| Tipo | Requerimento Verbal |
|---|---|
| Número / Ano | 67 / 2020 |
| Date | 2020-06-19 |
| Ementa | Requer que , seja enviado oficio ao Prefeito Municipal, Valdir Herbster, solicitando resposta do atendimento ou não a três projetos de sua autoria, que foram as Indicações nº 001/2020, nº 002/2020 e nº 004/2020, conforme abaixo: Indicação nº 001/2020, que “Dispõe sobre a redução da carga horária de trabalho do Servidor Público Municipal, que seja responsável por pessoa com deficiência ou enfermidade e dá outras providências; Indicação nº 002/2020, que “Dispõe sobre a remissão do Imposto sobre a Propriedade e Territorial Urbana – IPTU gerados no exercício de 2020 no Município de Amontada e dá outras providências”. Indicação nº 004/2020, que “Cria, em caráter de excepcionalidade, abono salarial, aos servidores e funcionários públicos do quadro geral da saúde, da assistência social e da autarquia de trânsito municipal de Amontada por serviços essenciais prestados no combate à pandemia do COVID-19. |
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XX + 4:4 " Estado do Ceará 20Bs CAMARA MUNICIPAL DE AMONTADA CRRESAAO Rua Dona Maria Belo, nº 1311 - Centro Cep: 62.540-000 Amontada - CE Fone: (88) 3636-1177 Fax: (88) 3636-1414 GOVERNO MUNICIPAL CNPJ(MF) nº 06.582.555/0001-75 CGF nº 06.920.417-9 REQUERIMENTO VERBAL REQUERIMENTO VERBAL Nº 067/2020. APRESENTADO NA SESSÃO: 172 Reunião Ordinária da 352 Sessão Legislativa da 92 Legislatura (2017-2020) APROVADO DA VEREADORA: MARIA SIRNARA SALDANHA FREITAS AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA Sr. Francisco Xisto Filho Senhor Presidente, Venho através deste, mui respeitosamente, a presença de V. Exas. REQUERER que, após serem ouvidos os demais Pares desta Augusta Casa Legislativa, seja enviado oficio ao Prefeito Municipal, Valdir Herbster, solicitando resposta do atendimento ou não a três projetos de sua autoria, que foram as Indicações nº 001/2020, nº 002/2020 e nº 004/2020, conforme abaixo: * Indicação nº 001/2020, que “Dispõe sobre a redução da carga horária de trabalho do Servidor Público Municipal, que seja responsável por pessoa com deficiência ou enfermidade e dá outras providências; » Indicação nº 002/2020, que “Dispõe sobre a remissão do Imposto sobre a Propriedade e Territorial Urbana — IPTU gerados no exercício de 2020 no Município de Amontada e dá outras providências”. * Indicação nº 004/2020, que “Cria, em caráter de excepcionalidade, abono salarial, aos servidores e funcionários públicos do quadro geral da saúde, da assistência social e da autarquia de trânsito municipal de Amontada por serviços essenciais prestados no combate à pandemia do COVID-19. Plenário da Câmara Municipal de Amontada - CE., em 19 de junho de 2020. SITUAÇÃO: Aprovado DATA: 19/06/2020.