texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
\
CÂMARA MUNICIPAL DE
AMONTADA
CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA
Rua Dona Maria Belo, nº 1311, Centro/ CEP: 62.540-000 - Amontada - CE
CNPJ Nº 06.582.555/0001-75 / CGF Nº 06.920.417-9
Fone: (88) 3636-1177 / Fax: (88) 3636-1414
Home page: www.camaraaamontada.ce.gov.br
E-mail: cmamontada@gmail.com
REQUERIMENTO Nº 020/2025
DO VEREADOR: MARCOS CAIO MAGALHÃES RODRIGUES
AO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA
Senhores Vereadores,
' ,_
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem
respeitosamente REQUERER ao Plenário da Câmara Municipal de Amontada que seja
realizada uma Audiência Pública no dia 31 de outubro de 2025, às 9 horas, com a
finalidade de tratar sobre a implantação e implementação do SIM - Sistema de Inspeção
Municipal no âmbito do Município de Amontada.
JUSTIFICATIVA
O Sistema de Inspeção Municipal (SIM) é instrumento fundamental para garantir a
segurança sanitária e a qualidade dos produtos de origem animal comercializados no Município,
atendendo às exigências legais e protegendo a saúde da população. Sua implementação
possibilita o controle adequado da produção e circulação desses produtos, fortalecendo as ações
de vigilância sanitária e gerando maior confiança aos consumidores.
A audiência pública proposta visa promover o diálogo entre o Poder Público,
produtores, comerciantes, órgãos fiscalizadores e sociedade civil, a fim de esclarecer dúvidas,
alinhar responsabilidades e estabelecer diretrizes para a implantação do SIM em Amontada.
Essa medida contribuirá para o desenvolvimento econômico local, ampliando as oportunidades
de comercialização e incentivando a formalização das atividades produtivas no Município.
Nestes termos, peço deferimento.
Plenário Pedro Jacinto de Oliveira, aos 22 de outubro de 2025.
MAWRC
~
O~ S CAI
~
O MAMG eHÂts n~ R4>DRIGUES
VEREADO - AUTOR
CÂMARA MUNICIPAL DE AMOi~ \. PROTOCOLO
R
S
e
e
c
rv
e
i
b
d
i
o
d
r
o
: -
em
-
:~
-~
~
.--;;;-n-----
Matrícula"C. ?$
GAMARA MUNICIPAL DE AMONTADA
( ')(l.Aprovado ( ) Desaprovado
(-.._.~r uivad ~
Em,~/ / __ d~
open original →