cÂHARA HUNICIPÂL DÉ
CÂMARA MUNICIPAL DE Ail'IONTADA
Dona Maria Belo, n" 1311,Centro I CEP: 62.540-000 - Amontada - cE
cNPJ N" 06.582-555'0001-75 / CGF N" 06'920'417-9
Fone: (SB) 363ê-1 177 t Fax: (88) 3636-1414.
Home oân-;;, AMONTAPA
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N" 04212025
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ConcedeTítulodeCidadãoHonoráriodoMunicípiode
Amontada, Estado do Ceará' ao Sr' Francisco Rogério
Osterno Aguiar" na fbrma que indica'
v 4 Êt.ê fÍ ll AMOiJTÁTiÁ (x, Aprollta*5o
Em,
O VEREADOR ABAIXO SUBSCRITO COM ASSENTO IYESTA AUGUSTA
CASA, no uso de suas atribuições legais, propõe o seguinte Projeto de Decreto Legislativo:
AÍt.lo Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do Município de Amontada,
EStAdO dO CEAIâ, AO SCNhOT FRANCISCO ROGERIO OSTERNO AGUIAR" PC1OS
relevantes serviços prestados a este Município e à população do Estado do Ceará'
ArÍ.ZoA honraria de que se trata o artigo anterior, será conferida em Sessão Solene do
Legislativo Municipal, em dataa ser designada por seu Presidente, especialmente para esse fim'
AÍt. 3o O presente Decreto Legislativo entra em vigor ta datade sua publicação'
Plenário Pedro Jacinto de Oliveira.22 de outubro de 2025
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FRANC ISCO VACX ER }IOU RA
VEREADOR - AUTOR
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Projeto cle Decreto Legislativo 012/2025 - Ver' L'agner Moura
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CÂHARA UUNICIPAL OE
CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA
Dona Maria Belo, n" 1g1'1, Centro I CEP: 62'540-000 - Amontada - CE
cNpJ Nã oo.sez-s55/0001-75 , cGF N" 06'920'417-g
Fone: (8S) 3636-1 177 t Fax: (88) 363ô-14í4.
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JUSTIFICATIVA (BIOGRAFIA)
Ref. Projeto de Decreto Legislativo no 04212025
Autoria: Francisco Vagner Mouta.
Seúoras Vereadoras,
Senhores Vereadores,
Visa o presente projeto homenagear um cidadão de relevante importânciapata o nosso
Município - Francisco Rogério osterno Aguiar - tomando-o uln filho de nossa Amontada'
ACâmaraMunicipaldeAmontada,aoconcedertalhonrariaaoDeputadoEstaduale
empresário do ramo moveleiro do Baixo Acaraú, busca reconhecer o trabalho deste destacado
político cearense em prol do Estado do ceará e de seus municípios'
Filho de Francisco Aguiar e Maria Jose osterno. Rogério Aguiar nasceu em Massapê'
no dia 29 de outubro de 1945. Ainda na adolescência, mudou-se com sua família paÍa a
localidade de Marco, então distrito de Santana do Acaraú, período no qual perdeu seu pai' Sua
mãe, Dona MazeOsterno. assumiu a responsabilidade pela sustentaçáo da família' superando
grandes dificuldades para criar, educar e encaminhar os filhos à vida adulta'
Rogério Aguiar ingressou na vida pública na decada de 1980, elegendo-se vereador do
já emancipado município de Marco. Apos dois mandatos consecutivos' fbi eleito vice-pretêito
no quadriênio de 1 982 a1985 e, posteriormente" em uma votação histórica' tolnou-se prefeito
municipal em 1988.
