materia nº 13/2020

Prefeitura de
.' Amontada
MENSAGEM N-G013/20.20 OE 27 OE NOVEMBRO OE 2020.
EXCEl.ENTiSStMO SENHOR PRESjDENTE DA CAN.ARA MUNICIPAL DE AMO TADA E
DEM..Ai$ VEREADORES
,..tI~"O\rADO
Senha'! Presidente
Senhof,eS{ as IVereadoreS\SlS),
.r.,~--'h. ~~
pres~ .»
Submeto à consuíeracáo da Augusta Câmara Muntcipal de Vereadores do
MllfllciplQ de Amontada/CE, por lnterrlru~dj..d~e vcssas Exce!ênClas jJ'arafim de apreciaçã..'J e
"
úretend:da aprov-ação at~ndlOOs os ossoostos Qúe dlSClPlJtl>3ffio processo !eg~I\'O o InclJ$Q
P"""le!c de U~1Comptemertsr que OlSpOe SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA
PREFEITURA MUNICIPAL OE AMONTADA-E OÁ OUTRAS PROVI~NCIAS.
A:!:ra,~ do pt'eSê"tf~piv,~'O, caso aprov:;ruo. será radUl.ldi9 D número (I~ vagas
jjs-ponlvets para IJvre nom~ pel'D Chefe do-Poder E..:€tCllw.t()
Tal P~}eto segúârá a wIDlca arual da adrr.1flIS1ração muntcrpat {Poo&r Executivo).
que redUZIUc numero de servidores norneaoos.
lsío poste. I) Podar f.,x'€iCUllV{leiaoorou I) inauso prOjeto oe f6i!, que ora passa às
mãos (fe Vossa Excelêr1O.de Excelemis..<1.!.I't1OSPares o qual aguardamos B tramila.:;.ão. com seu debate
e 30 fmal. sorovaçâo pelo tlcefent;ssutlOS EdJ-s
Convicto de que os r,uSlféS membros desta Casa Legu;latrva haverão de coníenr o
necessa-to ap0-lo a e$it prOpclii:tura_ ooltcl1o à vossas EXC-'Jl(!ndas emprestarom a vasosa ool'Bboraçãe
no el'~CA~fl'linnamenlo
No enseJ;:) apresento ã Vossas ExcelênCias, protestos doecor.sideração e aoreço.
PAÇO O.~ PREFEITUHA MUNiCiPAL DE .'\MONTADA
CorÓia:lrnétlte
- .
PT&fe1tO Municipal !I
/'
./
.~.'
..... -...
Prefeitura de
Amontada
FROJETO 'DELEI COM:PU::MENTAR N<I013f2020 OE 2.1 DE NOVEMBRO O,E2020.
APROVADO
Er., II l trio ';OJa~
.- e{k Preslderlte
[)ISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO AOMINISTMTJVA
DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA E oA
OUTRAS P'ROVtDÊNCIAS.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA 1\<~UNICIPAlDE AMONTADA APROVOU E EU' $ANCiJONO A
SEGUiNTE LEj
TiTULO t
. DA ESTRUTURA ORGANIZACiONAL·
CAPITULOl
DA ADMIN'ISl'lRACAO MUNtC:1PAL
Art 1lt. A adnHnistração púbHc.a monjctp;31 c.ompreende O~ orgãos e as eotitledés que atuam na
asTera <10 POder Executivo. os quais visam atendef às nocessh:1aciescoíeuvas.
§ 1< O Poder Executivo tem a missão báska de conceber e fmpiantar p.úlíflCHS púbHcas, planos,
programas. projetes e sções qu·e traduzam, de forma o(déoada~ os pnndplos emanados da
ConstitUiÇãO. das leis e dos onjeHvos do Governo, em estreíta artiCl1tação com os demais Poo!i1'-~ese
com os outros níveis de Governo.
§ 2< O Poder ExecutivD é e::<'ercié~pelo Prefeito, auxiliado diretamente peío \J1ce-Prefeito,
Secretários Mumcipaise d~·igentes.de entJdad<esda admfnistraçào indireta para cumprimento de suas
êltnbl,Hçi5es e competências consmucíonals. le-gais e n:gulamêl1tare's.
A,rt. ZG, A Ad;mínistrsção Municipal. para efe1todestaleL compreende:
! .A Adrrnnistração Qireta. oonstltú:ida pelo$ servtyos ir\t-egrados na Estrut!lta, AdmirHstrativa da
Prefeitura MUhldpa!de Amontada,
11- A Administração Indireta. Cúmpraende as en1jdades dot.adas de pelis'Onatidades jurídicas
p:r:oprtas.enatías por ~'6tespecifica e r-egulamootatlÇils' peto Poder E.xecutIvo, a saber.
