br-locleg corpus explorer

← Amontada (CE)

materia nº 3/2026

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 3 / 2026
Date 2026-02-02
EmentaDispõe sobre a denominação do Ramal de Estrada Braz Francisco de Sousa, situada na localidade de Mirinduba, Distrito de Mosquito, Município de Amontada.
native_id5380

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-09 Proposição arquivada Arquivamento por aprovação final.
2026-03-09 Proposição transformada em lei Publique-se. Arquive-se.
2026-03-04 Aguardando sanção governamental Cumprindo prazo para sanção.
2026-03-02 Aguardando assinatura do autógrafo Aguardando assinatura do autógrafo de lei.
2026-02-27 Proposição aprovada Aprovado. Encaminhe-se para sanção.
2026-02-27 Proposição inclusa na Ordem do Dia Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Para apreciação única.
2026-02-27 Aguardando a inclusão na ordem do dia À consideração do Presidente.
2026-02-27 Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. À consideração do Presidente.
2026-02-13 Proposição distribuída às comissões Aguardando parecer da comissão.
2026-02-13 Proposição a ser apresentada em Plenário Para leitura no expediente.
2026-02-02 Aguardando decisão da Presidência Aguardando determinação de leitura no expediente.
2026-02-02 Proposição protocolada Expedientes necessários.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-02T10:27:02.051132-03:00 Aprovado por unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA 
Rua Dona Maria Belo, nº 1311, Centro/ CEP: 62.540-000 - Amontada - CE 
CNPJ Nº 06.582.555/0001-75 / CGF Nº 06.920.417-9 
Fone: (88) 3636-1177 / Fax: (88) 3636-1414 
Home page: www.camaraaamontada.ce.gov.br 
E-mail: cmamontada@gmail.com 
CÃMARA MUNICIPAL DE 
AMONTADA 
PROJETO DE LEI Nº 003/2026 
CÂMARA MUNICIPAL DE A~qNTADA 
Matériã Lida em Plem\(16
0 
Em, _!3._t~_.:J_ 
Dispõe sobre a denominação do Ramal de Estrada Braz 
Francisco de Sousa, situada na localidade de Mirinduba, 
Distrito de Mosquito, Município de Amontada. 
Servidor 
O VEREADOR ABAIXO SUBSCRITO, COM ASSENTO NESTA AUGUSTA 
CASA, no uso de sua atribuição legal, propõe o seguinte Projeto de Lei: 
Art. 1 ° Fica denominada de Ramal de Estrada Braz Francisco de Sousa a via 
existente na Povoado de Mirinbuba, Distrito de Mosquito, com sentido Leste-Oeste. O ponto 
inicial, denominado POl, situa-se no eixo da via, em frente à Oficina Pai e Filho, com 
coordenadas UTM (E=424.267,710; N=9.662.015,073). A partir desse ponto, a via segue, 
novamente, sentido Oeste, acompanhando o traçado da estrada existente, até alcançar o ponto 
P02, de coordenadas UTM (E=423.823,015; N=9.662.224,415), correspondente à entrada da 
residência do Sr. Pedro Pereira. Em seguida, prossegue no mesmo sentido Oeste, até atingir o 
ponto P03, tendo como ponto final à casa da Sra. Leonice, de coordenadas UTM 
(E=423.422,158; N=9.662.296,521), onde se encerra o trecho descrito. 
Art. 2º Fica o órgão competente desta municipalidade responsável por providenciar a 
colocação da placa de identificação e por comunicar as repartições públicas municipais, 
estaduais e federais sobre a denominação oficial outorgada por esta Lei à referida estrada. 
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
CÀ,yiARA MUNICIPAL DE AMONTA0.4 
U ) Aprovado ( ) Desaprovado 
( )Ar ivado a 
Em, 2.3::..t I oltliô 
-- i CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTAD 
