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materia nº 14/2026

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 14 / 2026
Date 2026-03-24
EmentaDispõe sobre a denominação do Centro de Cultura Raimundo Nonato Cipriano, situado no Centro do Município de Amontada, revoga a Lei nº 690/2007 e dá outras providências.
native_id5511

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-23 Proposição arquivada Arquivamento por aprovação final.
2026-04-23 Proposição transformada em lei Publique-se. Arquive-se.
2026-04-20 Aguardando sanção governamental Cumprindo prazo para sanção.
2026-04-17 Aguardando assinatura do autógrafo Aguardando assinatura do autógrafo de lei.
2026-04-17 Proposição aprovada Aprovado. Encaminhe-se para sanção.
2026-04-17 Proposição inclusa na Ordem do Dia Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Para apreciação única.
2026-04-17 Aguardando a inclusão na ordem do dia À consideração do Presidente.
2026-04-17 Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. À consideração do Presidente.
2026-03-27 Proposição distribuída às comissões Aguardando parecer da comissão.
2026-03-26 Proposição a ser apresentada em Plenário Para leitura no expediente.
2026-03-25 Aguardando decisão da Presidência Aguardando determinação de leitura no expediente.
2026-03-24 Proposição protocolada Expedientes necessários.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-04-20T10:38:22.866195-03:00 Aprovado por unanimidade 12 0 0

Documents (1)

