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materia nº 13/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 13 / 2025
Date 2025-09-29
EmentaRequer ao Tribunal Regional Eleitoral – TRE, a realização de um dia de atendimento itinerante na Escola de Educação Básica Custódio Bandeira dos Santos, situada na localidade de Mutuca, destinado à emissão de novos títulos eleitorais e à regularização da situação cadastral dos eleitores daquela comunidade e regiões vizinhas.
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Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-06 Proposição arquivada — Arquivamento por aprovação final.
2025-10-03 Proposição aprovada — Aprovado. Encaminhe-se. Arquive-se.
2025-10-02 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Para apreciação única.
2025-10-01 Aguardando decisão da Presidência — Aguardando determinação de leitura no expediente.
2025-09-29 Proposição protocolada — Expedientes necessários.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-10-06T10:40:01.734697-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA
Rua Dona Maria Belo, nO1311, Centro ICEP: 62.540-000 - Amontada - CE
CNPJ N° 06.582.555/0001-75/ CGF N° 06.920.417-9
Fone: (88) 3636-1177 / Fax: (88) 3636-1414
Home page: www.camaraaamontada.ce.gov.br
E-mail: cmamontada@gmail.com
CÂMARA MUNICIPAL D~
AMONTADA
REQUERIMENTO N° 013/2025
DO VEREADOR: ANTÔNIO SOBRINHO DA sn,VA
AO PRESIDENTE DA cÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA
SR. MARCOS CAIO MAGALHÃES RODRIGUES
Senhor Presidente,
O Vereador abaixo subscrito, no gozo de suas atribuições legais, vem REQUERER ao
Presidente da Câmara, ouvido o Plenário, na devida forma Regimental, que seja enviado oficio,
com cópia deste Requerimento, ao TribunalRegional Eleitoral ~ TRE, solicitando a realização
de um dia de atendimento itinerante na Escola de Educação Básica Custódio Bandeira
dos Santos, situada na localidade de Mutuca, destinado à emissão de novos títulos
eleitorais e à regularização da situação cadastral dos eleitores daquela comunidade e
regiões vizinhas.
JUSTIFICATIV A
O presente pedido fundamenta-se na necessidade de garantir maior acesso da
população da localidade de Mutuca aos serviços do Tribunal Regional Eleitoral. Muitos
moradores enfrentam dificuldades de deslocamento até a sede do município, o que pode
comprometer sua plena participação no processo eleitoral.
A disponibilização de uma equipe do TRE em caráter itinerante proporcionará mais
comodidade, inclusão e cidadania, incentivando a regularização eleitoral e assegurando o
exercício do direito ao voto. Além disso, tal ação contribuirá para o fortalecimento da
democracia e para uma maior representatividade política da comunidade.
Nestes termos, peço deferimento.
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