norma nº 99/1990

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA
PRAÇA CEL. ANTONIO BELO, 606 — CG C. 06582 449/0001 91
CEP 62520 — AMONTADA - CE.
LEI Nº 099 DE 1º DE MARÇO DE 1990
ALTERA A LEI Nº 076/89 NAS PARTES QUE INDI
CA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS +
O PREFIITO MUNICIPAL DE AMONTADA - CE
Faço saber que a Câmara Municipal de Amontade *
aprovou e Hu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º - Os cargos relacionados na alínea c, do
item II, do artigo 5º, da Lei nº 076/89 passem a ser 08 seguin
tes!
1. Médico (ANS)
2. Odontólogo (ANS)
3. Enfermeiro (ANS)
4. Assistente Social (ANS)
5. Veterinário (ANS)
6. Agrônomo (ANS)
7. Engenheiro Cívil (ANS)
8. advogado (ANS)
9. Contador (ANS)
10. Maestro (ANS)
11. Bibliotecário (ANS)
12. Agente Administrativo (ANM)
13. Fiscal de Obras e Serviços (ANM)
14. Fiscal de lributos (ANM)
15. Auxiliar de Contabilidade (ANM)
16. Telefonista (ATA)
17. Auxiliar de Biblioteca (ATA)
18, Auxiliar de Enferamgem (ANM)
19, Motorista (ATA) ]
20, Tratorista (ATA) ulad
21. Agente de Saúde (ATA)
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ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA
PRAÇA CEL. ANTONIO BELO, 606 — C.G C. 06582 449/0001 91
CEP 62520 — AMONTADA - CE.
Zelador (ATA)
Gari (ATA)
vigia (ATA)
Coveiro (ATA)
Contínuo (ATA)
Pedreiro (AOF)
Carpinteiro (AOF)
Bombeiro (AOF)
Eletricista (AOP)
Parteira Prática (AOF)
músico (AOP)
Secretário de Administração e Finantas (C0-1)
Secretúrio de Obras, Transportes e Serviços Públicos (CC-1)
Secretário de Fducação e Cultura (CC-1)
Secretário de Saúde (GC-1)
Assessor de Ação Social (CC-1)
Secretário de Agricultura, Recursos Hídricos e Irrigação(CC-1)
Adjunto de Gabinete (CC-3)
Assessor Técnico (CC-1)
Assessor de Imprensa (CC-1)
Adjunto de Assessor Técnico (CC-2)
Diretor de Escola Tipo "C" (0C-2)
Diretor de Escola Tipo “A” (CC-4)
Diretor de Escola Tipo “"B* (CC-3)
Chefe
Chefe
Chefe
Chefe
Chefe
Chefe
Chefe
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Escritório de Apoio e Represntação (CC-3)
Divisão de Administração (CC-3)
Divisão de Serviço Militar (CC-3)
Divisão Municipal de Cadastro (CC-3)
Divisão de Contabilidade e Finanças (CC-3)
Divisão de Obres e Serviços Públicos (C0-3)
Divisão de Transportes e Comunicaçãoes (CC-3) A )
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PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA
FRAÇA CEL. ANTONIO BELO, 606 — CG C. 05582 449/000191
CEP 62520 — AMONTADA - CE.
53. Chefe da Divisão de Tnsino (C0-3)
54. Chefe da Divisão de Plarejamento e Apoio Educacional (CC-3)
55. Chefe da Divisão Municipal de Creches (CC-3)
56. Chefe da Divisão de Ações Pásicas de Saúde (CC-3)
57. Chefe da Divisão de Higiene e Fiscalização (CC-3)
58. Chefe da Divisão de Recebimento e Assistência a Doentes(CC-3)
59. Chefe da Divisão de Pessoal (CC-3) |
60, Chefe da Divisão de Comunicação (CC-3)
61, Chefe da Unidade de Supervisão do Pré-Escolar (CC-4)
62. Chefe da Unidade de Supervisão de 3º e 298. Graus (CC..4)
63, Chefe da Unidade Municipel de Alimentação Escolar (C0=4)
64, Chefe da Unidade de Acompanahamento a Doentes (CC-4)
65, Chefe da Unidade de Programas rspeciabá (CC-4)
66. Chefe da Unidade de Esporte e Turismo (CC-4)
Arte 2º - Ficam elterados os Anexos I, II e III
da Lei nº 076/89, que passam a ser os anexos 1, II e III, pará
tes integrantes desta Leis
Arte 3º - Os servidores contratados anteriormen
te à promulgação da Lei nº 076/89, que instituiu o concurso
blico obrigatório, terão seus salórios reajustados em 400 %
quatrocentos por cento).
Arte 4º - Aos ocupantes do cargo de Gari será
concedida gratificeção de 40% (quarenta por cento), sobre os !
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seus vencimentos.
arte 5º - Aos Auxiliares de Enfermagem será pa
go gratificação proporcional ao vencêkmento mensal, quando no *
interesse do serviço forem desiginados para executar plantões
e/ou serviços fora do horário normesl de trabalho»
Parágrafo Único - Igual tratemento será ofereci
do às parteiras práticas quando no exercício de suas funções
prestem serviços fora do horário normal de trabalho, desde q!
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CEP 62520 — AMONTADA - CE.
sejam lotadas no s postos de saúde do municípios
arte 6º — Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação e seus efeitos financeiros a partir de 1º de Fe
vereiro de 19904
PAÇO DA PREPEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA-CE, AO 1º DE MARÇO DE
1990.
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