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CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA 
Rua Dona Maria Belo, nº 1311, Centro/ CEP: 62.540-000 - Amontada - CE 
CNPJ Nº 06.582.555/0001-75 / CGF Nº 06.920.417-9 
Fone: (88) 3636-1177 / Fax: (88) 3636-1414 
Home page: www.camaraaamontada.ce.gov.br 
E-mail: cmamontada@gmail.com 
CÃMARA MUNICIPAL DE 
AMONTADA 
PROJETO DE LEI Nº 014/2026 
Dispõe sobre a denominação do Centro de Cultura 
Raimundo Nonato Cipriano, situado no Centro do 
Município de Amontada, revoga a Lei nº 690/2007 e dá 
outras providências. 
O VEREADOR ABAIXO SUBSCRITO, COM ASSENTO NESTA AUGUSTA 
CASA, no uso de sua atribuição legal, propõe o seguinte Projeto de Lei: 
Art. 1 ° Fica denominado Centro de Cultura Raimundo Nonato Cipriano o prédio 
público situado na Avenida Jaime Assis Henrique, nº 61, Centro, no Município de Amontada. 
Art. 2° Fica revogada a Lei Municipal nº 690/2007, de 20 de março de 2007. 
Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal responsável por providenciar a colocação da 
placa de identificação, bem como comunicar às repartições públicas municipais, estaduais e 
federais acerca da denominação oficial outorgada por esta Lei. 
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Projeto de Lei nº 014/2026 - Ver. Narcélio Almeida 
CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA 
Rua Dona Maria Belo, nº 1311, Centro/ CEP: 62.540-000 - Amontada - CE 
CNPJ Nº 06.582.555/0001-75 / CGF Nº 06.920.417-9 
Fone: (88) 3636-1177 / Fax: (88) 3636-1414 
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E-mail: cmamontada@gmail.com 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
AMONTADA 
JUSTIFICATIVA (BIOGRAFIA) 
Ref. Projeto de Lei do Legislativo oº 014/2026 
Autoria: Narcélio dos Anjos Almeida 
Senhoras Vereadoras, 
Senhores Vereadores, 
O presente Projeto de Lei tem como objetivo homenagear um cidadão de grande 
importância para o Município de Amontada. Raimundo Nonato Cipriano foi um ilustre 
comunicador e compositor, que dedicou sua vida à comunicação, à música e à promoção da 
cultura em nossa região. 
Raimundo Nonato Cipriano nasceu em Amontada, em 7 de novembro de 1935, filho 
de João Cipriano e Francisca Marfim Cipriano. Deficiente visual desde o nascimento, iniciou 
sua alfabetização em 5 de agosto de 1944, no Instituto dos Cegos do Ceará. Posteriormente, 
cursou as quatro séries do ginásio no Instituto Benjamin Constant, no Rio de Janeiro, sob a 
orientação do Pe. Oscar Peixoto e do Pe. Pedro Victorino Dantas. 
Retornou ao Ceará e começou a trabalhar no serviço de som do Sr. Francisco Eufrásio, 
durante a campanha política de 1950, que tinha como objetivo eleger o Brigadeiro Eduardo 
Gomes como Presidente da República. Em 1956, voltou ao Rio de Janeiro para tratar da visão, 
encaminhado pelo Dr. Antônio Perilo Teixeira. 
De volta ao Ceará, atuou em Itapipoca, trabalhando com o Dr. Antônio Perilo Teixeira 
na campanha política de 1958, no Serviço de Autofalante Imperatriz. Em 1959, foi convidado 
pelo primeiro prefeito eleito de Irauçuba, Valmar de Andrade Braga, para trabalhar na 
prefeitura, onde permaneceu até 1998 como funcionário nomeado. 
Em 1962, iniciou como colaborador na Rádio Tupinambá de Sobral e, em 1975, 
tornou-se funcionário contratado, permanecendo até 21 de abril de 1977. Em 28 de abril de 
1977, retornou a Amontada, onde passou a atuar no serviço de som da prefeitura, sob a 
administração do subprefeito Albanito Teixeira e do vereador José Abílio Bruno. 
Em 1 º de junho de 1984, ingressou na Rádio Uirapuru de Itapipoca, onde permaneceu 
até 28 de março de 2011, apresentando programas como Luar do Sertão e O Uirapuru é Notícia, 
consolidando sua trajetória no rádio com conteúdos que conquistaram o público. 
Projeto de Lei nº OI 4/2026 - Ver. Narcélio Almeida 
CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA 
Rua Dona Maria Belo, nº 1311, Centro/ CEP: 62.540-000 - Amontada - CE 
CNPJ Nº 06.582.555/0001-75 / CGF Nº 06.920.417-9 