a} AUtarqi.lia: é o serviço aurônomc, criado por ~e;i,com persnnalí,daóe jurírdrca património e
recsüa próprios, para exe,Quta;rtarefas tfpícas da Adm.iní:sttação PúbJ,toaque requeiram para seu
melhor funcionamento, ~estão administrativa e financeira desçentra:~la,(ja:
bi Empresa publica. é a entidade do~ada de personalkiade íurídicà de dir€!,ito ptívado, com
património prof,)ifÍQ e capital exclusivo do MuniCÍpio. criado por iet pam 6Xip!oraçào de athádade
econêmíca que o M\!Jnlc1pi-Oseja l(Svadotil exercer por força de contingência ou de conve.niênciã
admlf"tI$tratlva. poeendq l'êv-estir-se d~ qualquer q~s formas ádmitidas em direito;
c} Sooe<d$()'¬ ll de eCDr~úfnia mrsta. é a entidade de Çiefsonaltdadejurldtc:a, dê difelirto prhl'ado,
çriadQ por lei para e:(ptoraç:áo de ativídad:e swnômíca" soo a fOO'na dê so6edade àl,ôl1ima. cujas
ações com direito a voto p¬ ften'l:'.emao Município ou J;1 entidade da .Adminislração Indirel a,r~
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I: . ,:.",-:;run'Jações que 118'orma os ie;gl~çáo pert!llflflte venham a ser criadas €i mstnuidas
oe-o MLOiciplC
C"~lOIl
DA ORGANtlA'ÇAO AOMt"NISTRA TfVA.
Art. 3·<>,O Mumcipio dê Amontada é uma ~fn1(jaàêpctHtICaaómir.,istmtiva aw},POma e é regida pQf"
LeI Orgimlca prôpna. em obediência aos principio:s constltucion8iS
Art. 4~. A. Secretaria das Obras e da InfrllestrutlJfa Urbana passa a ser denomInada de
Secretsna de Infraestn.J1Ura mamenoo s-uas atuzts atnbulç<1es.
An. S". A Socretana da Cuttura. do Esport.e e do Lazer passa a ser denominada de Secretaria dá
Juventude e EspofÍ~. mantendo suas ateais q~. excete as reladona4as à cultura. que passam
a ser reaHzada$c p-ela SêCfêtal"ia M Ufticlpai da E~.
§ 1Q A Soc~taría MUOlopa11 de: Eaucação jl')!iSsaa ser 'OMominada (l& S.eGreotaflade EdUcação e
Culwra
§ 2°, .A Secretana da Juveruuoe e Espcne oesempennara as COO1pe1~odasretaoonacas às
politICaS imersetoríass voltadas à Juventude,
M. 6e. Ftcam tuncUdas a Secretaria de Desenvolvlmento Económico e Re.Jaçôes InstitucIonais
Juntamente com s Secretana de funsrno pàSsarfu~ a den.?mlnar·se Secretana do Turísrno e
Desem ..~ •.-imert~o'E;oonômjC(l
A,rt. 7°. fica criad:a a Secre,tana, de Owroona e Attlo.JiaÇt}? do Governo Mumcjpall,
Paragrafe úfiliCO .- O POOêr EX.e1cutlVO regulamentará po( Doc.reto as compétênc.ias e atrlbuiçóes
da Secretana criada ~'óres.te arHgu
Art. ~. fi. e'strutura Organ~zaciQnaiAdmimstraliva da Prefeitura Munrclpal de Amonta'da.
compn;ende
I - Administração Direta
! Gabinete 00' Prnknto (GP),
2 SEl<CfP.tarta 00 At1Intfl[strar~. Ptarwjame.-nq e FInanças tSEFINI .
3 Secretana de Educação e Cultura (SEC!.
4 Secretaria Ilt1unlcipal da Saúàf! (SMSr:
5 Secretaria do,Trabalho, E, 00 De'SenVi':.lMmerno Social (STDS),
6 Secre{al1a da JUV&ntIJde e Esporte (SE.JUVE),
7 ~ewa de IfIfraestruura (SE1NF):
8 Sea"eta,ia da Agncultura e da Pesca (S,AP).
9 Secretaria de Turismo e Oesefl,,'oI'1~;;emoEco(l.ôm~co(SETUDEi
, O SéCre1àna de OUlfldona e Ar1iCUlaÇá-ôdo Goveroo MuntCIpai (SOA}.
II - Admill:tStr"'I!lÇA.oh~eta
1 Autarquias
, , VInculada ao Gal)lrH~te do Prefeito:
1 1 1 AutarquIa do Meio Ambierrt,e 00 Amontada (AMAl'..lA)
~ , 2 Autarquia MUf'llCipal oe TrâosJlo e Transporte Rodoviário ~"".
1 1 :l Serviço Aurooomo de Ágl;a ~ Esgoto tSME) fi
1 1 o( Departam.énlO 0-9 GUBflla MUt11C:f}õ!: ~/
.' ., 1~ p. refeitura de
~\. .' ..
.
~~)'
.
~Amontada AV<\: ar
~/- Ir'
i ;{Ij{ncviao..a a Sc<:::reuma de MrrnruslraÇ~o Planflj<Jtnemo e F'm.ança's·
t 11 ll)$lílulo de PrevidênCIa Soetal de Amontada (AMONT AOA PREV,}
Parágrafo ÚnICO Permanecem l~lalt:eradas 8'Scoo)petênCJ3S €i atmi.llçOOs dos oemats 6f-gãCS. e
estnsuras aOO\lo(stratj ...as 8Xts1e.rnes1".00 rn~Qúnadas nesta Lei
Art. Sr., Respe-naóas as limitâ'ÇOOs consUtucior1a>is, o POder Exercuilv-o feglJlam~()tará por Decreto
a orçarnzação. a estnrtura, a dis1nblliçào. a denominação dos cargos e o funcionamento dos órgãos e
entlàa6es da a(Jtnímstraçàopoohca municl~).aj
Art. 1(). Os r.argoo de Secreiáóo do M:uojc1piotêm a segusnte ;teI1()!ntltação,
I .. Sec(-·~~i~flOChefe do Gabin€'te do Pl'efei,tQ;
11- SecretAn!) M'Untclpai de Admlrnstr~~Q, Planejamenwe! Finanças;
!II ...Secretáli<:> Mlln1clpal de E<hJCação a Cu~ura,
IV .- Sl3üretanoMurlitlpai l"fe SaUtie:
v - Secrelá!1o Mufl*,~pm do Traoafho e Desenvoi'Vímentó SoQài.
vt - SecretáriO Muniapal da Juw':!f'ltudee Esporte;
Vil - Sactetári'Cl MuniCipal de InfraestrutUf"d:
VIII - S~9târio MunIcipal da Agricultura e Pesca:
IX - Secrectânc Mumcipal de Tunsmoe DesenvoRfflnenlo EconómicO.
