materia nº 774/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA
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CÂMARA MUNICIPAL De
AMONTADA
INDICAÇÃO N° 774/2025
Senhor Presidente, apresento à Vossa Excelência, nos termos do art. 113 ao art. 115
do Regimento Interno a presente Indicação, SUGERINDO ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio
César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de Educação, Sr. Jerffson Bruno de
Oliveira, para que encaminhem à Câmara Municipal Projeto de Lei dispondo sobre a
atualização do Plano de Cargos e Carreira dos Servidores do Município.
JUSTIFICATIV A
A presente indicação justifica-se pela necessidade de adequação e modernização da
estrutura remuneratória e funcional dos servidores municipais, garantindo o reconhecimento de
suas atribuições e incentivando a valorização profissional. A atualização do Plano de Cargos e
Carreira contribui para a motivação, retenção e qualificação do quadro de servidores,
promovendo eficiência na prestação dos serviços públicos e maior equidade no tratamento das
categorias profissionais que atuam na administração municipal.
O Plano de Cargos e Carreira defasado acarreta prejuízos significativos ao serviço
público, tais como desmotivação dos servidores, dificuldade de retenção de profissionais
qualificados, aumento de turnover e perda de eficiência na execução das atividades municipais.
A inexistência de critérios atualizados para progressão e desenvolvimento funcional
compromete, ainda, a organização administrativa e a qualidade do atendimento à população.
Nestes termos, peço deferimento.
CÂMARA MUNICIPAL DE Ar,'O.'~T ..,
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