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materia nº 52/2021

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 52 / 2021
Date 2021-05-20
EmentaInstitui a Semana de Controle e Combate ao Uso de Drogas Lícitas e Ilícitas no Município de Amontada e dá outras providências.
native_id814

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2021-06-11 Proposição arquivada — Arquivamento por aprovação final.
2021-06-11 Proposição transformada em lei — Publique-se. Arquive-se.
2021-05-28 Aguardando sanção governamental — Cumprindo prazo para sanção.
2021-05-28 Proposição aprovada U Aprovado. Encaminhe-se para Sanção. Arquive-se.
2021-05-28 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Para apreciação única.
2021-05-26 Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação — Para inclusão na Ordem do Dia.
2021-05-21 Proposição distribuída às comissões — Aguardando parecer das comissões.
2021-05-21 Proposição a ser apresentada em Plenário — Para envio às Comissões.
2021-05-20 Encaminhado para leitura no Expediente — Aguardando leitura no Expediente.
2021-05-20 Aguardando decisão da Presidência — Aguardando determinação de leitura no Expediente.
2021-05-20 Proposição protocolada — Proposição protocolada.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-06-03T11:41:16.842904-03:00 Aprovado por unanimidade 12 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2 

ColMARA MUNICIPAL DE
CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA
Dona Maria Belo, n° 1311, Centro ICEP: 62.540-000 - Amontada - CE
CNPJ N° 06.582.55510001-75/CGF N° 06.920.417-9
Fone: (88) 3636-1177/ Fax:(88) 3636-1414
Horne page: www.carnaraaarnontada.ce.gov.br AMONTADA E-mail: crnarnontada@grnail.com
PROJETODE LEI N° 052/2021
.
Institui a Semana de Controle e Combate ao
Uso de Drogas Lícitas e Ilícitas no Município de
Amontada e dá outras providências.
Art. 10 Fica criada a Semana de Controle e Combate ao Uso de Drogas
Lícitas e Ilícitas no Município de Amontada.
Parágrafo único. Deverá coincidir com a semana de comemoração da
emancipação político-administrativo de Amontada.
Art. 20 Para a realização do caput do artigo 10, poderão ser realizados
convênios de cooperação com a Secretaria de Segurança Pública e Defesa
Social, Secretaria de Saúde e Proteção Social do Estado do Ceará, para a
promoção de palestras, seminários e demais eventos abordando a
problemática do uso de drogas lícitas e ilícitas no Município de Amontada.
Art. 30 Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Paço a Câmara Municipal de Amontada, aos 20 de maio de 2021.
,
ANTÔNIO BRINHO DA SILVA
EREADOR
tâmara Municipal de Amon'ada-(e
!4! RECEBIDO --
fa/nI ()i). JlÚ1.:J zuuno￾Data: JQ_;(Jj / JiJri (
Hora: 12__:_QQ_
Mat.: djp q -_
CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA
Dona Maria Belo, n° 1311, Centro / CEP: 62.540-000 - Amontada - CE
CNPJ N° 06.582.55510001-75/ CGF N° 06.920.417-9
Fone: (88) 3636-1177/ Fax: (88) 3636-1414
Home page: www.camaraaamontada.ce.gov.br
E-mail: cmamontada@gmail.com
CAMARA MUNICIPAL DE
AMONTADA
JUSTIFICATIVA
A presente proposta tem como finalidade garantir que a população de
Amontada tenha acesso ao conhecimento sobre os malefícios que as drogas
lícitas e ilícitas causam sobre o organismo humano e os impactos que
trazem à família e a sociedade em geral.
Paço a Câmara Municipal de Amontada, aos 20 de maio de 2021.
ANTÔNIO BRINHO DA SILVA
EREADOR

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