PROTOCOLO A 
Rece ..bidoem:zl a 1 _1,- 
Scrv1<.lor: --~ 
Máttlcula: b b o ~ 
Projeto de Lei nº 003/2026 - Ver. Narcélio Almeida 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA 
Rua Dona Maria Belo, nº 1311, Centro/ CEP: 62.540-000 - Amontada - CE 
CNPJ Nº 06.582.555/0001-75 / CGF Nº 06.920.417-9 
Fone: (88) 3636-1177 / Fax: (88) 3636-1414 
Home page: www.camaraaamontada.ce.gov.br AMONTADA E-mail: cmamontada@gmail.com 
JUSTIFICATIVA (BIOGRAFIA) 
Ref. Projeto de Lei do Legislativo nº 003/2026 
Autoria: Narcélio dos Anjos Almeida 
Senhoras Vereadoras, 
Senhores Vereadores, 
Braz Francisco de Sousa nasceu em Itapipoca, no Ceará, terra que moldou sua história, 
seus valores e suas raízes. Homem simples, trabalhador e dedicado à família, construiu sua vida 
com dignidade, deixando sua marca sobretudo no seio familiar e na comunidade onde viveu. 
Filho de Francisco Martins Alves e Josefa Cecílio de Sousa, Braz aprendeu desde cedo 
o valor do respeito, da responsabilidade e do cuidado com os seus. Ao longo de sua trajetória, 
formou sua própria família; foi esposo dedicado, pai presente e referência para todos que 
tiveram o privilégio de conviver com ele. 
Sua vida foi marcada pela dedicação ao lar, pelo compromisso com os familiares e 
pela força silenciosa de quem enfrenta os desafios do dia a dia sem perder a humanidade. Braz 
não buscou holofotes, mas construiu um legado verdadeiro: o amor, o exemplo e a memória 
viva nos corações daqueles que o conheceram. 
Faleceu em 31 de outubro de 2024, aos 55 anos, deixando saudade, lembranças e um 
vazio que apenas o tempo e o afeto podem amenizar. Sua ausência física não apaga sua presença 
na história da família, que seguirá honrando seu nome, seus ensinamentos e tudo aquilo que 
representou. 
Braz Francisco de Sousa permanece na memória, no carinho e na saudade eterna de 
todos que o amaram. 
Projeto de Lei nº 003/2026 - Ver. Narcélio Almeida 
CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA 
Rua Dona Maria Belo, nº 1311, Centro/ CEP: 62.540-000 - Amontada - CE 
CNPJ Nº 06.582.555/0001-75 / CGF Nº 06.920.417-9 
Fone: (88) 3636-1177 / Fax: (88) 3636-1414 
Home page: www.camaraaamontada.ce.gov.br 
E-mail: cmamontada@qmail.com 
CÂMARA MUNICIPAL OE 
AMONTADA 
Ref. Projeto de Lei do Legislativo nº 003/2026 
Autoria: Narcélio dos Anjos Almeida 
Projeto de Lei nº 003/2026 - Ver. Narcélio Almeida 
CÃMARA MUNICIPAL DE 
CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA 
Rua Dona Maria Belo, nº 1311, Centro/ CEP: 62.540-000 - Amontada - CE 
CNPJ Nº 06.582.555/0001-75 / CGF Nº 06.920.417-9 
Fone: (88) 3636-1177 / Fax: (88) 3636-1414 
Home page: www.camaraaamontada.ce.gov.br AMONTADA E-mail: cmamontada@gmail.com 
Ref. Projeto de Lei do Legislativo nº 003/2026 
Autoria: Narcélio dos Anjos Almeida 
[_ O'l 
llêPúnu • FED •.R...\flV. ºº f3R ][ 
r.· 1 rs mo 'l\11 DA rF.s O,\ . ATURA[S 
Certidão de Óbito 
NOI\JE 
!:I RA.'fCfSCO DE SA 
015925 
MATRIC LA 
0_4 4 00011 291 0001783 91 
:J 
·,,c1u:,,u:it --------------------- 
10 resiunulo "" ·nu: C•I I. .;,. foi!= :?91, seh q 11' do ordcn 17B en 111 J -Ul4. 
·•!S'llnl~•) lllh<J '" s) FlU!l,)::O. u "- Ni!u dclxw 11..:w""°Ju. 
A'ló0L\ÇÔl;:5Dr.r.AII~ to 
CPI' 11:!1>.Ji.6.?(;J. '; TE O 730816Cl7'1'1TKE: CTPS 11824 _;.QQll2J ORt<: .. 
Projeto de Lei nº 003/2026 - Ver. Narcélio Almeida 

open original →