CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA
Rua Dona Maria Belo, nº 1311, Centro / CEP: 62.540-000 - Amontada - CE
CNPJ Nº 06.582.555/0001-75 / CGF Nº 06.920.417-9
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CÃMARA MUNICIPAL DE
AMONTADA
PROJETO DE LEI Nº 015/2026
CÂMARA MUNICIPAL DE A~~NTADA
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Dispõe sobre a denominação da Rua Manoel Holanda
Cavalcante, situada na localidade de Tucuns, distrito de
Garças, no Município de Amontada.
O VEREADOR ABAIXO SUBSCRITO, COM ASSENTO NESTA AUGUSTA
CASA, no uso de sua atribuição legal, propõe o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1 º Fica denominada Rua Manoel Holanda Cavalcante a via localizada na
localidade de Tucuns, distrito de Garças, no Município de Amontada, com orientação
Sul/Norte, tendo como ponto inicial o POI, situado em frente à Igreja Nossa Senhora de Fátima
de Tucuns, com coordenadas UTM (E=41 l.556,998; N=9.645.41 l,270). A partir desse ponto,
a via segue no sentido Norte, acompanhando a estrada existente, até alcançar o ponto P02, de
coordenadas UTM (E=41 l.654,297; N=9.645.792,385); em seguida, faz uma curva à direita e
prossegue no sentido nordeste até atingir o ponto final, P03, de coordenadas UTM
(E=41 l.930,583; N=9.645.899,776), localizado em via pública conhecida como Rua do
Papoco.
Art. 2° Fica o Poder Executivo Municipal responsável por providenciar a colocação da
placa de identificação, bem como comunicar às repartições públicas municipais, estaduais e
federais acerca da denominação oficial outorgada por esta Lei.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Pedro Jacinto de Oliveira, aos 24 de março de 2026.
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Uiósé Flrreira de Sousa
Vereador - autor
CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA
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Recebido em:~ Z .4_jj;j_1.JQdi
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CÀMARA MUNICIPAL DE AMONTADA
(')(...) Aprovado ( ) Desaprovado
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Projeto de Lei nº O 15/2026 - Ver. Grosso de Garças
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JUSTIFICATIVA (BIOGRAFIA)
Ref. Projeto de Lei do Legislativo nº 015/2026
Autoria: José Ferreira de Sousa
Senhoras Vereadoras,
Senhores Vereadores,
O presente Projeto de Lei tem como objetivo homenagear o Sr. Manoel Holanda
Cavalcante, cidadão de história marcante, que dedicou sua vida ao trabalho, à família e à
comunidade da localidade de Tucuns.
Manoel Holanda Cavalcante nasceu em 03 de julho de 1965, sendo o filho caçula dos
sete filhos do primeiro casamento de Luís Holanda Cavalcante com Maria Batista de Holanda,
que faleceu por complicações no parto. Foi criado por sua avó, Francisca Holanda do Espírito
Santo, conhecida como Dona Chiquinha, que já era viúva, e que assumiu sua criação com muito
esforço e dedicação. Posteriormente, seu pai constituiu nova família com Maria Nita de Lima
Holanda, com quem teve mais 11 filhos.
Desde cedo, ficou conhecido como Zé Maria Holanda e sempre residiu na localidade
de Tucuns. Teve uma infância humilde, marcada por muitas dificuldades, iniciando ainda jovem
o trabalho na agricultura para ajudar no sustento da família, especialmente no cuidado de seu
primo-irmão Manoel Mauro, que também era criado por Dona Chiquinha e a chamava de pai.
Em janeiro de 1987, casou-se com Francisca Aldenisa Rodrigues Cavalcante, com
quem teve três filhos: Maria Deise, José Denis e Delber. Embora não tenha tido a oportunidade
de estudar formalmente, possuindo apenas conhecimentos básicos de leitura e escrita,
acompanhou com orgulho a formação de seus filhos no ensino médio, bem como a graduação
da filha primogênita no ensino superior, sempre orientando-os a serem pessoas respeitosas,
trabalhadoras e de bons valores.
