cÂt{ÀRA xuI{rcrPAL DE
AMONTADA
Rua Dona
A Mesa Diretora daCàmaraMunicipal de Amontada, nos termos do artigo 124, inciso
tV do Regimento Interno, propõe a seguinte emenda ao PROJETO DE LEI N' 02712025, de
autoria do Poder Executivo.
EMENDA MODIFICATIVA N' OO8/2025
Art. 1. Altera o Orçamento ProgramapaÍao exercício 2026, quanto aos quadros de
Natureza da Despesa segundo as Categorias Econômicas e Programa de Trabalho - Orçamento
Consolidado, ambos relativos ao Orgão 17: Càmara Municipal de Arnontada e Unidade
Orçamentária 01: Câmara Municipal de Arnontada, conforme quadro a seguir:
CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA
MariaBelo,n"131l,Centro/GEP:62.540-000-Amontada-CE
cNPJ N'06.582.55510001-75 / CGF N" 06.920.417-9
Fone: (88) 3636-1 177 I Fax: (88) 3636-1414
Home page: www"camaraaamontada'ce.qov.br
E-mail; cmamontada@gmail.com
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CODIGO NOMENCLATURA VALOR
3 DESPESAS CORREI{TES R$ 7.134.000,00
3.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS R$ 4.994.000,00
3.1.90 ES DIRETAS RS 4.714.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FD(AS - PESSOAL
CTVIL
R$ 4.148.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATA POR TEMPO DETERMINADO R$ 2.000,00
3.1.90.13.00 oBzuGAÇÔrS pernoNAIS R$ 554.000,00
3.1 .90. 16.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL R$ 2.000,00
3, 1 .90.91 .00 SENTEN ruDICIAIS R$ 2.000,00
DESPESAS DE ANTERIORES R$ 2.000,00 3.1.90.92.00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕg,S TNAEALHISTA R$ 2.000,00
3.1 .90.96.00 RE,SSARCIMENTO DE DESPESA DE PESSOAL R$ 2.000,00
R$ 280.000,00 3.1.91
-
APLICAÇOES DIRETAS . MESMO
oRÇAMENTO
PATRONAIS - MESMO R$ 280.000,00 3.1.91.13.00
3.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 2.140.000,00
3.3.50 TRANSF. A INSTITUIÇ OPS TNTVADAS SEM
FINS LUCRATIVOS
RS 6.000,00
3.3.50.41.00 CONTzuBUIÇÕES R$ 6.000,00
3.3.90 APLI DIRETAS R$ 2.122.000,00
3.3.90.08.00 OUTROS CIOS ASSISTENCIAIS DO
SERViDOR E MILITAR
R$ 1.000,00
3.3.90.13.00 oBzuGAÇÔpS pernoNAIS R$ 3.000,00
3.3.90.14.00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL R$ 95.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONS{-,IN4O Rs 170.000,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM o R$ 60.000,00
3.3.90.3s.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA R$ 208.000,00
Entenda MocliJicativct n" 008/2025 - Proieto de Lei n" 027/2025 Executivo - p. I
CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA
Rua Dona Maria Belo, n" 131'l , Centro
cNPJ N" 06.582.555/0001-
/ CEP: 62.540-000 - Amontada - CE
75 / CGF N" 06.920.417-9
cÂMÀRA xuNrctPAL DE
Fone: (SB) 3636-1 177 I Fax: (88) 3636-1414
Home page: www.camaraaamontada.ce.gov.br AMONTADA E-mail: cmamontada@gmail'com
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA
R$ 10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
runÍorca
RS 1.247.000,00
3.3.90.40.00 SERV. DE TER. DA INFORMA E
COMLINI
R$ 292.000,00
R$ 3.000,00 3.3.90.47.00 OBRIGA E CONTRIBUITTVAS
3.3.90.s9.00 ES ESPECIAIS Rs 30.000,00
3.3.90.92.00 DESPESAS DE IOS ANTERIORES Rs 1.000,00
3.3.90.93.00 SERES ES R$ 2.000,00
3.3.91 APLICAÇOES nIRETAS MESMO ORÇAMENTO RS 12.0oo,oo
3.3.91.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
ru.nÍptcn
R$ 12.000,00
4 DESPESAS DE CAPITAL RS 430.000,00
4.4 INVESTIMENTOS RS 430.000,00
4.4.90
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APLICAÇOES DIRETAS R$ 430.000,00
4.4.90.51.A0 OBRAS E INS R$ 380.000,00
4.4.90.52.40 S E MATERIAL PERMANENTE R$ 50.000,00
R$ 7.564.000,00
JUSTIFICATIVA
A Emenda Modificativa n" 00812A25, de iniciativa da Mesa Diretora da Cãmaru
Municipal de Amontada, tem por finalidade promover ajustes no Orçamento Programa para o
exercício financeiro de 2026, especificamente nos quadros referentes à Natureza da Despesa
segundo âs Categorias Econômicas e ao Programa de Trabalho Orçamento
Consolidado, ambos atinentes ao Órgão 17 - Càmara Municipal de Amontada e à Unidade
Orçamentária 01 - CàmaraMunicipal de Amontada.
