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materia nº 73/2025

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 73 / 2025
Date 2025-11-17
EmentaDispõe sobre a alteração do nome da Escola de Educação do Campo Jaca Magno para Escola de Educação do Campo Raimundo Afonso de Sena (Raimundo Cassimiro), situada na localidade de Lagoa do Cachimbo, distrito de Garças, no Município de Amontada.
native_id4943

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-02 Proposição arquivada — Arquivamento por aprovação final.
2025-12-02 Proposição transformada em lei — Publique-se. Arquive-se.
2025-11-28 Aguardando sanção governamental — Cumprindo prazo para sanção.
2025-11-28 Aguardando assinatura do autógrafo — Aguardando assinatura do autógrafo de lei.
2025-11-27 Proposição aprovada — Aprovado. Encaminhe-se para sanção.
2025-11-27 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Para apreciação única.
2025-11-27 Aguardando a inclusão na ordem do dia — À consideração do Presidente.
2025-11-27 Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação — Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. À consideração do Presidente.
2025-11-18 Proposição distribuída às comissões — Aguardando parecer da comissão.
2025-11-17 Proposição a ser apresentada em Plenário — Para leitura no expediente.
2025-11-17 Aguardando decisão da Presidência — Aguardando determinação de leitura no expediente.
2025-11-17 Proposição protocolada — Expedientes necessários.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-11-28T11:54:46.517592-03:00 Aprovado por unanimidade 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂmARA MUNIcIPAL DE AMoNTADA
Dona Maria Belo, no 1911, centro t ÇEp: 62.s40-oo0 - Amontada - cE cNpJ N" 06.582.555/000í-75 / cGF N" 06.920.417-9
Fone: (BB) 3696-1 1Tt t Fax: (BS) g6g6-i414
Home page: www.camaraaamontada.ce.gov.br
E-mail: cmamontada@gmail.com AMONTADA
PROJETO DE LEI N'073/2025
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cÂitaRÀ tiuilÍcrpal oE
Dispõe sobre a alteração do nome da Escola de Educação
do Campo Jaca Magno para Escola de Educação do Campo
Raimundo Afonso de Sena (Raimundo cassi,riro), situada
na localidade de Lagoa do Cachimbo, distrito de Garças, no
Município de Amontada.
U!
O VEREAI}OR ÀBAIXO SUBSCRITO COM ASSENTO NESTA AUGUSTA
CASA, no uso de suas atribuições legais, propõe o seguinte projeto de Lei:
Art. 1o Fica alterado o nome da Escola de Educação do Campo Jaca Magno. situada
Lagoa do Cachimbo, distrito de Garças. Município de Amonta da, paraEscola de Educação do
Campo Raimundo Cassimiro.
Art.2o A mudança de nomenclatura é uma homenagem póstuma ao Sr. Raimundo
Afonso de Sena, conhecido como Raimundo Cassimiro. cuja trajetória de dedicação incansável
ao desenvolvimento educacional, social e comunitário do clistrito de Garças e da localiclade de
Lagoa do Cachimbo representa um legado de compromisso com o bem-estar e a melhoria da
qualidade de vida dos moradores da região.
Art. 3o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenario Pedro Jacinto de Oliveira, L7 de novembro de 2025
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VEREADOR - AUTOR
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Projeto de Lei n" 073/2025 - Ver Sigefredo Rodrigues
cÂraRÁ HUflrcrpal- DE
CÂMARA MUNIcIPAL DE AMoNTADA
Dona Maria Belo, no 1311, Centro / CEp: 62.540-000 - Amontada - CE
cNpJ N" 06.582.555/0001-75 / CGF N" 06.920.417-9
Fone: (88) 3636-1177 I Fax: (8S) A606-í414
Home page: www.camaraaamontada.ce.gov.br AMONTADA E-mail: cmamontada@gmail.com
JUSTIFICATIVA (BIOGRAFIA)
Ref. Projeto de Lei do Legislativo no VnDAZs
Autoria: Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues
Senhoras Vereadoras.
Senhores Vereadores.
O projeto de lei ora proposto busca reconhecer e valorizar a trajetória de Raimundo
Afonso de Sena. mais coúecido como Raimundo Cassimiro, cuja atuação incansável em prol
do desenvolvimento educacionai, social e comunitário do distrito de Garças e de Lagoa do
Cachimbo é testemurúada por gerações de moradores de Amontada. Sua dedicação à promoção
da cidadania e à defesa dos trabaihadores rurais motivou conquistas históricas, resultando em
avanços concretos para toda a região. sendo merecedor desta homenagem legislativa.
