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materia nº 403/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 403 / 2026
Date 2026-02-13
EmentaSugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, o envio a este Poder Legislativo de Projeto de Lei que disponha sobre o reajuste do piso salarial dos professores da rede pública municipal, bem como sobre o aumento do salário mínimo dos servidores públicos municipais.
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Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2026-02-23 Proposição arquivada — Arquivamento por aprovação final.
2026-02-20 Proposição aprovada — Aprovado. Encaminhe-se. Arquive-se.
2026-02-19 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Para apreciação única.
2026-02-19 Aguardando decisão da Presidência — Aguardando determinação de leitura no expediente.
2026-02-13 Proposição protocolada — Expedientes necessários.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-02-23T09:52:00.736649-03:00 Aprovado por unanimidade 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÀiIARA }iUIIICIPÁL DE
CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA
Rua Dona Maria Belo, no 1311, Centro / CEP: 62.540-000 - Amontada - CE
CNPJ No 06.582.555/0001-75 / CGF No 06.920.417-9
Fone: (88) 3636-1 177 I Fax: (88) 3636-14í4
Home page: www. camaraaamontada.ce.qov. br AMONTADA E-mail : cmamontada@gmail.com
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Seúor Presidente, apresento à Vossa Excelência, nos tefinos dos arts. 113 ao 115 do
Regimento Interno, a presente Indicação, SUGERINDO ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio
César Bruno Teixeira Filho, o envio a este Poder Legislativo de Projeto de Lei que
disponha sobre o reajuste do piso salarial dos professores da rede pública municipal,
bem como sobre o aumento do salário mínimo dos servidores públicos municipais.
JUSTIFICATIVA
A presente solicitação tem como objetivo promover a valonzação dos servidores
públicos municipais, especialmente dos profissionais da educação, que desempeúarn papel
fundamental no desenvolvimento social e educacional do Município. A atualização do piso
salarial dos professores é medida necessária paÍa gaÍantir o cumprimento das normas legais e
reconhecer a importância da categoria na formação das futuras gerações.
Da mesma forma, o reajuste do salário mínimo dos servidores municipais mostra-se
essencial diante do aumento do custo de vida, da inflação e das necessidades básicas dos
trabalhadores, contribuindo para melhores condições de trabalho, maior motivação
profissional e qualidade na prestação dos serviços públicos à população.
Nestes termos, peço deferimento.
Plenário Jacinto de aos l3 de fevereiro de2026,
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Recebido em ,iM

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