materia nº 9/2020

Prefeitura de
AInontada
MENSAGEMN°.009/2020 Amontada - CE,18 de Agosto de 2020.
EXCELENTISSIMO SR. PRESIDENTE DA cÂMARA MUNICIPAL DE
AMONTADA E DEMAlS VEREADORES,
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Cumprimentando Vossas Excelências e seus dignos pares com as
homenagens de estilo, serve-me o presente para apresentar em anexo o projeto de
lei n? 009/2020.
o Projeto ora apresentado dispõe sobre denominação do prédio público
situado na Rua Antônio Tome, Bairro das Flores nesta cidade, no caso concreto"
a edificação destinada ao funcionamento do Núcleo de Apoio a Saúde da Família
- NASF, ao qual, atribuindo o nome do Sr. MANOEL DOS SANTOS GARCÊS,
cidadão amontadente, funcionário público, enfermeiro, tendo o mesmo exercido
seu misterjunto ao setor de saúde em proveito das famílias deste Município.
Por fim, após as devidas formalidades legais, espera-se dessa Augusta
Casa. a aprovação unânime por parte dessa Augusta Casa Legislativa.
No ensejo, apresento meus protestos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente,
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Rua Martins Teixeira, 1360 - Torres CEP: 62540-000
amontada.ce.gov.br / governodeamontada@gmail.com
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PROJETODE LEI Nº. 009/2020 DE 18 DE AGOSTO DE 2020.
Dispõe sobre a denominação de prédio público e dá
outras providencias.
o PRI!:FEITOMUNICIPAL DI!:AMONTADA, ESTADO DO CEARÁ
Faço saber que a Câmara Municipal de Amontada aprovou e eu sanciono a seguinte
lei:
Art.l º - Fica denominado de MANOEL DOS SANTOS GARCÊS o
prédio público do NASF - Núcleo de Apoio a Saúde da Família, situado na Rua
Antônio Tomé, Bairro das Flores.
Art. 22 - Esta Lei entre em vigor na data de sua publicação,
revogada as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Amontada, Estado do Ceará aos 18
dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte [2020].
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