| Tipo | Projeto de Lei do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 69 / 2025 |
| Date | 2025-10-22 |
| Ementa | Altera a faixa não edificável contígua à faixa de domínio público de rodovias que compõem a malha viária do Município de Amontada e assegura o direito de permanência de edificações na faixa não edificável, nos termos da Lei Federal nº 13.913/2019. |
| native_id | 4894 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-10-24 | Proposição distribuída às comissões | — | Aguardando parecer da comissão. |
| 2025-10-23 | Proposição a ser apresentada em Plenário | — | Para leitura no expediente. |
| 2025-10-22 | Aguardando decisão da Presidência | — | Aguardando determinação de leitura no expediente. |
| 2025-10-22 | Proposição protocolada | — | Expedientes necessários. |
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