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materia nº 779/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 779 / 2025
Date 2025-10-22
EmentaSugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Teixeira Filho, como também ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, que seja realizada a substituição do administrador do abastecimento de água da localidade de Várzea Grande, atualmente sob responsabilidade do SISAR, passando a ser gerenciado diretamente pelo SAAE.
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Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-28 Proposição arquivada — Arquivamento por aprovação final.
2025-10-24 Proposição aprovada — Aprovado. Encaminhe-se. Arquive-se.
2025-10-23 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Para apreciação única.
2025-10-22 Aguardando decisão da Presidência — Aguardando determinação de leitura no expediente.
2025-10-22 Proposição protocolada — Expedientes necessários.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-10-27T11:20:00.081569-03:00 Aprovado 8 0 0

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CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA 
Rua Dona Maria Belo, nº 1311, Centro/ CEP: 62.540-000 - Amontada - CE 
CNPJ Nº 06.582.555/0001-75 / CGF Nº 06.920.417-9 
Fone: (88) 3636-1177 / Fax: (88) 3636-1414 
Home page: www.camaraaamontada.ce.gov.br 
E-mail: cmamontada@gmail.com 
CÂMARA MUNICIPAL OE 
AMONTADA 
INDICAÇÃO Nº 779/2025 
Senhor Presidente, apresento à Vossa Excelência, nos termos do art. 113 ao art. 115 
do Regimento Interno, a presente Indicação, SUGERINDO ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio 
César Teixeira Filho, como também ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, que seja 
realizada a substituição do administrador do abastecimento de água da localidade de 
Várzea Grande, atualmente sob responsabilidade do SISAR, passando a ser gerenciado 
diretamente pelo SAAE. 
JUSTIFICATIVA 
O SISAR é um sistema integrado de saneamento rural que opera em várias localidades 
por meio de associações comunitárias, tendo uma gestão compartilhada e autônoma. Entretanto, 
considerando a necessidade de otimização, maior controle administrativo e ampliação dos 
serviços públicos, esta indicação visa a transferência da administração para o SAAE, órgão 
municipal com estrutura técnica e operacional para garantir maior eficiência, qualidade e 
sustentabilidade na gestão do abastecimento de água da localidade. 
Além disso, justifica-se a troca devido aos valores elevados cobrados pelo SISAR, que 
impactam negativamente nos custos do abastecimento para a população local. A gestão 
pelo SAAE garante uma tarifa mais justa e economicamente viável para os moradores de 
Várzea Grande. 
Tal medida trará beneficies significativos na manutenção, operação e planejamento 
dos recursos hídricos, contribuindo para a melhoria contínua do serviço prestado à população e 
o fortalecimento das políticas públicas municipais de saneamento básico. 
Nestes termos, peço deferimento. 
Plenário Pedro Jacinto de Oliveira, 22 de outubro de 2025. 
~ /f{~~LL L,[ {).~~ 
{ ~UNl)fs~I~FREDO SANTOS RODRIGUES 
VEREADOR - AUTOR CÀMARA MUNICIPAL DE AMOt-:TAO;: 
f)l.} Aprovado ( } Desaprovado 
( ) Arquivado... _ - 
Em,c:>~/-~_· 
CÂMARA MUNICIPAL DE 1\-";0,\ ~r.: 
PROTQÇ~C O 
Recebido em: 2,c.,... l ,{) 1--Z:QZ,{S' 
Servidor: _ 
Matrícula: 1-- - · ----. 
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