X - S~e'tâfio de Ouvtrumae A~ do Governo MU'nfdpa:l
Parag.rafu Urlico - Os $eaet.áMs do Município terão honras oompatlveis CO(fiI a dignidade da
funçào
Art, 11" Sáo Ofdenadotes oe tres~.a no âmbito 00 Pooer Ex~\lO Mun'ltipal o Secretã.'iO de
(..ada pasta e {J-S geo$'t(}(~60s Ot-g(~ 00 admcnstra;çOOind:lreta.
Parágrofo Umoo - O Ordenador óe Despesa é o re.sponsável péha,geração de despe.sa de sua
pastÇl,ottsel'Vano'O.~legalidade da execuç..~ d~, desp.esa em suas f~ á:~ ~fl1penhO.itquldação e
contr-ole orçamemá.oo.
Att 12. A Ch&fia00 GabInetE;' 00 j::Tefeno eompet~:
I - PromO\lef a arocIJ1ação p(.)liti~ dQ Prefl31ito com 0$ demais Poderes. órgãos e. ·e.ntidades da
adrTllnlsTação.
i! - Ass.e$Sor~r €I PrefeitoMumQpal de Amol,l'tada na âr~ adm~rawa e- fi.n;anoeif6',
ii! - Contr.Qliai' a pubhcação das J.ets, ato.s oflClilis. oorwênJ$s ce contratos.
N - Ass'Shr. drt'eta e indirêtam~nte, (} Prefeito na execução das politicas públicas. pr-ogramas.
pmJ!1l'1ose al'ívro&(~~S'além 00 organizar, rnobl1lzar e COOnlef1a'fos eventos qf.aais pode;IIl00. para
essas Illissc'\e.s.firmal convêruos. contratar compra de materiais e serviÇOs de' qualquer nátUff:l'B_ além
de pe'squl$aS de avaMação do impacto dias ayôes g:ovemament.a$, Incumbindcrse aH'lCiade pJanejar e
executar as politicas púb§cas .de ccyrl'ltlnicaç-.ãoe- o assessoran'1~oto de impfElfíSíagovernamental e oda
re.at[z~ das.ldaçOOs para c-onlratáÇão dos sefVIçós de publiõ!dade legal e insUtuciooal d.e t040S os.
Órgâo.~ da admtntsb1:lçáo muniúipal direta e lrH:llreta, poder4'O. para e$t~ 'fins. êXe1Cer outras
atribllÍçóas necessárias ao cumpnmiIDto d~ suas fina~ida<ies;
'y - Elaborar normas e ins1flJÇôe~ e d~ prot"....edimento$nec::-.-eSSárroà'Sexecução de suas
resp()ns..1t)it~ades"
VI - Healizar <tuditona em profetas de iflve.stít1'lentoo ampara<1os por contn)tos e ccmvêníos, o'r'\de￾o Mvnlcfpt<)s~ pane;
VI! - Emitir relaión(H~ co·oou,i,htci5\de aodNt-on.a e ÓQrl.hi'oI9dona para o g.estúf"I~laiordó Municlpio,
secretartas e óryàoS interessados:
VI!! - Acornç,oot.ar e confrol.ar a q\;lallóade das il1~()rmaç.ÕêSconstantes do
trar...Sf.1ar>it!f~Ctfida Pl"â{~iHJraMuni'i..lpal de l\monta(1~
porta! da
J;t
I~
~~~ ..:J...~.,(;r p.refe.-..it,.' ura de
l.~ ~~()N'tAO
t~
A.ct
)rW~Amo 'ntada
1 ~~~ ...
IX - fo..púlaf tecmcameme e oneruar os órg,ãos J<:j admlnistraçOO difeta e ímtrreIa em assuntos de
sua alçada.
X - ttSlaool:OCeir corurotes E pro-mOIl¬ ::r(} 8cnmparnarrrento necessano ao cumprimento da lei
Complementar Federal 0:1 lDl Óê 04 de maio 00 20(X) que' d~ soore a respons$OJlJOaC!.e na g~tão
fiscal e reOOljjt"~9 de auchooas nos Ofgáos da aàmintSlraçào pubtr....a municipal:
Paragrafo Único - A Autarq UIa MuniCipal de Trânsito e rransoorte Rodoviário, inSfrtu.d-a pela Lei
0'1 1 15<4d. ,e04 de julho de 2017. e posteriores modífica'';óes. a Autarquia do Meio Ambiente oe
Amontada. fnst:iluioa pela Lei n" 988 de 22 de agosto de 20 i~e
"
posteriores motjífk:~a((6e$. o Servrço
Autónomo Ó~ Agua e Esgoto tSAAEJ. IflsUtuida pela Lei ~ 28 de 14 de set~bro dê 19tH. e
oostenores mO<itficações. o Departamento da Guaroa MunICipal. e posteriores modfficaçóes flCarn
tocas vmcoiacas ao Ga.Oinete do P~elto.
