materia nº 6/2020

ESTADO DO CEARÁ
GOVERNO MUNICIPAL DE AMONTADA
E SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Ê GABINETE DO PREFEITO
| AMONTADA-CE
MENSAGEM No. 006/2020
E sPROVADO
Sr. Presidente,
E =) S3S
Senhores Vereadores, o Piscas ias
Pre nte
Estamos encaminhando Projeto de Lei em REGIME DE URGÊNCIA
URGENTÍSSIMA, para ser apreciado por essa Casa Legislativa, quando formulamos
nossos tradicionais cumprimentos salutares, com votos de que a matéria inclusa no
Projeto de Lei seja apreciada e aprovada, que trate da implantação do SAMU 192 Serviço
de Atendimento Móvel de Urgência neste município, em parceria da União, Estado e
Município.
Na expectativa da compreensão costumeira de Vcssas Excelências, esperamos que depois
de estudada detidamente a matéria constante do Projeto, ao mesmo logre sua aprovação,
fazendo justiça aos servidores municipais que se enquadram nos dispositivos que fazem
parte da nossa propositura.
Amontada - Ceará, em 1 «tejulho de 2020
Suulbicdo 03/9t/2020
Att ESTADO DO CEARÁ
GOVERNO MUNICIPAL DE AMONTADA
*
xe kal SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
a tr GABINETE DO PREFEITO
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PROJETO DE LEI No.006/2020
“PROVADO DISPÕE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL No.
eim is 1SE4Ss 1136/2017, QUE TRATA DA REESTRUTURAÇÃO
ADMINISTRATIVA DE AMONTADA, E DÁ OUTRAS
a PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Amontada - Ce, Valdir Herbster Filho, faço saber que a Câmara
Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica criado o cargo em Comissão de DIRETOR ESPECIAL GERAL do SAMU 192
— Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, implantado no município em parceira
entre União, Estado e Município, conforme anexo desta Lei, com a INCLUSÃO no
ANEXO IV da Lei Municipal no. 1136/2017.
Art. 2º, — As despesas decorrentes desta Lei, correrão por conta de dotação específica do
orçamento vigente.
Art. 3º. — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, sendo revogadas as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Amontada - Ceará, em 1 de julho de 2020
Prefeito Municipal
GOVERNO MUNICIPAL DE AMONTADA
ESTADO DO CEARÁ
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO PROJETO LEI No. 006/2020
CARGO EM COMISSÃO - ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
05000- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
05001 - COORDENADORIA ADMINISTRATIVA DE APOIO À GESTÃO
CARGO
COMISSIONADO
Diretor Especial
Geral do SAMU 192
— Serviço de
Atendimento Móvel
de Urgência
QUANT.
01
SIMBOLOGIA
ANS-3
VENCIMENTO
BASE(R$)
1.200,00
Prefeito Municipã
Amontada - Ceará, em 1 dejulho de 2020
“PROVADO
Emi f
o— P t to
REPRESENTAÇÃO
2.800,00