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lrNDrCAÇÃO N' 471t2026
Senhor Presidente, apresento à Vossa Excelência, nos termos do art, 113 ao art, 1i5
do Regimento Interno. a presente Indicação, SUGERINDO ao Sr. Prefeito Municipal, Flár,io
César Bruno Teixeira Filho, bem como ao Secretário de Educação, Sr. Jerffson Bruno Oliveira,
que sejam adotadas providências para que as vagas do concurso público sejam ofertadas
de forma geral conforme a classificação dos candidatos.
JUSTIFICATIVA
A presente Indicação tem como finalidade promover maior equidade e justiça no
processo de seleção do concurso público municipal.
Atualmente, a distribuição de vagas por distritos pode gerar situações em que
candidatos com notas mais elevadas acabam não sendo contemplados, enquanto outros com
menor pontuação são aprovados em razáo da divisão territorial das vagas.
A adoção de um modelo de classificação geral, sem vinculação distrital. permitirá que
os candidatos mais bem colocados tenham prioridade no preenchimento das vagas. garantindo
maior transparência, meritocracia e isonomia no certame.
Dessa forma. a medida contribuirá para o fortalecimento da confiança nos concursos
públicos e para avalorização do mérito dos candidatos, assegurando maior justiça no acesso ao
serviço público.
Nestes termos, peço deferimento.
Plenário Pedro Jacinto de Oliveira, aos 13 de março de 2026.
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