br-locleg corpus explorer

← Amontada (CE)

materia nº 500/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 500 / 2026
Date 2026-03-31
EmentaSugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, bem como ao Exmo. Sr. Ministro da Educação, Camilo Santana, a destinação de um micro-ônibus ou veículo similar para o transporte escolar dos alunos que residem nos distritos de Moitas, Icaraí, Sabiaguaba e nas localidades situadas às margens da CE-176, que liga o distrito de Moitas à sede do Município de Amontada-CE, os quais frequentam a Escola Estadual de Educação Profissional (EEEP) Luiz Gonzaga Fonseca Mota.
native_id5522

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-13 Proposição arquivada Arquivamento por aprovação final.
2026-04-10 Proposição aprovada Aprovado. Encaminhe-se. Arquive-se.
2026-04-09 Proposição inclusa na Ordem do Dia Para apreciação única.
2026-04-08 Aguardando decisão da Presidência Aguardando determinação de leitura no expediente.
2026-03-31 Proposição protocolada Expedientes necessários.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-04-13T10:53:58.355648-03:00 Aprovado 11 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

CÂMÂRÀ MUfrICIPAL ÜE
CÂMARA MUNIcIPAL DE AMoNTADA
Rua Dona ir{aria Bel*, no 1311, Centro / CEP: 62.540-0Sü - Amontacia - CE
CNPJ Nê 06.582.55510001-75 i CGF Na ü6.928.417-9
Fone: {88} 3636-1 177 | Fax: (88} 363Ê-1414
Hclme page: www.camaraaamontada.ce.qov.br AMONTADA E-n:ail: cmamontada@qmail.com
i:)
::'
,:]j
'.1
...i :'
,::-l
,:,
3
tf
ll:
!r
ô
rriDtc_{ÇÀ{} li" 500/20?ó
Senhot Prcsirlcntc. ãprcscnto à Vossa Êrcelôncia, nos tenros do art. l1l ao art. I l5 do
Regitiieiric íIrterno, a plesellte Indicaçiio. SLIGERTNDO ao Sr'. Prelàito Municipal. F1ávio C--esar
Bnuro feirejra Filho" bem corno Exrno. Sr. lv{inisn'o cla Etlucaçào. Carnilo Santana. a destinação
de um micro-ônibus r-ru veículo sirnilar para o transporte escolar dos alunos que residrm nos
distritos de trIoitas" Icarai, Sabiaguaba e nas localidades situadas às margens da CE-l76,
que liga o distritr: de )Ioitas à sede do l\{unicípio tle Âmontada-CE, os quais Íiequentam a
Escoia Estatlual de Eduraçãa Protissional {EEEP} Luiz Conzaga. Fonseca N[nta.
JUSTIFICATIYA
A Esçula Estadual de Educação Profissianal {EEEP} Luiz Gonzaga Fonseça Mota
desempeúa papel fundameatal na formação dos jovens de Âarontada, oferecendo ensino tÉcnico
de qualidade e preparando os esfirdaates para o mersado de kabalho.
Entretaflt*, um dos principais desafios enfrentados pelos alunos residentes nos disffitos é
a ausência de h'ansporte escolar adequado, o que gera cllstos elevadas parâ as famílias.
Atuaimeste, muitas familias precisara âroar com despesas mensais em tomo de R$
300,00 com tralsporte, trtalizando aproximadamente RS 3.600,00 por ano e RS 10.800,00 ao
longo dos tr'ês ancs de curso, além de cutros gastos com alirneutação e material escolar. Esses
valores tomam-se inviáveis para grande parte da populaçãc, c*ntribuindü paía a evasão escolar.
Diante dessa realid*d*, a dispanibilizaçãa de transporte escolar que atenda os alunos do
distrito de Moitas e iocalidades vizinhas, passando por comunidades como Mirinduba, Icaraí,
Flexeiras, Jurema, Pacovas, Rtdela, Aracatiara, RscaÍto e Varjota a1é a sede do município,
apresenta-sÊ Çsmo medida esse*cial para garantir o acesso à educação.
A implemerrtaçáa desse seryiç* contribuirá para a permanência dos alunos na escola,
ampliará as oportnnidades de qualif,caçãa profissional e fortalecerá o desenvolvimento social e
econômico do município.
Nestes termos, peço deferimsnt§.
Plcnário Pedro Jacinto dc Olivcira. aos 3l cie março de 2t)16.
ú ":..i. ,,,.,:'.:l " tuax çrE s PR^q* J.o*ErRo , l- -r'. 1r..,"1,:
Ê+cei;iu{* et'rl
CÂMARÂ MUNICIPAL DE ATTOI.ITAT}A
(-f-) Aprovado
E*,(,LJ'
Â
t -_..,.,.r--
VERE.4.]}*R - AUTOR i

open original →