Raimundo Afonso de Sena, conhecido carinhosamente como Raimundo Cassimiro"
nasceu em 31 de outubro de 1950, na localidade de Ferrugem - Amontada. Viveu ali até os nove
anos de idade. quando sua mãe faleceu. em 1960. Após essa perda. seu pai mudou-se para a
sede do município de ltarema, na localidade de São Vicente, onde já residiam outros familiares,
e foi ali que Raimundo passou parte de sua infincia e adolescência.
No ano de 1967 " Raimundo Cassimiro mudou-se para Lagoa do Cachimbo, onde
passou a morar com seus tios. Dion Coelho e Maria Coelho. Foi nesse lugar que ele criou raizes
e construiu sua história. Pottco tempo depois, conheceu Sesarina Ribeiro, coln quem se casou
em 1969. Juntos. formaram uma família numerosa e unida, composta por oito filhos, trinta netos
e vinte e três bisnetos.
Naquela época, a vida dos moradores de Lagoa do Cachimbo era repleta de
diÍlculdades, visto que a comunidade pertencia a um único proprietário, que exigia metade de
tudo o que os agricultores produziam. Diante dessa injustiça, Raimundo buscou apoio no
Sindicato Rural, MST, INCRA, governo Federal. passando a representar e defender os
trabalhadores do local. Mesmo sendo analfabeto, como ele mesmo costumava enfatizar, sua
coragem: responsabilidade e habilidade em dialogar fizeram com que ele assumisse papel de
destaque na luta por melhores condições de vida para todos.
Projeto de Lei n" 073/2025 - l'er. Sigefredo Rodrigttes
cÂüARÁ }'UI{ÍCIPAL DE
CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA
Dona Maria Belo, n" 1311, Centro / CEP: 62.540-000 - Amontada - CE
cNPJ N" 06.582.555/0001-75 / CGF N" 06.920.417-9
Fone: (88) 3636-1 177 I Fax: (88) 3636-1414
Home page: www.camaraaamontada.ce.gov.br AMONTADA E-mail: cmamontada@gmail.com
Na década de 1980, Raimundo Cassimiro participou da fundação da associação da
comunidade de Lagoa do Jardim. E. por volta de i991, teve papel fundamental na criaçâo da
Associação da Lagoa do Cachimbo. tornando-se seu presidente, cargo eSSe que exerceu por oito
mandatos de dois anos cada. Foi a partir desse movimento coletivo que se iniciou o processo
de desapropriação das teras, garantindo dignidade, autonomia e seguança às famílias que ali
viviam.
LTma das primeiras e mais signiÍicativas lutas de Raimundo Cassirniro foi pela criação
da escola da comunidade, compreendendo que a educação era um pilar essencial para o
desenvolvimento das futuras gerações. Sua atuação firme e persistente contribuiu diretamente
para que o direito ao ensino se tomasse realidade em Lagoa do Cachimbo. l)urante seus
mandatos foi responsável por diversas conquistas, tais como: casa de farinha comunitária,
orelhão, que para época foi de grande valia e uma conquista muito expressiva
Raimundo Cassimiro e lembrado como um homem de garra, humildade e gentileza.
Sua trajetória representa força, união e compromisso com o bem comum. Sua história se
entrelaça com a história de Lagoa do Cachimbo e permanece viva na memória de todos que
foram beneficiados por sua dedicação e liderança.
Contamos com o apoio dos nobres colegas parlamentares para a aprovação desta
proposta. que traduz o sentimento de gratidão e respeito da comunidade de Lagoa do Cachimbo
e de todo o município de Amontada.
Plenário Pedro Jacinto de Oliveira, 17 de novembro de 2025 '
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GUES
VEREADOR - AUTOR
Projeto de Lei n" 073/2025 - Ver. SigeJredo Rodrigues
cÂüARA HUTIcIPÂL DE
cÂmeRA mUNICIPAL DE AITIONTADA
Dona illaria Belo, no 1311, Gentro I CEP: 62.540-000 - Amontada - CE
CNPJ N" 06.582.555/000í-75 
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CGF N" 06.92CI.417-9
Fone: (88) 3636-1177 lFax: (88) 3636-1414
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Ref. Projeto de Lei do Legislativo n" 07312025
Autoria: Raimundo Sigefredo Santos Rodrigues
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