materia nº 38/2020

sçà % Estado do Ceará
E % CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA
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REQUERIMENTO VERBAL
REQUERIMENTO Nº 038/2020.
APRESENTADO NA SESSÃO: 13º Reunião Ordinária da 35º Sessão Legislativa da 92
Legislatura (2017-2020)
LXOVADO
DA VEREADORA: MARIA SIRNARA SALDANHA FREITAS 3cS ,Ds5
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AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA ES
Sr. Francisco Xisto Filho
Senhor Presidente,
Venho através deste, mui respeitosamente, a presença de V. Exa. REQUERER que,
após serem ouvidos os demais Pares desta Augusta Casa Legislativa, seja CONVOCADO o
Secretário Municipal de Saúde Sr. Antônio Hélio Batista de Brito, para comparecer de
forma virtual a 142 Sessão Ordinária a se realizar no dia 29/05/2020, e prestar
esclarecimentos e informações sobre as ações tomadas para combater o COVID-19 e o
que tem sido feito como prevenção aos servidores que atuam na área da saúde e que
fazem parte do chamado “Grupo de Risco”.
Requeiro também, que o Secretário Municipal providencie o imediato afastamento
de suas funções, dos servidores da área da Saúde que compõem o “Grupo de Risco”, sob
pena de crime de responsabilidade, uma vez que alguns desses profissionais estão
adoecendo em seus locais de trabalho e indo a óbito.
Nos termos do 81º do art. 19 da Lei Orgânica o Ilmo. Secretário Municipal tem o
prazo de 15 (quinze) dias para prestar as informações ou encaminhar os documentos
solicitados.
Sala das sessões da Câmara Municipal de Amontada, aos 22 de maio de 2020.
MARIA SIRNARA SALDANHA FREITAS
VEREADORA - AUTORA
SITUAÇÃO: Aprovado
DATA: 22/05/2020.