materia nº 26/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA 
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CÂMARA MUNICIPAL DE 
AMONTADA 
REQUERIMENTO Nº 026/2025 
DO VEREADOR: ANTÔNIO SOBRINHO DA SILVA 
AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA 
SR. MARCOS CAIO MAGALHÃES RODRIGUES 
Senhor Presidente, 
CÂMARA MUNICIPAL DE Ar~qNTADA 
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O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e ouvido o Plenário, na 
forma regimental, vem respeitosamente requerer a Vossa Excelência que seja determinada à 
Secretaria da Câmara Municipal a inscrição deste Parlamentar no Prêmio Troféu Destaque 
Nacional - 2026, apresentando como projeto inscrito o Projeto de Lei nº 026/2025, que 
dispõe sobre a Promoção da Cultura Oceânica no Município de Amontada, e dá outras 
~ j· providências. 
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_3 a~ JUSTIFICATIVA 
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.a>- º ;g ª A inscrição do Projeto de Lei nº 026/2025 no Prêmio Troféu Destaque Nacional - 2026 é 
-· r￾ei) f;~~ ~ justificada pela importância social, ambiental e educativa da proposta, que cria a Política 
§ ~ ~ Municipal de Promoção da Cultura Oceânica em Amontada. 
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ªº ~ O projeto apresenta ações inovadoras voltadas à proteção dos ecossistemas marinhos e 
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l> costeiros, essenciais para o desenvolvimento sustentável do Município e, em especial, para as 
comunidades litorâneas como Icaraí de Amontada. A iniciativa estimula a educação ambiental, a 
conscientização da população, a preservação da biodiversidade e o senso de responsabilidade 
ambiental entre moradores, jovens, pescadores e visitantes. 
Com objetivos definidos, o projeto propõe ações práticas como entrevistas com 
pescadores, pesquisas com a comunidade, análises de resíduos e campanhas educativas garantindo 
participação social e aplicação efetiva. Também prevê parcerias institucionais, ampliando o 
alcance e fortalecendo uma política pública contínua. 
Assim, trata-se de uma iniciativa alinhada às pautas ambientais atuais e aos princípios do 
desenvolvimento sustentável, apresentando mérito para concorrer ao prêmio em âmbito nacional. 
Nestes termos, peço deferimento. 
Plenário Ped~rJ into de Oliveira, 25 de novembro de 2025. 
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VEREADOR- AUTOR