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materia nº 7/2021

Tipo Emenda Aditiva
Número / Ano 7 / 2021
Date 2021-05-17
EmentaRenumera o parágrafo único, tornando-o parágrafo primeiro e inclui o parágrafo 2º ao art. 8º do Projeto de Lei nº 044/2021.
native_id794

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2021-05-28 Proposição arquivada — Arquivamento por aprovação final.
2021-05-28 Proposição aprovada U Aprovado. Encaminhe-se. Arquive-se.
2021-05-28 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Para apreciação única.
2021-05-26 Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação — Para inclusão na Ordem do Dia.
2021-05-19 Proposição distribuída às comissões — Aguardando parecer das comissões.
2021-05-18 Proposição retirada pelo autor — Retirado de pauta a pedido do autor.
2021-05-18 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Para apreciação única.
2021-05-17 Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação — Para inclusão na Ordem do Dia.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-06-03T11:41:14.654613-03:00 Aprovado por unanimidade 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA
Rua Dona Maria Belo, nº 1311, Centro / CEP: 62.540-000 - Amontada - CE
CNPJ Nº 06.582.555/0001-75/ CGF Nº 06.920.417-9
aii si Fone: (88) 3636-1177 ! Fax: (88) 3636-1414
Home page: www.camaraaamontada.ce.gov.br
AMONTADA E-mail: cmamontada(dgmail.com
A Comissão Permanente de Justiça e Redação, nos termos do artigo
124, inciso I do Regimento Interno, propõe a seguinte emenda ao
PROJETO DE LEI Nº 044/2021, de autoria da Vereadora Maria Sirnara
Saldanha Freitas.
EMENDA ADITIVA Nº 007/2021
Renumera o parágrafo único, tornando-o parágrafo primeiro e
inclui o parágrafo 2º ao art. 8º do Projeto de Lei nº 044/2021:
Art. 80...
g 10º...
Câmara Municipal de Amontada-(e |
|
|
| E* RECEBIDO
|
|
|
|
82º É requisito para a alteração de identificação
atua Luluo Tuna
Data: 11 /05/ dual
Hora: IL :19.
| Mat.: 1/0
temporal mínimo de 4 (quatro) anos após a
]
| de logradouro o cumprimento do lapso
|
|
| publicação da última lei que a identificou.
|
|
JUSTIFICATIVA
Apresenta-se a presente proposição com o propósito incluir mais um
requisito para aperfeiçoar os procedimentos de identificação e denominação
de ruas e logradouros no Município de Amontada.
À mercê do provável desejo popular em alterar a denominação do -
logradouro, este deve cumprir o lapso temporal mínimo de 4 (quatro) anos,
visando dar mais segurança jurídica aos seus moradores, no momento que
que impede as alterações de denominação de logradouro realizadas de
forma desarrazoadas.
CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA
Rua Dona Maria Belo, nº 1311, Centro / CEP: 62.540-000 - Amontada — CE
CNPJ Nº 06.582.555/0001-75 / CGF Nº 06.920.417-9
As 5 NE Fone: (88) 3636-1177 / Fax: (88) 3636-1414
AMONTADA Home page: www.camaraaamontada.ce.gov.br
E-mail: cmamontadaGDgmail.com
São estas nobres pares as razões fundamentam o pedido de
modificação da matéria proposta pelo nobre Vereador.
Amontada - CE 17 de maio de 2021.
” N Q o A. p ê
PAS BITNSPS aidanis Fróitas
— Vereadora
subo VA voçe! sido
Vereador
Adel t prartes a
Valdemir Marques Chaves
Vereador
CÂMARA MUNICIPA
DE AMONTADA
Aprovado.
) Desaprovado.
€ ) Arquivado.
Em, A 12091

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