No início do mês de setembro de2025,aCàmaraMunicipal, em estrito cumprimento
aos prazos e procedimentos estabelecidos pela legislação orçamentaria, encaminhou ao Poder
Executivo sua proposta orçamentariapaÍa a composição da Lei Orçamentaria Anual de 2026.
Tal proposta contemplava a programação necessária ao adequado funcionamento do Poder
Legislativo, considerando suas demandas institucionais, seus projetos permanentes e evenfuais,
bem como as diretrizes administrativas definidas pela Mesa Diretora.
Entretanto, ao analisar o Projeto de Lei Orçamentaria Anual encarninhado pelo Poder
Executivo, verificou-se divergência nos valores atribuídos aos Elementos de Despesa, os quais
não refletiram integrahmente a proposta originalmente enviada por esta Casa Legislativa. Essa
inconsistência compromete a precisão da peça orçamentária e pode repercutir negativamente
Emenda Modificativa n" 008/2025 - Proieto de Lei n'027/2025 - Executivo - p. 2
TOT DA PROPOSTA ANUAL
cÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA
Rua Dona Maria Belo, n" 1311 '
Centro / CEP: 62.540-000 - Amontada - CE
cNPJ N" 06.582.55510001 -75
'
CGF N" 06.920.417-9
cÂHÀna t'luxrcrPAL DE
AMONTÀDA
na execução das ações previstas para o exercício de 2026, sobretudo no que diz respeito ao
planejamento administrativo, às ativiilades parlamentares e às obrigações do órgão'
Dessa forma, a presente emenda tem por objetivo restabelecer a confonnidade entre a
proposta orçamentária elaborada pela Câmara Municipal e os valores consignados no Projeto
de Lei Orçamentária Anual, corrigindo a falha verificada e assegurando a adequada alocação
dos recursos necessários ao pleno funcionamento do Poder Legislativo no exercício de2026'
Trata-se, portanto, de medida essencial para garantlr a autonomia administrativa e financeira da
Câmara Municipal de Amontada, bem como para viabiltzar a execução eficiente das ações.
projetos e pÍogramações previstos pela Mesa Diretora'
Ante o exposto, demonstrada está a pertinência e a necessidade da Emenda
Modificativa n' 008/2025, razáo pela qual se requer sua aprovação'
Amontada - CE., 14 de novembro de 2025
Fone: (88) 3636-1 177 I Fax:. (8S) 3636-1414
Home page: www.camaraaamontada.ce'qov'br
E-mail : cmamontada@gmail.com
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- ffn:rffiíáíHt'B,d'-s*'sq
20 Vice - Presidente
Santos
1" Vice - Presidente
@:
Wangles Pildciano Carneiro
1o Secretário 2" Secretário
Emencla Modi/icativa n" 008/2025 - Proieto de Lei n" 027/2t)25 - Executit'o - p. 3