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cÂHARA HUnIcIPAL DE
CÂMARA MUNICIPAL DE A]úONTADA
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REQUERTMENTO N" 004/2026
DO VEREADOR: RAIMUIIDO SIGEFREDO SAIITOS RODRIG{IES
AO PRESIDENTE DA CÂMARA MI.IÀIICIPAL DE AMONTADA
SR MARCOS CAIO MAGALHÃES RODRIGUES
Senhor Presidente,
O Vereador abaixo subscrito, no gozo de suas atribuições legais, vem REQUERER ao
Presidente daCãmara,ouvido o Plenário, na devida forma Regimental, que seja realizada §essão
Extraordin ária ao final da 6" Sessão Ordinária, com dispensa dos interstícios regimentais,
para discussâo e votação do Projeto de Lei Substitutivo n' 001/2026, de autoria do Poder
Executivo, bem como da Emenda ModiÍicativa n" 001/2026, de autoria da Vereadora Vânia
Mary Teixeira Praciano, e das Emendas n" 002 e 0A3D026, de autoria da Comissão de
Educação, Cultura e Esporte, da Comissão de Finanças e Orçamento e da Comíssão de Justiça
e Redação.
JUSTIFICATIVA
A realização da presente Sessão Extraordinária justifica-se pela relevância da matéria que
será apreciada por esta Casa Legislativa. O Projeto de Lei Substitutivo n' 00112026, de autoria do
Poder Executivo, substitui o Projeto de Lei Complementar no 00212026, que trata da criação de
cargos de provimento efetivo no âmbito da administração municipal. bem como da alteração do
quadro permanente de pessoal e da autorização para arealizaçáo de concurso público.
A proposta busca fortalecer a estrutura administrativa do município, contribuindo para a
melhoria da prestação dos serviços públicos à população, por rneio da ampliação do quadro de
servidores efetivos e darealização de concurso público.
Ressalta-se ainda que as matérias encontram-se devidamente acompanhadas de pareceres
Íàvoráveis das comissões competentes, estando aptas para apreciação e deliberação pelo Plenário.
Assim, arealizaçáo da Sessão Extraordinária, com dispensa dos interstícios regimentais, permitirá
maior celeridade na tramitação e votação da matéria.
Nestes termos, Peço detàrimento.
Plenário Pedro Jacinto de Oliveira, aos 1 1 de março de 2026.
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Recebido em
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Matricula
Vereador - Autor
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