| 2021-11-23 |
Proposição arquivada |
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Arquivamento por aprovação final. |
| 2021-11-22 |
Proposição transformada em lei por promulgação |
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Publique-se. Arquive-se. |
| 2021-11-19 |
Norma sancionada tacitamente |
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Aguardando promulgação pela Câmara. |
| 2021-10-27 |
Aguardando sanção governamental |
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Cumprindo prazo para sanção. |
| 2021-10-22 |
Proposição aprovada |
U |
Aprovado. Encaminhe-se para sanção. |
| 2021-10-21 |
Proposição inclusa na Ordem do Dia |
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Parecer favorável das Comissões. Para apreciação única. |
| 2021-10-21 |
Aguardando a inclusão na ordem do dia |
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À consideração do Presidente. |
| 2021-10-20 |
Parecer favorável das comissões |
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À consideração do Presidente. |
| 2021-10-19 |
Proposição distribuída às comissões |
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Aguardando parecer da Comissão. |
| 2021-10-14 |
Proposição desarquivada pelo Autor |
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Desarquivamento aprovado em 1º/10/2021 por unanimidade através do Requerimento nº 505/2021 |
| 2021-09-02 |
Proposição arquivada |
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Arquivamento por parecer desfavorável da Comissão de Justiça e Redação. |
| 2021-09-01 |
Parecer desfavorável da Comissão de Justiça e Redação |
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À consideração do Presidente. |
| 2021-08-30 |
Proposição distribuída às comissões |
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Aguardando parecer da Comissão. |
| 2021-06-25 |
Proposição retornada para o autor |
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Por meio do ofício nº 262/2021, o autor foi notificado para o cumprimento dos requisitos constantes nos arts. 4º e 5º da Lei nº 1.302/2021. |
| 2021-05-26 |
Para cumprimento de exigências |
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Oficie-se o autor para o cumprimento dos requisitos constantes nos arts. 4º e 5º da Lei nº 1.302/2021. |
| 2021-05-21 |
Proposição distribuída às comissões |
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Aguardando parecer da Comissão. |
| 2021-05-20 |
Proposição a ser apresentada em Plenário |
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Para leitura no expediente. |
| 2021-05-20 |
Aguardando decisão da Presidência |
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Aguardando determinação de leitura no Expediente. |
| 2021-05-20 |
Proposição protocolada |
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Expedientes necessários. |