materia nº 476/2026

CÀMÂRÂ Í{UÍIICIPAL DE
cÂMARA MUNTcTPAL DE AtTioNTADA
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INDICAÇÃON" 476t2026
Senhor Presidente, apresento à Vossa Excelência, nos termos dos arts. 113 a 115 do
Regimento Interno, a presente lndicação, SUGERINDO ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César
Bruno Teixeira Filho, bem como à Secretária de Saúde, Sra. Larisse Araújo de Sousa, que sejam
adotadas providências para a construçâo e/ou adequação de rampas de acesso nas entradas
das Unidades Básicas de Saúde e hospitais do Município de Amontada, visando garantir
acessibilidade às pessoas com deficiência, especialmente cadeirantes, bem como a pessoas com
mobilidade reduzida.
JUSTIFICATIVA
A presente Indicação tem como finalidade assegurar melhores condições de acessibilidade
aos usuários dos serviços de saúde, especialmente às pessoas com deficiência e mobilidade
reduzida.
A ausência ou inadequação de rampas de acesso nas unidades de saúde dificulta o
atendimento digno e seguro, comprometendo o direito de ir e vir desses cidadãos, além de
representar um obstiáculo ao pleno acesso aos serviços públicos essenciais.
A implantação e adequação dessas estruturas garantem mais autonomia, segurança e
inclusão, estando em consonância com os princípios da acessibilidade e da dignidade da pessoa
humana.
Dessa forma, a medida contribuirá significativamente paru a melhoria da qualidade do
atendimento nas unidades de saúde, promovendo um ambiente mais inclusivo e acessível a toda a
população.
Nestes termos, peço deferimento.
Plenário Pedro Jacinto de Oliveira. aos l6 de março de 2A26.
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