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materia nº 63/2025

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 63 / 2025
Date 2025-10-15
EmentaDispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde Maria Saturnino dos Santos, situada no Assentamento Patos Bela Vista, Distrito de Mosquito, Município de Amontada-CE.
native_id4880

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-23 Proposição arquivada — Arquivamento por aprovação final.
2026-04-23 Proposição transformada em lei — Publique-se. Arquive-se.
2026-04-06 Aguardando sanção governamental — Cumprindo prazo para sanção.
2026-03-30 Aguardando assinatura do autógrafo — Aguardando assinatura do autógrafo de lei.
2026-03-27 Proposição aprovada — Aprovado. Encaminhe-se para sanção.
2026-03-26 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Para apreciação única.
2026-03-25 Aguardando a inclusão na ordem do dia — À consideração do Presidente.
2026-03-24 Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação — Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. À consideração do Presidente.
2026-03-13 Proposição distribuída às comissões — Aguardando parecer da comissão.
2026-03-12 Proposição a ser apresentada em Plenário — Para leitura no expediente.
2026-03-11 Aguardando decisão da Presidência — Aguardando determinação de leitura no expediente.
2025-10-15 Proposição protocolada — Expedientes necessários.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-30T09:06:07.027697-03:00 Aprovado por unanimidade 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂilIARA MUNICIPAL DE AMONTADA
Rua Dona Maria Belo, no 1311, Centro I CEP: 62.540'000 - Amontada - CE
CNPJ N" 06.582.555/0001-75 I CGF N" 06.920.41 7-9
Fone: (88) 3636-í 177 I Fax: {88) 3636-'1414
Home oânf;,
PROJETO DE LEI N" 063/2025
cÂMARA HUNICIPAL DC
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qr. :
Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica cle Sairde
Maria Saturnino dos Santos, situada no Assentamento Patos
Bela Vista, Distrito de Mosquito, Município de Amontada￾ür CE.
o VEREADOR ABATXO SUB§CRITO, COM A§SENTO IYESTA AUGUSTA
CASA, no uso de sua atribuição legal, propõe o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1o Fica denominada ljnidade Básica de Saúde Maria Saturnino dos Santos, a
UBS situada nas proximidades da Escola de Educação Básica José Paulo Filho, no
Assentamento Patos Bela Vista, Distrito de Mosquito, Município de Amontada-CE.
Art.2" Fica o órgão competente desta municipalidade responsável por providenciar a
colocação da placa de identificação e por comunicar as repartições públicas municipais.
estaduais e federais sobre a denominação oficial outorgada por esta Lei à referida UBS.
Art. 3o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
J de Oliveira, aos 15 de outubro de 2025.
CÂMARA MUNICIPAL Dü ÁU'iI,i TÁTIg.
P eÀtx,qnê, f,JIUNIÇfPrÁL DE ÀM+ Recebido em ixi -Qprovarir: { } Ii*t;pyçyp46
r, átÍíc üla àsÀQ 1
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Projeto de Lei n" 063/2025 - l/er. It[arcélio Almeida
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CÂMARA MUNICIPAL DE AIiONTADA
Rua Dona Maria Belo, n" 1311, Centro I CEP: 62.540-000 - Amontada - CE
cNPJ N" 06.582.555/000',1-75 / CGF N" 06.920.417-9
Fone: (88) 3636-í177 lFax: (88) 3636-1414
Home'ffi;u AMONTADA
JUSTTFTCATM (BIOGRATIA)
Ref. Projeto de Lei do Legislativo no 06312025
Àutoria: Narcélio dos Anjos Almeida
Senhoras Vereadoras,
Senhores Vereadores.
Maria Satumino dos Santos. nascida em 8 de março de 1951, no Município de
Amontada. Estado do Ceará, Íàleceu em 26 de abril de 2024, aos 73 anos de idade. Fiiha de
Satumino Raimundo dos Santos e Maria Francisca de Paula. ambos trabalhadores rurais
dedicados à agricultura familiar. Dona N{aria representou a resiliência do povo cearense do
interior.
Casou-se com Francisco Miguel Darnião, com quem gerou e criou 13 trlhos: José
Agarcias. Ricardo Santos. Maria de Fátima, Francisco Miguel Filho, Iranilda Santos,
Evangelista Santos, Maria das Dores, Otacilia Santos, Alcione Santos. Meiria Santos, Iraneide
Santos. Edelvan Santos e Clenilce Santos. Seu perfil formou uma grande familia unida, espelho
de sua dedicação matema.
Aos 8 anos de idade. Dona Maria já auxiliava os pais nas tarefas domésticas e na
agricultura, o que impedia o acesso à escolarização formal. Analfabeta, enfrentou desafios na
gestão farniliar, mas superou-os com sabedoria prética e valores éticos, educando seus filhos
com honestidade, respeito e trabalho árduo - lições que moldaram gerações.
Herdou dos pais a arte ancestral do benzimento, tornando-se referência na comunidade
por suas diversas rezas e práticas espirituais de cura e proteção, preservando tradições culturais
do sertão cearense. Sua principal fonte de renda. ao longo da vida adulta. proveio do anesanato
fino: trançado de palha de carnaúba e trabalhos em algodão, atividades que sustentaram a
família e valorizaram a economia local baseada em Íecursos naturais.
Maria Saturnino dos Santos construiu um legado indelével com as próprias mãos,
superando adversidades com dignidade e fé. Cercada pelo orgulho de sua numerosa família e
pela gratidão da comunidade de Amontada, sua história exemplif,rca a força das mulheres turais
brasileiras. merecedora de reconhecimento público por meio de homenagens que perpetuam
sua memória e incentivam a valorizaçáo das tradições locais. Sua história é fonte de inspiração
paÍa a comunidade e símbolo de superação, uma homenagem a quem tanto se dedicou à
população.
Pedro Jacinto Oliveira, aos 15 de outubro de2025.
Vereador autor
Projeto de Lei n' 063i2025 - l"er. l',larcélio Almeicla
CÂHARÂ HUI{ÍCIPAL OÊ
CÂMARA MUNICIPAL DE AI'IONTADA
Rua Dona Maria Belo, no 13't 1, centro / cEP: 62.540-000 - Amontada - cE
CNPJ N" 06.582.55510001-75 / CGF N" 06.920.417-9
Fone: (SB) 3636-1177 I Fax: (88) 3636-1414
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Ref. Projeto de Lei do Legislativo no 0$D425
Autoria: Narcélio dos Anjos Almeida
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Projeto de Lei no 063/2025 - L'er. Narcélio Álmeida
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