t>.rt. 13. O~ s.erV1OOfe~das Secrelanas MJniQpal-S do OeS€'OvoMmento ECOt'lÓmloo e das
Re-laÇÕe-sInsMi:.lclonats e eo Tunsmo ficam removidos para ;;I Socfetana MunICipal de Tunsmo e
Des(lnvohlimefito Ecooônuco sem prejuízo dle remoções post~Múrn5. mediante Decreto
Art. 14. A Comissão Permanente de Líoítação {CPll fica vincuJada ao Gabinete do Prefeito.
CAPíTULO lU
DAS DI'SPOSlÇOes GERAIS E FlNAJ,S
Art. 1§. fica autonz~a a trBflsf'efenc.ia dos bens pasnmooliais. móV&lS. eqwpamenros.
instaíeçôes. arquivos. projetO$. doç.um~Jl{os e seJViços exist.entês entre as seare.tanas fundfdas, !lOS
termos dasta Lei.
Parágrafo Unico .. fI.'leffi·áasde oper:acionali.t.aÇ-ão do dis.posto neste artíQo ser~o definidas em
Decrew 00 Cflate do Poder Executivo.
Arl 1tt t'h::::aautorizada por dec.riHO do chefe do Pooef 'EXt,9CUIftIUa rem~ dos Sé,f;\ndores
lotados nas secretalias fundk1as, a sef realizada estritamente erl1 fazâo do interesse do sefVlÇO. tendo
sempt'e em vfsta o Interesse ~. obedectOOs os requisitos legais e resguardadoS DS cilte.ítos oo-s
senndores
Paré~ra.fo Úl1liCO.. Os servidores remolt-'idos na confonmdadê deste artigo passarn a Integrar o
Qúadro 00 Pessoal do Ôrgoo ou Entid'ade receptor. no mesmo.grupo OCIu,pacionale nllJel, veocimental
da origem sem prejuiz-o <le remoções, mediante DeCí'-eto, obedecidos os requisitos. legais,
resguawaáas os dire'ltos dos ~6Nidofes.
An. H. Fica autorizado o ~ Executivo. para atendar à nova estrutura orgamz.aciónaldo
MUíllcipro a abf1r â 1j,'lgitrliê :ei orçamewil:ãria anu~. créc$-tOe.spea.al atê o tlmite oos saldos das
dolações. dOS. programas, aç,é.-ese gruPl~ da <respesas t;I:e OfgãO'Se entidades eiXtmtQ1Si.-tlt...orpo.r;ados e
desmembrados. atraI/és da lral'l$posiyãú, ftm'l3Mjêmento ou tf3o,sf.erêooa de recumos de urna
categona 00 pro<.;JramaçAopara t)U:lf'a ou' de um 6rgã-o para outro em fS-VOf'dos órgãos cOados. fundidos
e tnçorporados. observado o diSpO,swno art n" 43, § 1°. inciso 11f.da lei Federal n~4 320/1964.
§ 'Ô . A estrutura programátic.a expressa por calegoria de programação. conforme definIda na Lei
n" 1 243 dlli 03 de novemt.ro de 202:0 mch.Jruveos Htules desentores, metas e obtetivos. deverá ser
mantJda p~w Org.ao Aí! pe~a .efltidad~ qlJ~ mc.cwporaram a·e;.co,npetêndas e atribuições dos órgãos
desmembrados inr..orporddcs e exMtos
§ 2" • FICa autorizada a ~.alzaç.ão das dotações orçamentárias 005 órgãos e entidades extintos.
Incorporados Oll desmenlbrclJos peloS g~es OOSórg.ãos e E'fltk1adeSsucessores. para cumpnmento
a.as compêt~nctas e atribuições trans1ertdBs. afé que saiam Impt.ementadas as adequações C1taaas 00
caplft
f￾I
Prefeitura de
Amontada
ANEXOS 00 PROJETO OE LEI N" 013,ll!J2{1'_-'REESTRUrURAçAo ADMIN~STRATlVA DE
.AMONT ADA/CE
ANEXO! DO PROJJETQ OE LEI N;) 013/202'0 ...REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DO
GOVERNO00 MUNICíp10 DE AMONtTAOA
O.20();0- GABl.N:ETE 00 flREFEno
02(l·01- CHEFIA ADMINISTRATIVA 00 GABINETE
-. -éARGO CÓMiSS!QN'ADÕ- -_,... ~Q(jANr. '
---.-_.-_ _- --__... ---.~ --._-.._---.- -.--. . ----.------'---f--- ..