Dedicou grande parte de sua vida ao comércio, iniciando como vendedor ambulante,
realizando vendas de porta em porta em uma carroça pelas comunidades da região, até
estabelecer seu próprio comércio em sua residência. Também exerceu a atividade de transporte
de passageiros para a feira na sede do Município de Amontada, além de realizar fretes para
moradores da comunidade e localidades vizinhas.
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Nos dias em que não estava na feira e nos fins de semana, trabalhava na agricultura.
Além disso, prestou serviços ao município ao trabalhar por alguns anos no transporte de alunos
do distrito de Garças para a escola na localidade de Tucuns, que à noite funcionava como anexo
da EEFM Luiz Gonzaga da Fonseca Mota.
Homem de personalidade simples e alegre, era conhecido por seu jeito brincalhão,
gostando de apelidar as pessoas, além de ser extremamente prestativo e querido por todos que
conviviam ao seu redor.
Faleceu em 25 de novembro de 2015, aos 50 anos de idade, após três meses de luta
pela vida, não tendo a oportunidade de conhecer seus netos, algo que certamente teria lhe trazido
grande felicidade.
Deixou como legado exemplos de força, trabalho, resiliência e superação, sendo
lembrado com carinho por sua família e por toda a comunidade.
Dessa forma, a denominação da via pública com seu nome representa uma justa e
merecida homenagem, perpetuando sua memória e reconhecendo sua contribuição para a
história e o desenvolvimento da localidade de Tucuns.
Plenário Pedro Jacinto de Oliveira, aos 24 de março de 2026.
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Vereador - autor
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Anexo
Georreferenciamento da Rua Manoel Holanda Cavalcante
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Ref. Projeto de Lei do Legislativo nº 015/2026
Autoria: José Ferreira de Sousa
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NOME
MANO L HOLANDA AVALCA 1
MATRÍCULA
0159170155 2015 4 00019 327 0014508 S8
l O COR PROFISSÃO
p.\q0A J L AGRICULTO~
DAlA Ol CIM[NTO {POR EXTE SO) - -- - -
l O~ HQ Ol MIL NO E(f
ESTADO CIVIL E IOADl
CASADO S" Aº,O
OOM1C[llO/RESIDtNCIA
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luCUNS ·AMO TAOA·CE
ElHfOR(A)
007260230719
NATURALIDADE
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FILIAÇÃO. PROFISSÃO E RESIOtNCIA.
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ú) 110lA DA CAV/>LCA E e MAHIA BATISTA os ><OLA DA
DOCUMENTO OE IDENTIFICAÇÃO
RG 1230186/86 SSP/CE / CPF 362 432 30? 2S
DATA OE FALECIMENTO E HORA DIA M{S ANO
25 11 l01S
LOCAL DO FALECIMENTO
H0SP TAi E ~JlATERNIDADE SÃO VICENTE DE PAULO (HMSVP) HAPIPOCA/CE
CAUSA DA MORTE
P RAOA CARDIORRESPIRATÓRIA- PNEUMO IA- CAN(tR O( PULMÃO
SCPUL TAMENTO ÓBITO ATESTADO POR;
CE~ (RIOEMARACATIARA-AMO TADA/CE J
NOME DO CÔNJUGE
DRARNÓBIOAVEll OOASILVA-CRM 7211
CARTÓRIO DE CASAMENTO
fRAN( S(A Al0H11SA RODRIGUES CAVALCANTE 1 CERT CASAM 1213 t, B 04 • ~ 42
FILHOS E IDADES (03 FILHOS) --- __ GAR~ nnsr - 121 AN05l / iosr 0FN1c; - 12c; ANO<;l / DFLBER RODRIGUF<; - 12'.\ ANO'>l
OfClARANTE
fRANCIS(/. ALOE '
1SA RODRIGUES CAVAlCANTE.
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08 SER V AÇÕES/ A VERBA Ç Õ ( S
AlO REGISTRADO O li RO C 19, FtS sn t.• 14 508. OESTA5 NOTAS
CARTÓRIO 00 111. OFICIO
AM LIA DE SOUSA FROTA.
ITAPIPOCA - CE
AV. ANASTACIO BRAGA, 557 - CENTRO
E-mail: cotl9ri9Qm li @gm@íl.com
FO E: (8 ) 3631·22 07
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Data e local· 30/ll/201S - uap.poca Ce
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