Emlgg5,assumiuvaganaAssembleiaLegislativadoEstadodoceará'sucedendosua
irmã. deputada shylene Aguiar. com forte representatividade na Região Norte' especialmente
no Baixo Acaraú. consolidou notável liderança política e empresarial no setor moveleiro'
tornando-se defensor da interiori zaçáo do desenvolvimento industrial'
Foi um dos principais responsáveis pela implantação do Polo Moveleiro da cidade de
Marco, hoje em pleno funcionamento, gelando emprego e renda para milhares de pessoas nos
Municípios de Marco, Acaraú, Bela Cruz, Ctuz e Santana do Acaraú' Mantém indústrias em
Marco e loias em Fofiale za,bemcomo em diversos outlos Estados da Federação'
Tambem se destaca sua contribuição paÍa a implantação do Perímetro L:rigado do
Baixo Acaraú. que impulsionou a produção e exportação de frutas' proporcionando emprego e
renda a centenas de famílias da região'
prajeto de Decret, LegisraÍivo 012/2025 - f'er. r:agner ivrourct
CÂHARA MUNICIPAL DE
CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA
Dona Maria Belo, n" 1g11,Centro / cEP: 62.540-000 - Amontada - cE
cNPJ N' 06.582.555/0001-75 / CGF N" 06.920'417-9
Fone: (88) 3636-í 177 t Fax: (88) 3636-1414.
Home page: www.camaraaamontada'ce'gov'br AMONTADA E-mail: cmamontada@gmail'com
Ao longo de seus mandatos, sempre eleito pelo PSDB, participou de releyantes
Comissões Técnicas Permanentes da Assembleia Legislativa, entre elas:
'Educação, Cultura e DesPorto
. l)eÍ'esa do Consumidor
. viação, Transportes, Desenvolvimento urbano e Interior
'Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido
' Orçamento" Finanças e Tributação
' Fiscalização e Controle
Seu trabalho parlamentat prrotiza a execução de demandas coletivas resultantes de
forte afiiculação com o Governo do Estado, secretarias e bancada federal. proporcionando
impofiantes conquistas à população da região norte'
Entre seus inúmeros resultados, destacam-se:
.ConcessãodeutilidadepúblicaàAssociaçãoBeneficenteeEducacionalPadreCícero
- Foftaleza
.ConcessãodeutilidadepúbticaàUniãodosMoradoresdeNossaSeúoradeLourdes
- Chaval
'Implantação do Perímetro lnigado do Baixo Acaraú
. Desenvolvimento e expansão do Polo Moveleiro do Marco' que reÍtne dezenas de
indústrias e gera expressivo número de empregos
. Instalação de antenas de telefonia celular (TIM) em Marco e santana do Acaraú
' Construção de passagens molhadas em diversos municípios
'ReformaeÍecuperaçãodaEEFWilebaldoAguiar'emMassapê
' Construção da estrada Marco/Araras
' Pavimentação asfáltica em Alcântaras
.InstalaçãodetelefonespÚrblicoscomunitáriosemváriaslocalidadesdoBaixoAcaraú
.Ampliaçãodoacessoàenergiaelétrica,pormeiodoProjetoSãoJose,em
comunidades de Matco, santana do Acaraú. uruburetama' Alcântaras' cruz' Bela cruz'
Morrinhos, dentre outras
ApresentebiografiademonstraagrandezadatrajetóriadeFranciscoRogérioosterno
Aguiar. cuja atuação política, empresarial e social evidencia sua dedicação ao desenvolvimento
humano e econômico, especialmente das regiões que representa' incluindo o Município de
Amontada.
ProjeÍo de Decreto Legislotivo 042/2025 - Ver' Vagner Mottrct
CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA
CAMARA HUI{ICIPÀL DE
Dona Maria Belo, n" 1911, centro / cEp: 62.s40-000 - Amontada - cE cNpJ N" 06.582.555/000í-75 / cGF N" 06.920.417_9
Fone: (88) g6g6-1 1TT I Fax: (BB) g6g6_1414
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E-mail: cmamontada@gmail.com AMONTADA
Tais fatos configuram justa motivação paÍa a concessão do Título de Cidadão
Honorário de Amontada, simbolizando o reconhecimento desta Casa Legislativa pelo
compromisso e relevantes serviços prestados ao povo cearense.
Plenrário Pedro Jacinto de Oliveira,22 de outubro de 2025.
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FRANCISCO VAGNER MOURA
VEREADOR - AUTOR
Projeto de Decretct Legislativo 012/2025 - l'er. Vagner Moura