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INDICAÇÃON' 466t2026
Senhor Presidente, apresento à Vossa Excelência, nos termos do art. 113 ao 115 do
Regimento Intemo, a presente Indicação, SUGERINDO ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César
Bruno Teixeira Filho, bem como à Agência Reguladora do Estado do Ceará (ARCE) e ao seu
Presidente, Sr. João Gabriel Rocha, a adoção de medidas visando à regularização dos motoristas
e veículos que realizam o serviço de transfer de turistas para a Rota Costa dos Ventos,
vinculados à Associação AMOTUR e à Cooperativa Icaraizinhotur.
JUSTIFICATIVA
A regularização dos motoristas e veículos que prestam serviços de transporte de turistas é
fundamental para garantir a segurança, a qualidade e a conformidade do transporte turístico na
região de Amontada. A medida visa assegurar que os visitantes sejam transportados de forma segura
e confortável, além de contribuir para a valorizaçdo dos profissionais locais, que desempenham
papel essencial na cadeia do turismo.
Ademais, a regularização também representa um passo importante para o fortalecimento
do turismo sustenüável e organizado, promovendo o desenvolvimento econômico e social do
município. A consolidação de Amontada e da Rota Costa dos Ventos como um destino turístico de
referência depende da estruturação e da confiança que ações como esta podem proporcionar.
Por fim, a regularização contribuirá paru um atendimento mais efrciente e confiável aos
turistas, gerando maior segurança jurídica e institucional aos prestadores de serviço, além de elevar
a imagem de Amontada como um destino turístico de qualidade.
Por conseguinte, o Vereador Wangles Praciano Cameiro solicita, por meio desta
Indicação, que seja dada a devida atenção à regilarização dos motoristas e veículos que operam no
serviço de transfer de turistas, de forma que todos os envolvidos cumpram as noÍrnas de segurança
e regulamentação exigidas, beneficiando, assim, a todos os cidadãos e visitantes de Amontada.
Nestes termos, peço deferimento.
Plenário Pedro Jacinto de Oliveira, aos 10 de março de 2026.
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