materia nº 18/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA
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CÂMARA MUNICIPAL DE
AMONTADA
REQUERIMENTO N° 018/2025
DA VEREADORA: vÂNIA MARY TEIXEIRA PRACIANO
AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA
SR. MARCOS CAIO MAGALHÃES RODRIGUES
Senhor Presidente,
A Vereadora abaixo subscrita, no gozo de suas atribuições legais, vem REQUERER ao
Presidente da Câmara, ouvido o Plenário, na devida forma Regimental, que seja enviado oficio,
com cópia deste Requerimento, ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho,
solicitando a inscrição do Município de Amontada no Edital n° 7/2025, do Ministério das
Mulheres, que visa ao Fortalecimento da Gestão de Políticas para Mulheres, destinando R$
10 milhões ao fortalecimento das estruturas municipais voltadas à promoção da igualdade de
gênero, enfrentamento das violências e ampliação da participação das mulheres nos espaços
de poder e decisão.
JUSTIFICATIVA
A presente proposição tem como finalidade incentivar o Município de Amontada a aderir
ao Edital n?7/2025, iniciativa do Governo Federal que busca apoiar e fortalecer as políticas públicas
voltadas às mulheres nos âmbitos municipais.
A adesão a este edital representa uma importante oportunidade de captação de recursos
para o aprimoramento das ações locais de promoção da igualdade de gênero, enfrentamento à
violência doméstica e institucional, e valorização da participação feminina na gestão pública e nos
espaços de decisão política.
Com a inscrição do Município, será possível estruturar e ampliar os serviços de
atendimento e acolhimento às mulheres, além de desenvolver projetos educativos e de
empoderamento feminino, beneficiando toda a comunidade amontadense.
Dessa forma, a aprovação deste Requerimento contribuirá para o fortalecimento das
políticas públicas municipais voltadas às mulheres, consolidando o compromisso desta Casa
Legislativa com a equidade de gênero e a promoção dos direitos humanos.
Nestes termos, peço deferimento.
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Plenário Pedro Jacinto de Oliveira, aos 20 de outubro de 2025.
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