CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA
Dona Maria Belo, nº 1311, Centro / CEP: 62. 540-000 - Amontada - CE
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2026
CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA
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Concede Título de Cidadã Honorária do Município de
Amontada, Estado do Ceará, à Sra. Lidiane da Rocha
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O VEREADOR ABAIXO SUBSCRITO COM ASSENTO NESTA AUGUSTA
CASA, no uso de suas atribuições legais, propõe o seguinte Projeto de Decreto Legislativo:
Art.1 º Fica concedido o Título de Cidadã Honorária do Município de Amontada,
Estado do Ceará, à senhora LIDIANE DA ROCHA CORREIA, pelos relevantes serviços
prestados a este Município e à população do Estado do Ceará.
Art. 2º A honraria de que se trata o artigo anterior, será conferida em Sessão Solene do
0 Legislativo Municipal, em data a ser designada por seu Presidente, especialmente para esse fim. 5<>,
- ~ Art. 3º O presente Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
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Vânia Mary Teixeira Praciano Wangles no Carneiro
Vereadora Vereador
Projeto de Decreto Legislativo 001/2026 - Ver. Narcélio Almeida
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JUSTIFICATIVA (BIOGRAFIA)
Ref. Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2026
Autoria: Narcélio dos Anjos Almeida.
Senhoras Vereadoras,
Senhores Vereadores,
Visa o presente projeto homenagear uma cidadã de relevante importância para o nosso
Município - Lidiane da Rocha Correia - tomando-a uma filha de nossa Amontada.
Lidiane da Rocha Correia é natural de Aracati/CE, filha de um mecânico e de uma
dedicada dona de casa, construiu sua trajetória profissional alicerçada em valores como
trabalho, responsabilidade e compromisso com o serviço público. Contadora e advogada, é
casada, mãe de dois filhos e mãe atípica - experiência que fortaleceu ainda mais sua
sensibilidade social e sua compreensão sobre a importância de políticas públicas inclusivas e
acessíveis.
Foi na atuação legislativa que encontrou uma forma concreta de aproximar a Câmara
Municipal da população, transformando o Poder Legislativo em um espaço mais transparente,
participativo e resolutivo. Seu propósito sempre foi contribuir para que a Câmara não se
limitasse à função normativa, mas atuasse como verdadeiro instrumento de cidadania, escuta
ativa e garantia de direitos.
Como contadora, atuou na área de Contabilidade Pública junto às Câmaras Municipais
de Amontada, Aracati, Beberibe, Cascavel, Chorozinho, Caucaia, Fortim, Icapuí, Itaiçaba,
Morada Nova e Quixeramobim. A vivência técnica na gestão orçamentária e financeira do
Poder Legislativo despertou nela o interesse pelo Direito, levando-a à graduação em Direito e
posterior especialização em Direito Administrativo, Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD),
Licitações e Contratos e Direito do Consumidor.
Ao longo de sua trajetória, sempre manteve diálogo próximo com gestores
comprometidos com a modernização institucional do Legislativo Municipal. Dessa interação
surgiram propostas estruturantes voltadas à inovação administrativa e à ampliação dos serviços
oferecidos à população.
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Entre essas iniciativas, destaca-se a modernização do Processo Legislativo nos
Municípios de Amontada, Fortim e Icapuí, por meio de convênios firmados com o Senado
Federal para implantação do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL). A
implementação do SAPL proporcionou maior transparência, organização e celeridade na
tramitação das matérias legislativas, ampliando o acesso da população às proposições, votações
e normas murucipais, além de fortalecer os princípios da publicidade e da eficiência
administrativa.
Também participou da impla1:tação do Procon e do Balcão do Cidadão nos municípios
de Amontada, Fortim, Icapuí e Pacajus. Esses serviços ampliaram o acesso da população à
orientação e defesa dos direitos do consumidor, à emissão de documentos e a diversos
atendimentos essenciais, reduzindo a burocracia e aproximando o cidadão do Poder Legislativo
como espaço de solução de demandas concretas.
Nas cidades de Amontada, Fortim, Icapuí e Itaiçaba, esteve à frente da implantação da
Procuradoria Especial da Mulher, órgão fundamental para o fortalecimento das políticas
públicas de proteção e promoção dos direitos das mulheres. A iniciativa contribuiu para a
criação de canais institucionais de acolhimento, orientação e encaminhamento de situações de
violência e discriminação, além de fomentar ações educativas e de conscientização.
Seu vínculo com o Município de Amontada teve início em 2007, na gestão do exVereador Marcos Antônio dos Santos, quando atuou nos anos de 2007 e 2008. Em 2013,
retomou durante a gestão do ex-Vereador Francisco Xisto Filho, permanecendo até 2014.
Reassumiu suas atividades em 2017, também na gestão do ex-Vereador Francisco Xisto Filho,
passando posteriormente pelas gestões dos Presidentes Paulo Berg Melgaço e Marcos Caio
Magalhães Rodrigues, consolidando uma trajetória contínua de contribuição institucional ao
Legislativo amontadense.
Ao longo desses anos, construiu laços de confiança, amizade e respeito com
vereadores, servidores e com a população. Hoje, considera-se amontadense de coração, pois foi
em Amontada que consolidou grande parte de sua trajetória profissional.
Recebe com profunda gratidão e humildade a iniciativa de concessão do Título de
Cidadã Amontadense, reconhecendo-o como fruto de uma construção coletiva pautada no
trabalho técnico, no compromisso público e na confiança depositada por cada parlamentar e
servidor da Câmara Municipal. Reafirma, com renovado senso de responsabilidade, seu
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propósito de continuar contribuindo para que a Câmara Municipal de Amontada seja não apenas
um órgão público, mas um espaço de acolhimento, escuta qualificada e efetiva promoção da
cidadania. l~ ;~:o acinto de Oliveira,
Narc~do n
Vereador
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Mari~~a Saldanha Freitas
Vereadora
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Vereador
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ereadora
s 2 de fevereiro de 2026.
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Francisco Vagner Moura
Vereador
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