Secretário Chefe do Gabi1'l-¬ ~doe Prefeito
SIMBOLOGIA
ANS~-1---"--~
01
Assessor Espec,.iafdo PrefeltD 01
SUP€fvlSÕ"Técniõõóé'prÕte~o.s e COf!v"éniôs -- ----. - - --_.- Oi! SAS-1 -.~----
'''Õ;(etórTécmco de PrOje1~)S-eCÕtl\têõ!õs --·---·----···-------01'-·-1--------- SAS-2--· ....... --
"·5j·r.etoidú-Nudeo-(ú; P-reitãÇãO~-Cõnta8-----'-.-..... JJ í ·r-·---·-----sAS=2--------
C-o'orcfunadorTe:crnco 'de de5iao ._~------_.._-- n1 i SAS-4
Age!nte Condutor .. .__ ~__ .. ... . "_..... .. 't -Ó:r-"'r--'--"--~SAS-3---.----;
____ ._..._._M_. · ._·_.... ~,_.___~ ·· -4,,_....- !. ..__ ._-:--._,... .._-_ ...._.--i
ASS6ESOf Técr;rco 07' SAS-4 . .__. , _."_..~. _.. ...,....;-.,_ _.__..,....,.,.•. .. .._"." l__ ~_._._.__._. _ _.,,, .......r
02002 - PROCURADORIA Gt:RAL 00 MUNlCíplO
CARGÓ COMISSIONADO 1 QUANT. :
...-....-..-.. -..---.-----.-- ---.-- -.--._.._" - - --.-----. ·..-t'---'--- "'.
ProcuradorG~fal ooMIj.!1idpio l 01 ANS-1 t
- - - -- -..--.----------..- ----- -..---.- ..~- -----..-.....:..- ------_----------i·
Subprocurador : 01 ANS-3
~Gerente d'ONúcleO-dPerecat6nli.i-·--··------------ t 01 SA-s::z---·-------;
- G·erente-·éi:~I~.j'~cleõ00-pfocÍ;iiõiJlidlC;iif;Se A~Tministrativos ·-...... ----01 ---,-....---- SAS-2
AssessQ(--fécni"Oô -- -- - -',-- Õ2"-··· , -- -. --'SAS-4
~---
SIMBOLOGiA·
._-"-_.._,,,.._ ,--~.._.."".~"."". ,-,j~-
02:003 - CONTROlAOO'RtA GERAL DO MUNICiplO
CAR.GO C.OMJSSI·ONADO ~ QUANT. I SIMBOLOGtA
,. tõrlrrOladõr-Gerdi dO Mu'nicípio 01 i 'ÃNs~i
:Supervisor Têcnlco de-Áb'ãstedmenTõ-dé-Vefcüio's-- ------- ---- 01 T--- -sAs~-i -----
! Geren1e-dõ-NÚCleQ'de ControledePatfi~môfljom-m- m__"_m_'_' '---~-01'_·--·" r -~'-----"SAS:2---,---
,...-_.- .._. ....... - .- ...... - .
i Supervisor Técnlcode Materiais e Almoxamado 01 SAS-1
I '~'
I GerentédO Nucieo fie Processos da Col'ttíOladoria 01 SAS-2
i Coorcioo-ador--ifspecfãi ..·d~-ÃUdItÕr;a ..-~-~- --..--··..,---·- ....---..-...-..----.1-..--------01-. -·-r--~--SAS.:z---··"··--;
r-o --------- ----~---..--- ..~-,,~~---~-~- -- --_._...._.-_-_ ..r---------- 4
..SupervisorTecnkxlde Compras l 01; SAS-1 j
lAssessor !.é~i?6 - - ------,-- - ,...--.----- - ~-·--·-Õ6---·f-·-------..SÃS~--·-..--i
\12004 - ASSESSORI.A DE IMPRENSA
Prefeitura de
Amontada
02005 - COMISSÃO PERMANENTE OE LICITAÇAO
fART. 12'000 ESTATUTO ,DOS SERViDORES)
. -aUÂNT~ 'SJMBOLOO1A
_- "' -'01-~"' f' -~ ANS-1 ~t
1)1" • -- SAS--=-r￾03 I SAS-3
01 -r- SftS=2
CARGO COMtSSÍcÓf,lA,OÓo.--
PreSiãénle: da C:oon1lssãó Poonãnente de 'Licitação ..
Pregoeiro
Membro dê! Com:$SãO Perrna:nente oeL:;;::itação--
Dlrewr 00 Núcleo da C:Qmíssão oé Compras -,,-
Coordil1nadór-f°écnico daéÕt"TltSS~Õó~Compros --
As,S'~w;::r.E s~ JtJfi~ . - ,., ..
