10:24:36.925351-03:00 Aprovado por unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA 
Rua Dona Maria Belo, nº 1311, Centro/ CEP: 62.540-000 - Amontada - CE 
CNPJ Nº 06.582.555/0001-75 / CGF Nº 06.920.417-9 
Fone: (88) 3636-1177 / Fax: (88) 3636-1414 
Home page: www.camaraaamontada.ce.gov.br 
E-mail: cmamontada@gmail.com 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
AMONTADA 
PROJETO DE LEI Nº 057/2025 
servidor 
Dispõe sobre a denominação do Ponto de Mototáxi 
Francisco Flávio Oliveira Teles, no bairro Centro, 
Município de Amontada-CE. 
O VEREADOR ABAIXO SUBSCRITO, COM ASSENTO NESTA AUGUSTA 
CASA, no uso de sua atribuição legal, propõe o seguinte Projeto de Lei: 
Art. 1 º Fica denominado Ponto de Mototáxi Francisco Flávio Oliveira Teles o 
espaço destinado à parada, espera e embarque/desembarque de passageiros por mototaxistas, 
localizado na A v. Gal. Alípio dos Santos, bairro Centro, em frente à Galeria Francisco Antero 
Filho, no Município de Amontada-CE. 
Art. 2° Esta homenagem visa reconhecer a importância e a dedicação do Sr. Francisco 
Flávio Oliveira Teles, mototaxista, vítima de latrocínio, cuja atuação, marcada pelo 
compromisso com a comunidade, merece ser perpetuada. 
Art. 3º Fica o órgão competente desta municipalidade responsável por providenciar a 
colocação da placa de identificação e por comunicar as repartições públicas municipais, 
estaduais e federais sobre a denominação oficial outorgada por esta Lei ao referido ponto. 
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
c~MARA MUNICIPAL DE AMONTADA 
PRO"\~cqLo 
Rece~ido em~__/ .12.6_ 
sorv~uor.;c_ n .2fo 
Matricula· - 
Cf lYJARA MUNICIPAL DE AMONTADA 
..{ ) Aprovado ( . ) Desaprovado 
( I.Arq ado 
Em, ll._1 1 'éltJrJó 
Projeto de Lei nº 057/2025 - Ver. Narcélio Almeida 
CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA 
Rua Dona Maria Belo, nº 1311, Centro / CEP: 62.540-000 - Amontada - CE 
CNPJ Nº 06.582.555/0001-75 / CGF Nº 06.920.417-9 
Fone: (88) 3636-1177 / Fax: (88) 3636-1414 
Home page: www.camaraaamontada.ce.gov.br 
E-mail: cmamontada@gmail.com 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
AMONTADA 
JUSTIFICATIVA (BIOGRAFIA) 
Ref. Projeto de Lei do Legislativo nº 057 /2025 
Autoria: Narcélio dos Anjos Almeida 
Senhoras Vereadoras, 
Senhores Vereadores, 
O presente Projeto de Lei tem por finalidade prestar homenagem ao Sr. Francisco 
Flávio Oliveira Teles, notável mototaxista do Município de Amontada, que infelizmente foi 
vítima de assassinato, fato que abalou profundamente a comunidade local. Sua dedicação, 
cordialidade e compromisso com os usuários desse serviço essencial merecem ser eternizados 
de forma digna e respeitosa. 
Entendemos que a denominação de um ponto de mototáxi com seu nome constitui 
justa homenagem, valorizando o trabalho dos profissionais do transporte urbano e contribuindo 
para a preservação da memória de um cidadão que tanto se dedicou ao nosso município. 
Francisco Flávio Oliveira Teles nasceu no Estado da Paraíba, fruto da união de 
Evaristo Teles de Meneses e Maria Eletice de Oliveira. Ao longo de sua vida, construiu uma 
trajetória marcada pela simplicidade, pela dedicação à família e pelo compromisso com aqueles 
que o cercavam. 
Homem de caráter firme e presença marcante, Francisco Flávio formou sua família ao 
lado de Eliezita de Sousa Teles, com quem compartilhou sonhos, desafios e a alegria de criar 
dois filhos, que hoje carregam seu nome, sua história e seus valores. 
Residente em Amontada, Ceará, foi ali que estabeleceu seus laços, criou raízes e 
deixou lembranças que permanecem vivas na memória de familiares, amigos e conhecidos. Sua 
caminhada foi feita de trabalho, responsabilidade e amor pelos seus, sempre guiado pelo desejo 
de oferecer o melhor à sua família. 
