CAMARA MUNICIPAL DE AMONTADA
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Moc5o de no 001/2021, de 25 de maio de 2021.
Mocao de apoio ao Projeto de lei no 2.564/2020
que tramita no Senado Federal.
Os Vereadores da Camara Municipal de Amontada, vein por meio desta, na
forma regimental, solicitar que seja encamjnhada a presente MOCAO DE
APOIO, ao Excelentissimo Senhor RODRIGO OTAVIO SOARES PACHECO -
Presidente do Senado Federal, ao Presidente da Camara Federal o Deputado
Arthur Lira, aos Representantes do Estado do Ceara Senadores CID
FERREIRA GOMES, LUIS EDUARDO GRANJEIRO GIRAO e TASSO RIBEIRO
JEREISSATI e ao Excelentissimo Senhor FABIANO CONTARATO, Senador e
propositor do projeto de Lei no 2564/2020, que altera a Lei no 7498/1986,
para instituir o piso salarial nacional e a carga horaria do Enfermeiro,
T6cnico de Enfermagem e do Auxiliar de Enfermagem.
JUSTIFICATIVA
A Mocao de Apoio a PL 2564/2020, que altera a Lei no 7.498, de 25
de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do
Tecnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.
E imprescindivel que reflitamos sobre a relevancia hist6rica da
enfermagem para todos os servicos de sallde do mundo. A enfermagem,
diferente de outras profiss5es da satlde, 6 assalariada e, de fato, nao
consegue trabalhar como profissional liberal. A categoria se submete a
regimes de remuneracao jnjusta, em partes de nosso Brasjl, incompativel
com o nivel de formacao academica e t6cnica exigida para o exercicio da
profissao. Todos os servi€os de sadde do Brasil, sejam pdblicos ou sejam
privados, dependem dos profissionais da enfermagem.
A mocao de apoio justifica-se pelo descontentamento da categoria
relacionado a estagna€ao do projeto no Senado. Iniciou-se em Maio de 2020
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o Projeto de Lei 2564/2020, que institui o Piso Salarial Nacional para os
profissionais de Enfermagem, o projeto e de suma imports ncia para a
valorizac5o da classe que diariamente esta na linha de frente, tanto nesse
momento de pandemia quanto em todos os outros programas de sadde.
Destaca-se tambem que a Enfermagem e suas atividades auxiliares,
categoria de profissionais abnegados, e que colocam a sua sadde em risco
para salvar vidas todos os dias, continuam extremamente desvalorizados
por todo o Brasil, talvez nunca na Hist6ria a sociedade tenha que reconhecer
e valorizar essa profissao; enquanto muitos param, tais profissionais da
Enfermagem estao na linha de frente ao combate do maior inimigo da
humanidade de todos os tempos: A PANDEMIA DO COVID-19.
Mesmo expostos a urn major risco de contaminacao, o grande
reconhecimento popular da importancia dessa categoria, infelizmente, nao
corresponde a remuneracao digna; incoerencia esta que se pretende
corrigir atrav6s do PL 2564/2020, visto que esses profissionais que se
arriscam para salvar vidas diariamente e incansavelmente, devem ser mais
valorizados atraves desta antiga reivindicacao da categoria.
Atualmente nao existe urn valor institufdo para o pagamento dos
profissionais de enfermagem (Auxiliares, T6cnicos e Enfermeiros), fazendo
com que os mesmos tenham que optar pelo aumento de carga horaria e
jornada duplicada, levando a sobrecarga de trabalho.
0 devido apoio ao PL em tramita¢ao, trata-se de reivindicacao fruto
de imensa e longa luta dos profissionais da enfermagem brasileira. Nesse
contexto de pandemia, isso se torna mais not6rio: 6 gra¢as aos profissionais
da enfermagem que a popula€ao brasileira consegue ser cuidada e,
paulatinamente, vacinada. Sao estes profissionais que estao na linha de
frente na maior crise sanitaria da hist6ria da humanidade, mesmo com
salarios defasados, condi€5es de trabalho indignas e em certos casos
subvalorizados
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Principalmente durante a Pandemia pode-se avaliar a enfermagem
como peca fundamental no ambito de sadde pdblica, portanto, estes
profissionais merecem respeito, valorizacao e sal5rios dignos para
continuarem atuando de forma digna, eficiente e humanizada em prol da
sadde dos pacientes.
Ante o exposto, reitera-se o pedido de apoio a esta nobre categoria,
para que o referido projeto volte a ser objeto de analise e tramitac5o, de
modo urgente, no Congresso Nacional, contando esta classe com o apoio
tamb6m dos Vereadores de nosso Municipio de Amontada/CE.
Plenario Pedro Jacinto de Oliveira, Amontada/CE., e
Paulo Ber
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Presidente
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Vereador
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Vereador
25 de~maio de 2021.
6bio Vasconcelos
Presidente
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2a Secretaria
. Rodrigues
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Valdemir Marques Chaves
Vereador