rv~mbroda tõmlSião dã"tõmpras "0' ,-o-e
.~.!t.. __
01 SA&.2
ANs:.-2
SAS-:j"-
03000 ~ SECRETARIA OE ADMINISTRAÇÃO. PlANEJAMEN10 E FINANÇAS
03001 - COOROENAOOFUA DA AO."INISTRAÇÃO G,E.RAL
-CARGO -COMISSlóNADó
.,,--. -",--- ,,,,---- ~-"- .."..,- '-'1:::'-- ,..-.~---- ._-
SecretaM Murrncipál da A.dminlstração, Pla",ej3m~'iito e Ftli8nças
j- Assessor ESpecial oe Recüiiós Humãno$ -, "-------- __ o
: AS~ Especial de PIaOOjam~!o _ ._-'
Assessor ESp(.<Cta!.:re Fi.nanç~~s
Assessor Espeaal de Arrecadação Tributária
Assessor Especiã! da logí~tJ.ca e Êstt-atégia
Tesoomij"o Geral' _. _, --", --~~
, .__ ló,"-'" """._ ...+"""..1"'\ ~.. u,_.__._,... _~ ..~••""""","'-, -': .... ".;.-.~ -
Có~nadof Técoícode Afrer"adação'fributá$ia
COof-denaÓOf 'f;ecriieo de RocUrsoiH'Útúa.-.oS￾Gerente dõ Núcleo -de-Dívida Awa
As.s€~ Técni'..o
,--'-01
'''-01
01
Ol
01
01
- ~ ..,-- .. ._...r--' -·t
;.__ 01 ~~,..;_.J
O'i
01
01
10
04000 - SECR:ETARlA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
04001- COOROENAOOiRIA AOf.UNJSTRAT1\1A DO APOIO À GESTÃO
ANS:'1
AN&3
.---S.AS:t--
SAS-1
SAS-l
SAS-'
ANS·~'I
,.._-SAS-2 .--,_'
"-'SAS-2
SA$-i
SAS---3
se:c'(é~anOMun!Opiilde Educaçáoe- Cultura 01 ANS- j
SuPefV1S(J(de Aaministração da Edtieação ,- 01 SAS<l
$upeNiSO( ESP¬ ooadeI Gestão EScOlar . -'-'-01 SA5--1
Super"iSOf EspedaITécmoo-Pedagóg'lCú -'-'(j1 S.io\$-1
Sl!p~r\{isOítspeclal aa-Cuitura -- 01 SA8·1
SUP~(;~$Qrdii-ijÚ'Cleo(iõ-EftStliO-Fi:J-;1dame,uãr=- Séries-IniCIais ,-.---- 0'1 -sÃs-i
SupervlSOf 00 Núdeo do EflS~rsof und.amentál-::-' Sénes -Finais ' 01- SAs_-f-
~P~SOf TécniCO de EdUê.açêõ de°Jovens e Adulros 01 '----sAs-l
_Supe.(\llsor iécniCÕ de Forrriação ~()~nuadã __ ~Oi $AS- ,
Supervisor 00 Nüdeo de ECiucaçAoIfltantll O' -------- SA~
, S~PSl'Vt~ ~1) Ntí~!~~! T~~spoiese-~~i~ _.4'_ 01 __L. ---sÃs,!
Supervtsord(~Núcleo d:é ..\Imoxamaoo {H' SAS-l
-Cõofd:anaaõ;-~Técnfoo ~ C'esefW-;Mmooto-;i~vent(i$ C:;lrurais-- C1 - SAS-2
. :oOtdana<jlj!' Técl'llco Contábi':J:tnancelfo D'1'" SAS-2 .__ .
'~OüVldQria 01 _?AS-2_~l:_
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.I\$'$~s~>oTrécruco EmJC<:"loonal
ASS~S:S(~Tí êCfliC~Ci.lfltifal
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A.;~:__~_~~_g?~~~tl)f _ ...._..__ .'..'_" .
o~oo - SE:CRETA.RIA MUN,CJPAt DE SAÚfJiE
DS,tltH ~ COOROfNAOOI'tiA AOM'JNtSTRA11'VA 00 APOIO Â GESTAo
01
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ASSAS$&' Especial dê Sa~
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OuvidOfia
&lperV~sÓf ESf;:-~f"ijà ..ASs!~tfmCjafªíma~uijca·--_ ..···,,·- -
S.up.é1VfSor Espeda:í da iC{)r}\rõ~A. valiação e Auctltofia --" .....
Süpefvisor ESp:ecf6Ta;;~~p!df,1.miotogia
SuP.tH"ISOf 8{)ec;ãf(i~,-A!l:nçâo bàs!;i.,a
SUPeMsõf'E:~! '00 CAPS .
Co,,)i't!$,adOi'rOCniroéQtitgbn ..ç.I!"Hl)Jl(l~-ro:-'--,
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Dlretof Geral db Há-spit!ii4
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--Difé4Qf' Ci.inico "'- - -.------...~-- .._. ~
b;r~!ór-do Núcioo de R-OO~"Jívg4]
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DlrelOf -dO NtiCI.eQde Enf~í"l1agero
-Õir'é10;'C"TéCn~Co ófi·E.tltl6mai~",M~'-. -."..
OiHatm Téc,:)leo d'e'Vigil~rnct:B$~niian~'
..-t!l~e!Q;'T~'1i~o da Gel1if~rde~~gUiª~Q
OlrelQl: Téq!~cí) da Saüae B\ift'31 DÍ't'ett;i'féCfijõúNmox~fádo ....._ ..... .- ..
·O"Fê!{)t'reai~do SAMU
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06000 ..,.SECRETA~IA 00 TRABALHO JS 'OESE.NVOlVIM'ENTOSOC~AL
0$101 - CQORO:ENA.OOR1A AOMtNrSTRAtrVA DO APOIO.~ GESTÃO
CARGO CÕM1ssfóNAOO
· SBú[~tan()T~ünictpalà~frab~til)e -6~$e;lvOfyjmMtõ-Soclal---'_·.._"·r
~-AssiSsoi-Est\eCtaf de--Ãcãõ"Sõ;ii~~ '"."..-,-----,-----~----.._"...;._-~
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G~f~n!e-(iONudecd;e :f~~ort~s e GfJriç(;iti" --..-. -- ,.
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V"iotVJi<n7'J!iQ- lvt ,._ .......~'lJf\. ... "~.1 ..~f~u
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'A$s.~$oor i;-~"IíCO-- . --"_ •.- .~-~. - - .....