Francisco Flávio Oliveira Teles faleceu em 18 de setembro de 2025, deixando saudade, 
silêncio e uma ausência sentida por todos que tiveram o privilégio de conviver com ele. Seu 
sepultamento ocorreu no Cemitério do Bairro São Sebastião, em Amontada, local onde repousa 
sua história terrena. 
Mais do que datas e registros, Francisco Flávio será lembrado pelo que foi em vida: 
pai, esposo, filho e cidadão. Seu legado permanece vivo nos ensinamentos deixados, nas 
memórias compartilhadas e no amor que continua presente no coração de sua família. 
Projeto de Lei nº 057/2025 - Ver. Narcélio Almeida 
CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA 
Rua Dona Maria Belo, nº 1311, Centro / CEP: 62.540-000 - Amontada - CE 
CNPJ Nº 06.582.555/0001-75 / CGF Nº 06.920.417-9 
Fone: (88) 3636-1177 / Fax: (88) 3636-1414 
Home page: www.camaraaamontada.ce.gov.br 
E-mail: cmamontada@gmail.com 
CÃMARA MUNICIPAL DE 
AMONTADA 
Ref. Projeto de Lei do Legislativo nº 057/2025 
Autoria: Narcélio dos Anjos Almeida 
[ 
Cl'F 
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 
REGISTRO CIVlL DAS PESSOAS NATURAIS 
Certidão de Óbito 
NOME 
FRANCISCO FLÁVIO OLIVEIRA TELES 
885.627.273-34 
MATRÍCULA 
015925 01 55 2025 4 00012 153 0001945 11 J. 
· DATA DO FALECIMENT O DIA Mts ANO HotlARJ O 
[õo_~EZ_o_rr_o_D_E_S_ETE_MB_R_O_D_E_oo_1 s_MIL __ E_v_1NTE __ E_c_IN_c_o __,I ~ ~ ~ [ 00:00. j 
~ LOC A!--DE FALECIME!ffO Í MIJNICIPIO DE FALEC1'1ENTO UF 
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~:,'! l [ MUNICIPIO D! NASCIMENTO . 
_ PARNAIBA 
NOME DO(A)S GENITOR(ES) 
[EVARISTO TELES DE MENESES; MARIA ELETICE DE OLNEIRA 
l!FPI-, I[ __J 
CAUSA DA MORTE 
TRAUMATISMO TORÁCICO E CERVICAL PENETRANrES POR ARMA BRANCA 
NOME DO ~1EDICO QUE ATEST OU O oarro ===i NUMERO DO DOCIJM E.,-ro NOME DO DECLARA.'ffE 
[uNOSTEINERCLARESALVES ____J ~0793 J FWUA warrAllt'soos.,nus =1 
f, LOCALDOSEPULTMIENTO/CREMAÇÃO ===i Í MUNICll'IO IJF 
fEMITÉRIO DO BAIRRO SÃO SEBASTIÃO ____J ~~-º-NT_AD_A ~I ~ 
DATADO REGISTRO r ~~ 1 r ~:!: 1 r ~~ 1 
L_fvim _ E_E_SE_r_s_D_E_S_ETE_MB_R_o_o_E_DO_r_s_MIL_E_v_1NTE __ E_c_1N_c_o _,! ~ ~ ~ 
EXISTÊ1"CIA DE BENS E."<ISTtl<CIA DE FIUfOS F™ J f2 FILHOS(A) 
AAOTAÇÕES/A\/ERBAÇÕ!,--ES-_-_-_-_-_-_-_-_-_-_-_-_-_-_-_-_-_-_-_-_-_-_-_- __ -_-_-_-_-_- __ -_-_-_-_-_-_-_-_-_-_-_-_-_-_-_-_-_-_-_-_-_-_-'-, 
Aio registrado no Livro: C-12. às folhas 153, sob o n• de ordem 194S cm 26/09f.!025. Dci"<OU 02 filhos(a). 
Deixou bens. Não deixou testamento. 
ANOTAÇÕES\/OLUNTÁRIA SD!CADASTR0 -, 
CPF 885.627.273-34; CNH 06142185'10 DETRAN/CE: RC 99097040788 SSPDC/CE; TE 007201290701 TRE/CE; 
- EMOLUMENTO, RS 0.00 FEIIJIIOSU, RSt,IO FAADEP, RS 0.00 RUIMP, RS 0,00 ISS, RS o.• SELO, RS o.• ISD,'TO DE D10Llll\lCll'TOS. 
Of1 00 Dt l'\afAS ~ AEG lSTR OS Dl AMO."ff"A.DA-C'I 
CAkTÔAJ. O ROIJM 
1lOIUffA ALEXA !'fDM ROUM MARKA H 
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Projeto de Lei nº 057/2025 - Ver. Narcélio Almeida 

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