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materia nº 69/2021

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 69 / 2021
Date 2021-08-12
EmentaInstitui o programa de bonificação dos servidores ativos da Secretaria de educação do município de Amontada, utilizando os recursos remanescentes de aditivos de redução de contratos não executados em 2021.
native_id972

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2021-08-20 Proposição arquivada — Arquivamento por parecer desfavorável da comissão.
2021-08-18 Parecer desfavorável da Comissão de Justiça e Redação — Para leitura do parecer no expediente.
2021-08-18 Parecer desfavorável da Comissão Finanças e Orçamento — Para leitura do parecer no expediente.
2021-08-18 Parecer desfavorável da Comissão de Educação, Cultura e Espo — Para leitura do parecer no expediente.
2021-08-13 Proposição distribuída às comissões — Aguardando parecer das comissões.
2021-08-13 Proposição a ser apresentada em Plenário — Para envio às Comissões.
2021-08-12 Encaminhado para leitura no Expediente — Aguardando leitura no expediente.
2021-08-12 Aguardando decisão da Presidência — Aguardando determinação de leitura no Expediente.
2021-08-12 Proposição protocolada — Proposição protocolada.

Documents (1)

texto original #

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CAN^R^ MUNtcIP^10f
AMONTADA
CAMARA MUNICIPAL DE AMONTADA
Rua Dona Maria Belo, n° 1311, Centre / CEP: 62.540-000 -Amontada -CE
Cl`IPJ N° 06.582.555/0001-75 / CGF N° 06.920.417®
Fone: (88) 3636-1177 / Fax: (88) 3636-1414
Home page: www.camaraaamontada,ce.gov.br
I-mail: cmarnontada©arTiail.com
PROJETO DE LEI N.a 069/2021
C^lvIARA IVIU NICI PAtgr
DE AMONTADA
JA%=J#;g:ado
Institui o programa de bonlfica¢ao dos servidores
ativos da Secretaria de educa¢5o do municipio de
Amontada, utilizando os recursos remanescentes
de aditivos de reducao de contratos nao
executados em 2021.
Art.1 -Fica instituido o programa de bonificacao dos servidores ativos da
Secretaria de educa€ao de Amontada, utilizando os recursos remanescentes
de aditivos de redu¢ao de contratos nao executados em 2021.
I -Os contratos que sofrerao aditivos de redu¢ao, de 300/o:
a) Locacao de veiculos diversos com condutor;
11 -Os contratos que sofrerao aditivos de reduc5o, de 65%:
a) Aquisi¢ao de Combustfveis;
b) Aquisi€ao de Lubrificantes;
c) Aquisic5o de Pecas;
d) Aquisi¢ao de Pneus e Camaras de ar;
e) Material de expediente;
Ill -Os contratos que sofrerao aditivos de redu¢ao, de 75%:
a) Servicos de Lava-jato.
Art. 2 -Constitui objetivo desse programa valorizar os servidores
da educa¢ao, disponibilizando uma minima compensa€ao pelos gastos
extras que os mesmos assumiram na composicao de estruturas pr6prias
para producao de material digital no desempenho de suas atividades
laborais.
C^N^ft^ HUMICZP^L DE
AMONTADA
CAMARA MUNICIPAL DE AMONTADA
Rua Dona Maria Belo, n° 1311, Centro / CEP: 62.540D00 -Amontada -CE
CNPJ N° 06.582.55S/0001-75 / CGF N° 06.920.417€
Fone: (88) 3636-1177 / Fax: (88) 3636il414
Home page: www.camaraaamontada.ce.aov.br
E-mail: cmamontada@gmail.com
Art. 3 - A bonificacao correspondera a 55% do valor mensal do
servidor, a ser pago em parcela tlnica, relativo a data de 28 de outubro.
Sala das Sess5es da Camara Municipal de Amontada,12 de agosto de
2021.
- ii+fl#trw,--
RO DE SOuSA VIANA
VEREADOR - AUTOR

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