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~ - BALCÃO OE ATENDtMENTO AO CIOADAO
'A~~SOf E~~ãl do sãidiõ de Aj'eiidim~to
--·tootl:jeii~~'T'ecilltiõ;~Cad'aslrode-C!Ô<ld'ãoc __o
·'Coorderiãdõ:r'fécflfco· cr!e-Pl;otocoiõ diC('if(e~~incta
~C(,>Ufdenar"';i"de &pQ-1~T~rc-ê em hllooniiiCa '.--_.
cóciriienadoit ~flir.odiEi ~~lt10 ._._..,~~ - .
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Õ1'tlOO- SECRETA,RlA DE. JUVíENTUoe E ES~T'E
1110tU·_COOROENAOORtA ADMtNtSTRA'nVA 00 APOIO A GESTÃO
j Se:êreiéno Ml.Jnía1p_ãidie Ju\l-ent~e Eiijiii;;'
p..ss~5or-Espêci,a~da jüvéfiludé-~Es~~f--'"'''
r- GJXlf~acJo:r TOOo;OOda ÁI!verJ:uclfe-e Esf)Qí1fj-"--'
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0!800.()- SECRElARtA DA tNF-RAESTRU'tURA
eaOO1- COQftDEHADORfA . ADMINISTRA- l'NA 00 APOro. À tleST lo
;- SSCrot4lilio 1\tüntetpBI ~ ~fiifia9strutúrn -- - ..~._-_,_.---
StlflerV~wfEspeCtai Qe Obra-S e :tn1m~i3 ,,~y,=""-""~--
Süp~"''iÍicrE$~ de Ê~ e proietos-
§lipeivi~ de-S~ço$'Urba!los
-Sup;'Vj~A'TécrriCo de Topo~fmia'S ..-~--- ... ---- ...
.,s{~pê';:;j.t'IDf r~-' (ie 6Bit;~ e--Ãrof11poohàm~nto de
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00000 - SECRETARIA OE AGRICULTURA E PESCA
0'9,001- CôOROENAOORfA AOM~N'STRA1IVÁ DO APOI() À G,ESTÂO
SecretArio t.4"\;nl-'..;ipaide .t\"grtcuitura ê Pesca _- 0-
Ass.::"'S.."'0f E'spOCiãl de Agliculttl1aê Pés.ca
---~ ._-- - ---
Díretcr do Nuclvo da Agficuftura, Pecuàna e Pesca
Coordenador Técoicc de Suporté e Adrnínistrw-",ãc°--
Coordenador Técnico Cie-pro)e1Os
, AssasSõf-i écrüco _o , ~-o--04-- ,
ANSol
SAS-1---
SAS~2
SAS-2
SAS-2
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10000 - SeCRETARt-A OE TURtSMO E DESENVOl.VIMENTO ECONQMtCO
10001 - COORDENAOORIA ADMINISTRATIVA 00 APOIO Ã GESTÃO
0 __ ' • QU~f.~+ -SIMBOLOGIA
Secretário MI.,fliCipal àe'- Tuii-s-mo e DeSétlvõivi,mento 0'1 ANS-'
Ecc('jful1 ice
-A~ Espeaai'de T~ e DesenVótVinl00toEconómico.-0•._0_'0 01 " --$AS·'
Assessor Têêroco ecoiiômico 04 SÃS-4-, --
-êoOroenad{)f-TéontCO de -EmpreendedÕI1Smo .o. o t 01 SAS-2
Agente de Deie.ovÕiVa~o de Geração da Emprego e Renda ~ 01 --'--- SAS-4
AgentedeCaptaç-áo de Unidades Produtlvas' '-r-----o-:l -~-SÃS_4 ---~ _---- _ _ _-- .. _o.. " .. _ _ l o _"--_. •• _ ......_0-----'
Cooreenador Técnico de Desanvolvifnento do Tutismo I. 01__ '_,__"'o, SAS-2
GarentedoN'üaõo"dê Promoç.ão-i:iofim~rno ---,-"- 01 SAS-2---~
Assessor iéêíicô"Tulism(l -"- -~- .- 02---'" SAS-4--'''--
11000 - SeCRETARIA DE OUVIOORlA E ARTICULAÇÃO 00 GOVERNO M:utlllCJPAL
11001 - COORD€NADORJA. AOMmlSTRA TIVA 00 APOtO A GESTÃO
: QUANTo
(H
Ot
CARGO COM1,SS'ONA~"'---"
Secretina de Ouvldorla e Articli~açâ\) dô'Gevenlõ Municipal"
Ge;.:entê· do Núdeõ"de~Pws:&Os oa dW\f,ã(if~
ASSaSSÕ( Téc:rtiêQ' .. ... ",.'_'_0' ~
------
Agente Condutor
02
-0--01
SIM~BOLOGlA
i- _- ÃNS,-'1
• ----. SAS02
SAS-4
SAS-3
51000 - AUTARQUIA 0-0 MEtO AMBIENTE
51001 -COOROENAOORiIA AOM:INISTRATIVA OOAPOtO À GESTÃO
OO~AN-1r-,. -- ..o S'IIMBOtOGiA--
.- - - -_--
01
"'-'"0-''"AN$:2
SAS-l
Dwetor C'*ral
Assêssor EsPao.a! oe t,,~iO Amb.eme
!)lretorT'éc,,"licO de ~:ocatização
Assessor Técnico
,-Coord;e-nador Técnfco.Aomlnistrativo .