Fone: (88) 3636-1177 / Fax: (88) 3636-1414 
Home page: www.camaraaamontada.ce.gov.br 
E-mail: cmamontada@gmail.com 
CÂMARA MUNICIPAL D! 
AMONTADA 
Além de comunicador, destacou-se como compositor, sendo autor de diversos hinos, 
dentre os quais o Hino do Município de Amontada, o Hino do Município de Irauçuba, o Hino 
do Município de Tejuçuoca, o Hino do Grupo Escolar (hoje Escola Rita Estelita dos Santos 
Rodrigues), o Hino da Creche Luzanira Henrique e o Hino do Colégio Paulo Bastos de 
Irauçuba. 
Recebeu o título de cidadão honorário dos municípios de Irauçuba, Morrinhos e 
Miraíma. Atuou como comentarista político, cronista, radialista, músico e compositor. Homem 
de memória privilegiada e sensibilidade musical aguçada, foi também colecionador de um 
acervo fonográfico considerável ( discos, fitas e CDs ), de grande valor histórico e cultural para 
Amontada e cidades vizinhas do Norte do Ceará. 
Por seis décadas, destacou-se nas comunicações, deixando um legado de trabalho, 
perseverança e superação. Sua voz, instrumento de trabalho, tomou-se uma marca registrada, 
que ecoará por gerações. 
Dessa forma, a denominação do Centro de Cultura com o nome de Raimundo Nonato 
Cipriano representa um justo reconhecimento à sua trajetória e ao seu legado, perpetuando sua 
memória e sua contribuição para a cultura e a comunicação de Amontada. 
Plen1o Pedro Jacinto 
rJ._a 
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e Oliveira, aos 24 de março de 2026. 
Projeto de Lei nº 014/2026 - Ver. Narcélio Almeida 
CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA 
Rua Dona Maria Belo, nº 1311, Centro / CEP: 62.540-000 - Amontada - CE 
CNPJ Nº 06.582.555/0001-75 / CGF Nº 06.920.417-9 
Fone: (88) 3636-1177 / Fax: (88) 3636-1414 
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E-mail: cmamontada@gmail.com 
CÃMARA MUNICIPAL DE 
AMONTADA 
Ref. Projeto de Lei do Legislativo nº 014/2026 
Autoria: Narcélio dos Anjos Almeida 
OAT.4 E MORA DE FAlKll'IEN'TQ 
Vinte e nove de março de dois m11 e onze, ás 5h05min l "L f>E J\U:ÇW.eNTCI -- 
Certidão de Óbito 
_ RAIMUNDO N NOME.: 
'
~"'"Pi:SSO.<>srls,CAs o,,,- ONATO CXPR.XANO 
_Sem rnrormaçào ___ 
019992 01 55 20~~:R~~~ = ~~CUJmo J r ] ST1\D0ov1ci;1oAr:,,, 8 0283023 17 
1~ 
- Solteiro, 75 anos Nl\-JUJV\UDAOE 
3 
Filho de JOAO CIPRIANO e 
900- NOVA ASSUNÇAO- FO<;~\~~~!~~A MARFIM CIPRIANO 
l 
Residência do falecido: RUA 17• N~ 
GONZAGUINHA- BARRA DO CEARA- FORTALEZA- CE, FORTALEZNCE 
fõ l;_,;,. 0A MOFOc 
~DA CARDIO RESPIRATORIA, DIABETES MELLITUS. HIPERTENSAO ARTERIAL 
'\M I CREMAÇXo 
.JOAO BATISTA F \ !oc-ct.A.~VTE 
~ 
- ORT ALEZA- CE ~EBASTIAO Lei 1 E ARAUJO 
-C'ME. E Nº DE' ocx:a..iMeNl' · Dr (a ALOISIO ME(:ADOBAtsJ M~Ic0<s-i QUE A"tl:STou(AAAMJ o oono 
'- RRETO SAUNDERS CRM 3065 
1 ~ J O•Acóes À ~ER 
56. FQ!ha n" a-. Termo n": 283023 Fo, apresentada a Declaraçãc de Óbito n• .. OlA) declar.m1e ,gno,a os demais dados 
\ 
\ 
\ 
1 '"\ A(; - "Ó!; CADASTRO 
/ Da a do registro 29/03/2011, CPF nº .X As anotações de cadastro acima não d1spene.am a apresentacào do doc.um,m o a gmal, 
1 quando ex191da pelo orgSio sohc1tante. 
CARTÓRIO NORÕES MILFONT 
Registro Civil da 4ª Zona 
.Comarca de Fortaleza - Ceará-Ceará 
Rua: Cast-ro e Silva, Nº 38 - Centro 
or,cial: Antonio Tomas de Norões Hllfo_nt 
Substituto: Roberto Martins de Nort!_es M~llont 
Substituto.: Marcelo Martins de Noroes Hdfont 
E--ma1I: cart:oríonoroesmilfont@outtook.com 
Tel. (85) 3253-2448 e (85) 3226-4172 
Whatsapp: (85) 97401-2696 
o conteüdo oa cen1d210 é verdade,ro. Oou tê 
§ Comarca àe ;:o~:;lez~ - Cea/rá, 29 de n ernb;~~ 
(', Jr ~ ff0 v
1L C ,.- /t, 
FLA'lllA MARY.A HOLANDA MO,A-Escrivão 
substituto 
Valor Recebido: EMOLUt'IEtt10S: R$ 63,00, fen 
RS 9,43, Faadep: RS 3,15, Selo: RS 9,99, frmp: RS 
ISS: RS 3,15, "'fO"TAL: R$ 9\,S7 
igitaf: ABJ-ABJ246641-I8:~. 
UMENTOS; R$ 63,00, Ferm J . 
JSS: R:$ 3,15, TOTAL: R$ 91,87 
9 
43 faadep: R$ 3,1.5, Se\o: R$ 9,99, frmp: 1 
R$ , , 
Projeto de Lei nº 014/2026- Ver. Narcé/io Almeida 

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