materia nº 243/2026

CÂilARA TIIUNICIPAL DE AMONTADA Rua Dona Maria Bero, no 1a11, centro / cEp: 62.s40-000 - Amontada - cE CNPJ No 06.S82.S5Sr000i-7s, CGF r,l" Oo.eZ0.aii_s
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AMONTADA
INDICAÇÃO N" 243/2026
Seúor Presidente, apresento a Vossa Excelência, nos termos do art. I l3 ao art. I 15
do Regimento Interno a presente Indicação, suGERINDo ao Sr. prefeito Municipal, Flávio
cesar Bruno Teixeira Filho, como também à Secretaria de saúde, sra. Larisse Araújo de sousa,
que sejam adotadas medidas destinadas a assegurar o direito de ir e vir das pessoâs com
deficiência no transporte coletivo do município.
JUSTIFICATIVA
A presente Indicação tem como objetivo garantir maior acessibilidade, mobilidade e
inclusão social às pessoas com deficiência, por meio da adequação dos veículos de transporle
coletivo' com a instalação e manutenção de equipamentos apropriados, tais como elevadores,
rampas de acesso, espaços reservados e sinalização adequada, bem como a capacitação dos
profissionais que atuam no sistema de transporte.
A disponibllização de transporte coletivo acessível representa importante instrumento
para o exercício pleno da cicladania, promovendo igualdade de oportunidades, autonomia e
respeito à dignidade humana, em consonância com a legislação vigente e com os princípios
constitucionais de inclusão eiustiça social.
Nestes termos, peço deferimento.
Jacinto de Olivella, aos 2 de fevereiro de 2026.
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