01
SAS:2
SA&-4
,-_oSAS_2 ~
"-_o,
I
52000. - AUTARQUIA MUNICfPAL OE TRÂNSITO E TRANSPORTE RODOVIÁRIO
52:001 - COORDENAOORIA ADMINISTRATIVA DO APOIO À GESTÃO
CA.RGO COMISSIONADO QUANT. . SiMBOLOGIA
ANS-2
SAS-1
SAS-2
SAS-4
Diretcrda Autarquia MunIcipal de Trânsito 01
Presidenle da JARI- . - -- ---------.-- - - 01
· .,----_.- - -_.-;- _.- -
Gerente do Núcleo de Supervisâo de Trânsito . 01
_~SSe5~?C!~cntco - ---···'--·-~==-=--==~I~~. ..~",._ ~~~~=_~-_
5.3-000- SERViÇO AUTONOMO OE AGUA E ESGOTO - SAAE
5-3001 - COORDENADORIA ADMINISTRATIVA DO APOtO À GESTÃO
Assessor Técnico
CARGO COMISSIONADO . QUANT. SiMBOLOGIA
._-----------+----_ ..,
01 ANS-2
t 01i ---- SAS-2
.._. "--,-""'0-=-2 --."-._. "_,, SAS-4 _
Diretor Geral do SAM:.
coorcenaoor Técnfco-Financeiró .- ----,---,.----.--- ...
540041- INSTHUTO DE PREVrOENOlA SOCIAL DE AMONTADA
54001 - COORDENADORlA AOMINISTRATfVA DO APOIO À GESTÃO
-taoreie-nador Técruoo-Adminislrativo
'-'Coordenador Técnico de Acompanhaménto-prooess-ua---:!----~-----Õ1-- ,-
Diretor Técnico de Benofíclo p;;e:;ide,nc~rio 01
Assessor TéCnico 04
01
55000 - DEPARTAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL
55001. -COOROENADORIA ADMINISTRATIVA DO APOlO À GESTÃO
r ---------::CO-:A-=R-:::ac-:=O COMISSIONAOo" QUANf:-'~'--SIMBOLOGIA
01 .. ANS-2....--·--·
01
I Dlretor da GUardaMunlcij)ir---"·"· ..-,,·-"--------" --.
· p,ssessor Esped31 da Guarda M~_:flic~pâI- .. - - --
Coordenador Técni:ro-AdministJatívo
SAS-1
SAS-2
SAS-2
.-
SAS-2
SAS-2
SAS-4
01
-_._-_.- ----- -
· Coordenador Técníco de Acompanhamento Processual
:COordenador'Técnico de Eventos de Trânsito
~Coordenador Técnico-FioanceirÔ -
Assessor Técruco .-----------.-- - -
01
01
01
05
_...,,----_. -------
ANEXO II 00 PROJETO DIELEI N° 01312020 - iREESTRUTURAÇAo ADMINISTRATIVA 00
GOVERNO 00 MUN~dpIODE AMONTADA
TABELA DA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS ~OMISSlONAOOS q-(
SUBSIDlOS E REPRESENTAÇAO 1t
-i·.
Prefeitura de
Amontada
§ 3C _ Os direito!; e obIigaç6es dos ~s ~ goMades sucecidos transferem-se aos órgãos e
enl...aa~ socessores 00 ilmHedas CO!!'Ipel~S tr;'sl'lsfeftQas.
Art 18. A\áOctz4a cnação dfJ elemerJ.o d-e despesa para cada seaetarm criada por esta Ler.
Art, 19. FI1~amconsohdaocs os a'tuais cargos dê provsnentc em c.omissão pa existentes na
eslnitura admmlstranva do Poder E.xe<;Uft\"OMUf'.K:lpaLde acordo com !JS quantrtaUvos. slmbolos e
valores discflm~naQO$oos Anexo 1e II p3.!tej~te9n11!t~desta Lei
Paragrafo ÚnICO - Os cai\lOS li qL>e se relfi!f~ o caput desle artigo serão denominados e
distrlbúldos atrãv~ de Decreto do chefe do POOelExecufivo.
Art. 20. Esta Lru Complementar entra em VIgO{ na data de soa publicação. ficando r.evcgadas
todas as dísposições em contráno
PAÇODA PREfEmJRA ~:UN1CIPALQ~AMONTADA, Qfl'I27 ~,~lOV:
,.~_ 4;-(-~'~~ 4-~:
-. "-,.._~ ~ f'Bho-:....-··
Prefeito Municlp;er1
de 2020
.'
(§3~ OQ ART; se O'A LE,JN° OOOI2017}
(ARf. UO00 ESTATUTO DOS S"ERV10ORES 00 MUNtCIPtO)
S~MBOLoGl÷.--- Sl1BSIOIÕ ,REPRESENTAÇÃO REMÚNE'R,AÇÃÕTOTAL
ANS-1 7.000~OÓ-.---,---~Õ~ÕO 1'.000,00
--A-N-S'~2- -.. . 1.500,00 4.0ÕO,OO - "---$'.litõ,bo--
-"--"--ÃNs~f -·---1-·· 1.20Q"OO 2.800,00 . _. ·4,ÕOÕ;ÕÕ--··· ...
-Á-NS-4 - 1.000,00 2.SÕÕ . ";·ÕO· ---'" ,,- _. "-isoó.oo"" .
SA-S·1
SAS-2
SAS·3
-- SAS-4
---SAS..5
3.GOO,OO
1.800,00
LlIDO.OO
1.500,00
1..(66,09
, ....... -"----,,,_-
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAl os AMOt\l'J'AOA. em 27 (.J;e OO'Iembrode ZL'120.